DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021600037 37 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 281, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no processo nº 19995.100151/2023-34, resolve: Art. 1º Designar HENRIQUE MARTINS SACHETIM, matrícula SIAPE nº 1671722, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Temas Não Tarifários, FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 283, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 12120.100063/2023-82, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON DA COSTA MELLO, matrícula SIAPE nº 2479862, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Políticas Comerciais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 1.437, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 05, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.100144/2022-12, resolve: Designar ANA LUIZA NASCIMENTO AMAZONAS, matrícula SIAPE nº 1650878, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 1.442, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 05, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.100021/2023-54, resolve: Designar JÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS PALMEIRA, matrícula SIAPE nº 2219021, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe do Serviço de Recepção, Triagem, Classificação e Distribuição, da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 1.433, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100349/2023-50, resolve: Dispensar, a partir de 23 de janeiro de 2023, LUCIANO MOREIRA CARVALHO, da Função de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Licitações e Atos Normativos em Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, código FCPE 101.4. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA PGFN Nº 1.434, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100349/2023-50, resolve: Designar RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656493, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Brasil C L ÁU D I O FERRER DE SOUZA, matrícula n° 2182049, lotado na Delegacia de Operacões Especiais de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião da Força Tarefa em Economia Digital, a se realizar na cidade de Paris, França. (e- Processo nº 10265.052845/2023-28) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, matricula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC, no período de 8 a 11 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião do Subcomitê Técnico de Procedimentos Aduaneiros e Informática Mercosul, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.054812/2023-12) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA, matrícula 1343125, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 24 de março a 2 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Curso de Detecção e Contrabando Radiológico e Nuclear, promovido pelo Governo dos Estados Unidos da América, que custeará com as despesas de hospedagem, transporte, alimentação e teste PCR COVID, sendo que o servidor custeará as despesas com seguro internacional, a se realizar na cidade de Gaborone, Botsuana. (e-Processo nº 10265.048283/2023-18) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE M E N D ES MORAES, matrícula 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 19 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum Global sobre Transparência e Troca de informações para fins fiscais, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Oranjestad, Aruba. (e-Processo nº 10265.054834/2023-82) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMANO FELIPE CAMPOS FERRO, matrícula nº 2794047, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 A 17 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Seminário sobre controle "catchall", promovido pelo Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado, Escritório de Export Control Cooperation (ISN/ECC), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.045560/2023-31) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula 1905446, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 4 a 12 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do grupo de revisão dos intercâmbios automáticos e reunião do grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizarem na cidade Paris, França.(e-Processo nº 10265.053022/2023-10) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 12 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Grupo de direção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (Steering Group of the Inclusive Framework - SGIF), a se realizar na cidade de Paris, França. (e- Processo nº 10265.059308/2023-17) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Brasil LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 2993075, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião sobre Pilar 2, do Grupo de Trabalho nº 11, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.059662/2023-33) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal RFB nº 182, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no DOU, Edição nº 32 de 14/02/2023, Seção 2, página 41, Onde se lê: "ROBINSON SAKIYAMA RIBEIRINHAS" Leia-se: "ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS" SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06 PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar LUCIANA DE FREITAS, AFRFB, Siapecad 1.573.082, em exercício na Quarta Turma, julgador 'ad hoc' na Sétima Turma, nas sessões dos dias 17 e 24 de fevereiro de 2023. KARLA REGINA SOUZA