DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00076, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2023/00087, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a JOÃO CARLOS DE MOURA SOUTO, na condição de cônjuge da Exma. Juíza Federal ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal em vigor, em interpretação conjunta com o art. 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU em 13/11/2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, e 77, §2º, inciso V, letra "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, de 24/07/1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e art. 15 da Lei nº 10.887/2004, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 07/01/2023, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.486, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000412-53.2023.4.03.8002 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora SANDRA MARA DUARTE DA SILVA BACHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (graduação), previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0020638- 19.2022.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º da referida Emenda Constitucional, à dependente abaixo discriminada, do servidor JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2022, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - SÔNIA MARIA MENESIO, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.489, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022293-26.2022.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARLEIDE MATOS DE SOUZA FARAH, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 77, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato JOAO BATISTA ARAUJO BARBOSA JUNIOR, classificado em 4º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática (Desenvolvimento); II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 74, de 09/02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14/02/2023. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . PEDRO ALEIXO DA SILVA NETO, em vaga decorrente da posse de Airton Bordin Junior em outro cargo público inacumulável. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 87, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata ANA JESSICA DE OLIVEIRA BATISTA, classificada em 6º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 55, de 01/02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/02/2023. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 88, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001317-03.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . ELICINEI SOARES DOS SANTOS PAES, em vaga decorrente da posse de David Pinto Soares em outro cargo público federal inacumulável. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 502/2022 e Orientação SOF/TSE nº 06; CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 06482.2021-4, resolve: Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o cargo vago de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, e declarado vago decorrente de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, conforme Portaria nº 484/2021, publicada no DOU nº 231, de 09/12/2021, recebendo, por reciprocidade, o cargo ocupado pelo servidor LUÍS ANTÔNIO RIGOTTI, de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computador, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei nº 8.868/1994. Art. 2º Conceder ao servidor redistribuído para este Tribunal o prazo de 30 dias de trânsito, contados da publicação da presente Portaria, para retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo, que deverá ocorrer até o último dia do período concedido. Art. 3º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do servidor LUÍS ANTÔNIO RIGOTTI, nos termos do art. 37, § 1º da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. Carlos Alberto Alves da Rocha TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 77, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando a remoção de Maxwell Oliveira Miranda para a SESEC - Seção de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo/SA , conforme dispõe a Portaria nº 47/2023/SGP/COPED/SELOG (2115045); considerando o Ofício nº 951/2023 (2119956) do Juízo da 38ª Zona Eleitoral, os Despachos nº 3530 (2120122) da Presidência e nº 3537 (2120212) da SGP, todos registrados no SEI nº. 0002424-71.2023.6.17.8038, resolve a) dispensar o servidor MAXWELL OLIVEIRA MIRANDA da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 38ª Zona Eleitoral, Água Preta, haja vista a sua remoção para a SESEC/SA, nos termos da Portaria nº 47/2023/SELOG; b) designar o servidor RODRIGO JOSÉ CASTELO BRANCO para exercer a Função ora vacante na alínea "a"; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 13 de fevereiro de 2023. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando a remoção de MARÍLIA PARANHOS OLIVEIRA BARRETO DE SOUZA para a 6ª Zona Eleitoral, conforme dispõe a Portaria nº 47/2023/SGP/COPED/SELOG (2115045); considerando o Ofício nº 1172/2023 (2123806) do Juízo da 58ª Zona Eleitoral, os Despachos nº 4159 (2124306) da Presidência e nº 4192 (2124459) da SGP, todos registrados no SEI nº. 0002774-96.2023.6.17.8058, resolve a) dispensar a servidora MARÍLIA PARANHOS OLIVEIRA BARRETO DE SOUZA da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 58ª Zona Eleitoral, Pedra, haja vista a sua remoção para a 6ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 47/2023/SELOG; b) designar o servidor RAFAEL CIPRIANO DE SOUZA para exercer a Função, FC- 6, ora vacante na alínea "a"; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 13 de fevereiro de 2023. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES