DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 424 - Designar LUCIENE CAMPOS FERREIRA, matrícula nº 1175429, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva (Processo 19958.100267/2023-10). Nº 425 - Designar MILTON TAVARES CORREA, matrícula nº 0454918, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Manacapuru, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (Processo 13621.101430/2023-87). Nº 427 - Designar LUCRECIA CHAGAS BARROSO BRITO, matrícula nº 1703111, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Tabatinga, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (Processo 13621.101430/2023-87). Nº 439 - Dispensar ADRIANA PEREIRA MOURÃO, matrícula SIAPE 1243366, da Função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva (Processo 19958.100299/2023-15). Nº 441 - Designar CAROLINA FRANÇA MOREIRA, matrícula SIAPE 1981893, para exercer a Função de Chefe do Serviço de Apoio à Tomada de Contas Especial, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Tomada de Contas Especial, do Departamento de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (Processo 19958.100299/2023-15). Nº 443 - Designar ALEXANDRE STEFANO PARANZINI, matrícula nº 1584298, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função (Processo 10263.104888/2022- 35). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 435, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, Processo nº 19964.101121-2023-11, resolve: Designar ALEXSANDER PARRINE, matrícula nº 1710136, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise de Prestação de Contas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, do Departamento de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 436, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19958.100299/2023-15, resolve: Designar MARIA EDILEUZA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE 1711387, para exercer a Função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 247, publicada no DOU nº 21, de 30/01/2023, seção 2, página 61, onde se lê: "Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Tecnologia da Informação", leia-se: "Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação" (Processo 19964.101553/2023-13). R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 251, publicada no DOU nº 21, de 30/01/2023, seção 2, página 61, onde se lê: "Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Diretoria de Tecnologia da Informação", leia-se: "Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica, da Diretoria de Tecnologia da Informação" (Processo 19964.101548/2023-19). Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº 772, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.003038/2022-47, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a RÔMULO SARAIVA DA VERA CRUZ, na condição de filho invalido do ex-servidor EMANUEL ANTONIO DA VERA CRUZ, matrículas DNIT nº 1904 e SIAPE nº 848404, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal; fazendo jus ao benefício nos termos dos artigos 215; 217, inciso IV, alínea "b" combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA JÚNIOR, CPF: *.004.912-, matrícula SIAPE nº 3253994, do cargo comissionado de SECRETÁRIO (GF0034), vinculado à Presidência, para o qual foi nomeado por meio da Portaria VALEC nº 199, de 30 de setembro de 2021. MARIANA PESCATORI Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 116.582 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 116.575, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder aposentadoria a MARCONI PEREIRA DE HOLANDA, matrícula nº 6.804.860-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 224517. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 502, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101490/2023-75, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, matrícula SIAPE nº 1539059, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora na Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 503, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e o que consta no processo 00190.101538/2023-45, resolve: DISPENSAR MIGUEL MAURÍCIO KURILO, da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, código FCE 1.13, da Controladoria-Geral da União. VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 504, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e o que consta no processo 00190.101538/2023-45, resolve: DISPENSAR DANIEL CARLOS SILVEIRA, da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, código FCE 1.13, da Controladoria-Geral da União. VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 512, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101236/2023-77, resolve: Art. 1º Ceder o servidor BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO, matrícula SIAPE nº 0092415, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Interlocução com os Órgãos de Controle, na Assessoria Especial de Controle Interno, código CCE 1.13, do Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 513 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de