DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021400003 3 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA AGU Nº 174, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 141, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade com as razões expostas no PARECER CGAU/AGU Nº 59/2022, aprovado pelo DESPACHO CGAU / AG U N° 608/2023 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00406.001794/2017-12, resolve: DEMITIR o Advogado da União BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO, matrícula Siape nº 150739, com fundamento no art. 10, caput e inciso XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, combinado com art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 e art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, combinado com art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, tendo em conta os parágrafos 463 a 546 do Relatório Final da Comissão de PAD. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 175, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 141, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade com as razões expostas no PARECER CGAU/AGU Nº 59/2022, aprovado pelo DESPACHO CGAU / AG U N° 608/2023 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00406.001794/2017-12, resolve: DEMITIR o Advogado da União BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO, matrícula Siape nº 150739, com fundamento no art. 10, caput e inciso XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, combinado com art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 e art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, combinado com art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, tendo em conta os parágrafos 547 a 573 do Relatório Final da Comissão de PAD. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 176, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 141, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade com as razões expostas no PARECER CGAU/AGU Nº 59/2022, aprovado pelo DESPACHO CGAU / AG U N° 608/2023 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00406.001794/2017-12, resolve: DEMITIR o Advogado da União BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO, matrícula Siape nº 150739, com fundamento no art. 10, caput e inciso XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, combinado com art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 e art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, combinado com art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, tendo em conta os parágrafos 574 a 635 do Relatório Final da Comissão de PAD. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 41, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001566/2022- 20, resolve: Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 23 de agosto de 2022, ABENOR PENA AMANAJÁS, matrícula Siape nº 1014942, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 437684, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, e §§ 8º, 17 e 18 da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso III, e art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média e proporcionais ao tempo de contribuição, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. CLARICE COSTA CALIXTO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 104, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00676.001415/2022-71, resolve: EXONERAR IDALÉCIA JUSSARA SILVA, matrícula Siape nº 1662224, Assistente em Administração, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, cód. CCE 2.03 (21015070), da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria- Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 105, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00676.001415/2022-71, resolve: N O M EA R MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1009896, AS II - Administrador, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, cód. CCE 2.03 (21015070), da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, da Secretaria- Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 199, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000514/2023-17, resolve: D ES I G N A R BRUNO NOBREGA LUIZ, matrícula Siape nº 1304163, Contador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013126), da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 208, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.052301/2022-71, resolve: DISPENSAR, a pedido, JULIANO FERNANDES ESCOURA, matrícula Siape nº 1425459, Advogado da União, do encargo de substituto eventual do Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014903), da Procuradoria Seccional da União em Ribeirão Preto/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 209, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.052301/2022-71, resolve: D ES I G N A R MARIA CAROLINA FLORENTINO LASCALA, matrícula Siape nº 1507935, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014903), da Procuradoria Seccional da União em Ribeirão Preto/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 219, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.000590/2023-01, resolve: D ES I G N A R MARIANA RODRIGUES SILVA MELO, matrícula Siape nº 1378218, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014299), da Coordenação de Relações Institucionais e de Prerrogativas do Gabinete da Procuradoria- Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 221, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00881.000766/2022-30, resolve: DISPENSAR, a pedido, ALEXANDRE CESAR DINIZ MORAIS LIMA, matrícula Siape nº 2139618, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015232), da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 30 de dezembro de 2022. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 229, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.000355/2023-41, resolve N O M EA R MARCELO DIAS CORREA, matrícula Siape nº 2818507, Analista Técnico SUSEP, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (201305), da Coordenação Nacional de Cálculos de Créditos, Patrimônio e Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa (201305). ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 231, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº00405.000355/2023-41, resolve: D ES I G N A R KARLA BESSERA TORRES PEREIRA, matrícula Siape nº 3105671, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCE 1.10 (201305), da Coordenação Nacional de Cálculos de Créditos, Patrimônio e Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ELISA MONTEIRO MALAFAIA