DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021600036 36 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MESP Nº 50, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.007483/2023-16, resolve: Nomear MARCUS VINICIUS SOARES LOPES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CGMF Nº 250, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100504/2023-04, resolve: Exonerar LEIDA PEREIRA RIBEIRO, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0095093, do cargo de Chefe da Divisão de Logística e Gestão Patrimonial, código CCE 2.07, da Coordenação de Assuntos Administrativos, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 13 de fevereiro de 2023. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA CGMF Nº 251, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100093/2023-49, resolve: Nomear GUSTAVO RANIERE PEREIRA AGUIAR, matrícula SIAPE nº 2117757, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA MF Nº 257, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 17944.100442/2023-01, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público BRUNO NUNES SAD, matrícula Siape nº 1368961, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Superintendente Especial do Programa de Parcerias Público Privadas, Símbolo CCE-22, do Governo do Estado de Sergipe. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 269, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença prolatada pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal na Ação Ordinária nº 0057320-76.2010.4.01.3400, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10265.045769/2023-02, resolve: Tornar sem efeitos a Portaria MF nº 591, de 29 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 251, Seção 2, de 31/12/2010, p. 21, restabelecendo-se os efeitos da Portaria MF nº 556, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 2, de 02/12/2010, p. 20, que cassou a aposentadoria da servidora MARLI HISSAE KIYOKU, matrícula SIAPE nº 0116674, no cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 274, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.100055/2023-96, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública HELENA MULIM VENCESLAU, matrícula SIAPE nº 1217823, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Diretor de Programa, da Secretaria Executiva, código FCE 3.15, do Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA CGMF Nº 279, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100505/2023-41, resolve: Nomear EDUARDO DA SILVA ALVES, matrícula SIAPE nº 1407006, no cargo de Chefe da Divisão de Logística e Gestão Patrimonial, código CCE 1.07, da Coordenação de Assuntos Administrativos, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. LAIO CORREIA MORAIS DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo SEI nº 14021.113113/2023-35 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Tornar Insubsistente A Autorização de Afastamento do País de MARCUS VINICIUS DE CARVALHO, Inspetor da Superintendência Geral da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participar da Reunião Plenária do GAFI/FATF e respectivos Grupos de Trabalho, que será realizada em Paris, França, no período de 18 a 25 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (CVM nº 19957.015492/2022-81, Processo SEI nº 14021.113113/2023-35). FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 18 a 24 de fevereiro de 2023, a fim de participar da Reunião do Board do Fórum Internacional de Reguladores Independentes de Auditores (IFIAR), que será realizada em Tóquio, Japão, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.114043/2023-32). FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo SEI nº 19995.100543/2023-01 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, no período de 21 a 25 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20 com Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos Centrais, em Bangalore/Índia. (Processo SEI nº 19995.100543/2023-01). FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 272, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.100033/2023-26, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ CAMPOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1535715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 276, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100613/2023-13, resolve: Art. 1º Designar os servidores RODRIGO ROGÉRIO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1406132, e FRANCISCO MARCOS GONET BRANCO, matrícula Siape 6220856, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, MIGUEL RAGONE DE MATTOS, código CCE 3.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 277, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100614/2023-68, resolve: Art. 1º Designar os servidores LINDEMBERG DE LIMA BEZERRA, matrícula Siape nº 1216613, e MARLUCE DOS SANTOS BORGES, matrícula Siape 1477986, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, código CCE 3.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 278, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100616/2023-57, resolve: Art. 1º Designar os servidores MARCELO DE LIMA E SOUZA, matrícula Siape nº 2283986, e ANDRÉ LUIZ GONÇALVES GARCIA, matrícula Siape 1097753, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, código CCE 3.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 280, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100542/2023-59, resolve: Art. 1º Designar os servidores HELITON JOSÉ RIBEIRO, matrícula Siape nº 1563832, e LETÍCIA DOS SANTOS LOPES, matrícula Siape 1715545, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador de Ouvidoria da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art 2º Fica revogada Portaria 8.387, de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2019, página 15. Art 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO