DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021600050 50 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO N° 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4 de 24 de janeiro de 2023 e considerando o constante no processo nº 03101.100087/2023-79, resolve: Designar a servidora JOELMA MEDEIROS HENRIQUES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 2204960, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL MPO/SE Nº 100 , , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no 03101.100052/2023-30, resolve: Nomear HENRIQUE CUNHA PIMENTEL FILHO, CPF .392.735-* para o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 57, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V e o §7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta do Processo nº 10080.101879/2022-31, em especial o critério de conveniência exposto na Nota Informativa SEI nº 46612/2022/ME, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência nos Estados Unidos, em regime de execução integral, do servidor ALEXANDRE LENIN CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 2322142, lotado e em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos da Secretaria de Orçamento Federal, pelo período de 3 (três) anos, condicionado à vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE NASSAR TEBET PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 81, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19962.100124/2023-49, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARCELA COELHO MONTEIRO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1406164, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão Corporativa, CCE 1.13, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE NASSAR TEBET PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 85, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.100144/2023-71, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GLENIO CERQUEIRA DE FRANCA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1478296, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE NASSAR TEBET PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.100149/2023-42, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DENIS DE MOURA SOARES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1334799, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica e de Projetos, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE NASSAR TEBET SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 88, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 10080.100187/2023-56, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO AUGUSTO PRUDENTE LIMA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406159, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais, da Diretoria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, deste Ministério. Art. 2º Designar a servidora CLARA MARIA GUIMARÃES MARINHO PEREIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1049806, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais, código FCE 1.13, da Diretoria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, deste Ministério. CLAYTON LUIZ MONTES Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 50020.000143/2023-56, resolve: Dispensar, a pedido, RICARDO SAMPAIO DA SILVA FONSECA, CPF nº 815..-91, matrícula SIAPE nº 2664857, do encargo de substituto do cargo de Diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, a contar do dia 09 de fevereiro de 2023. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL N° 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000018/2023-46, resolve: Designar VANESSA REIS SOUZA, CPF nº 000..**-90, Matrícula SIAPE nº 1798397, Agente Administrativo do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria de Cerimonial do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.003473/2023-17, resolve: Exonerar, a pedido, DENISE MACHADO ARAUJO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1586573, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Avaliação de Proficiência Linguística, código CCT IV, da Gerência de Certificação de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ), a contar de 31 de janeiro de 2023. JULIANO ALCANTARA NOMAN PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.005031/2023-96, resolve: Exonerar, a pedido, KELLY CRISTINA MEIRA PASSAMANI AGLE MACHADO, matrícula SIAPE nº 1686440, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Gerência Técnica de Recrutamento, Seleção, Desempenho e Qualidade de Vida, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF). JULIANO ALCANTARA NOMAN PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.006221/2023-21, resolve: Nomear LUCAS ROCHA SILVA REGO, matrícula SIAPE nº 2051700, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Escritório de Projetos, da Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, em Brasília (DF). JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PLINIO LUIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1577829 e RAFAEL FAVARO FOLTRAN, matrícula SIAPE nº 1771626, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião do grupo de trabalho ASTM F-44 General Aviation Aircraft., em Praga - República Tcheca , no período de 25 a 31 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001393/2023-17. JULIANO ALCANTARA NOMAN