DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Designar o servidor WALDEMIR LUIZ DUARTE, matrícula 6002395-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ ES , dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar o servidor RAFAEL CAMPANHARO FAVORETO, matrícula 6006770-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível I da Diretoria Regional, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa. Art. 5º Designar o servidor RAFAEL CAMPANHARO FAVORETO, matrícula 6006770-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Infraestrutura, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Infraestrutura, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. Art. 6º Designar a servidora LIEGE NUNES NOGUEIRA LABUTO, matrícula 6006667-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Relações Públicas da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Relações Públicas da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. Art. 7º Designar a servidora MARCELA MAGALHÃES SCAFUTO, matrícula 6008667-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ ES , dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 199, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2402.0000127/2022-38, resolve: Art. 1º Nomear WANESSA BORGES DE MENDONÇA BRAGANÇA NASCIMENTO, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 211, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011522/2022-85, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA LORETO CARVALHEIRA, matrícula 6008300, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Treinamentos Estruturantes, código FC-2, da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 2º Designar a servidora ANA MARIA MARTINEZ XAVIER, matrícula 6006849, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe da Seção de Treinamentos Estruturantes, código FC-2, da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Treinamentos Finalísticos, código FC-2, da Secretaria de Treinamento e Fo r m a ç ã o Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Designar o servidor LUCIANO SOUZA ZANZONI, matrícula 6002154, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Treinamentos Finalísticos, código FC-2, da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 4º Dispensar a servidora ANA MARIA MARTINEZ XAVIER, matrícula 6006849, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 5º Designar o servidor LUCIANO SOUZA ZANZONI, matrícula 6002154, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 212, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001094/2023-47, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor LUIZ CARLOS WOLFF DA SILVA, matrícula nº 6001620-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 217, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000116/2023-22, resolve: Art. 1º Nomear a servidora NICOLE BARROS DOS SANTOS, matrícula 6006337, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO. Art. 2º Exonerar o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 6008008, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO. Art. 3º Designar o servidor EDSON LIMA DE SOUSA, matrícula 6008002, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª R e g i ã o / D F/ T O. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 227, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001232/2023-07, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula 6004159, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, da função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar o servidor STEVEN CRUVINEL RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula 6004149, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para a função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Dispensar o servidor STEVEN CRUVINEL RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula 6004149, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 4º Dispensar o servidor STEVEN CRUVINEL RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula 6004149, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 5º Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula 6004159, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 6º Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula 6004159, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código FC- 2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 27, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA SOARES BARROSO, matrícula 6008753 para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. Art. 2º Dispensar, a contar de 14/12/2022, a servidora TAINA MENDONÇA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS, matrícula 6008595 do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto eventual. MÁRCIA CAMPOS DUARTE PORTARIA PRT-3 Nº 30, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho CIBELE COTTA CENACHI NAPOLI, matrícula 1052-7, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho MARIANA FURTADO GUIMARÃES, matrícula 1132-0, para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. MÁRCIA CAMPOS DUARTE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA Pleno Judicial - Sessão Presencial: 23/02, com início às 08h30 e término às 17h 1ª Turma - Sessão Presencial: 28/02, com início às 08h30 e término às 17h 01/03, com início às 08h30 e término às 17h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 2ª Turma - Sessão Virtual: 17/02, das 07:00 às 07:00 horas do dia 19/02/2023 2ª Turma - Sessão Presencial: 28/02, com início às 08h30 e término às 17h 01/03, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Pleno Administrativo- Sessão Presencial: 23/02, com início às 08h30 e término às 11h MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA PORTARIA Nº 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Pleno Administrativo- Sessão Presencial: 23/02, com início às 08h30 e término às 11h