DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - MPAAC- Nível Superior, ao servidor FRANCISCO DA CHAGA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE n.º 1500959. Art. 3º Cessar, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG- Nível Superior, concedida ao servidor FRANCISCO DA CHAGA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE n.º 1500959, concedida por meio da Portaria/INCRA/DO/n.º 1732, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 160, do dia 23 seguinte. Art. 4º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG- Nível Superior, ao servidor EDILBERTO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE n.º 1475390. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DELANO GERALDO CAMARGOS Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 69, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.005760/2023-56, resolve: Nomear ROSANGELA MARIA SOBRINHO SOUSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, Código CCE 3.13, do Gabinete do Ministro, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE Nº 70, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo nº 71000.005971/2023-99, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, código da vaga nº 910939, ocupado pela servidora MICHELLY EUSTÁQUIA DO CARMO, matrícula SIAPE nº 2048568, a contar de 1º de fevereiro de 2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 41, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.00195/2023-81, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO, matrícula SIAPE nº 2356824, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora-Geral da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nos termos do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 2º da Lei 9007, de 17 de março de 1995, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 42, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001181/2023- 67, resolve: Designar REBECA BULHÕES BERTONI, matrícula SIAPE nº 2390306, para exercer o encargo de Substituta do "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Orçamento e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990. Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor BRUNO CARIUS GARRIDO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1895649, representando o Inmetro, participar da reunião ordinária do Grupo de Especialistas de Laboratórios (LabEAG) e da reunião do Grupo de Especialistas de Laboratórios com os diretores de laboratórios da Agência Mundial Antidopagem (WADA - AMA), em Lausanne, Suíça, no período de 08 a 14 de março, com ônus limitado para o Inmetro. As despesas com diárias, passagens, hospedagem e seguro viagem serão custeados pela Agência Mundial Antidopagem (WADA). (Processo SEI nº 0052600.000695/2023-69). VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS Presidente Substituto DESPACHO DO PRESIDENTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990. Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor RA FA E L MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, representando o Inmetro, participar da reunião conjunta da International American Society for Testing and Materials - ASTM e da International Organization for Standardization - ISO nos subcomitês ASTM F42 e ISO/TC 261, em State College, Pensilvânia, Estados Unidos, no período de 25 de março a 02 de abril de 2023, com ônus limitado para o Inmetro. Os custos de passagens, diárias, workshop e seguro viagem para todo período da viagem serão cobertos pelo Projeto de Pesquisa Fundep 28302 - OSTEOMED/INMETRO/DIMCI/DIMAT (AVALIAÇÃO DE MATERIAIS PARA USO EM PRÓTESES DE ARTICULAÇÃO TEMPOROMANDIBULAR), objeto do Acordo de cooperação Nº 37/2020 entre Inmetro/Osteomed/Fundep. (Processo SEI nº 0052600.001013/2023-35). VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS Presidente Substituto SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 175, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 26, onde se lê: "427/2022-89, resolve: Designar DANIELA FERREIRA DE MATOS, matrícula Siape nº 2007262, para, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, exercer o encargo de substituta eventual da Diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo", leia-se: "427/2022-89, resolve: Designar DANIELA FERREIRA DE MAT O S , matrícula Siape nº 2007262, para, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, exercer o encargo de substituta eventual da Diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo". Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 20, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23000.004070/2023-37, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUSTAVO BRECHESI SERVILHA, matrícula nº 1158110, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Vice-Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor: AGOSTINHO HERMES DE MEDEIROS NETO Mat. Siape: 2788462 e 1788462 Cargos: Médico-Área e Professor do Magistério Superior Origem: Universidade Federal da Paraíba Para: Universidade Federal do Cariri Processo: 23074.093811/2022-31 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem, ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS