DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021400016 16 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD N° 879, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000050/2023-72 , resolve: DISPENSAR o Cel Inf (EB) LÍDIO RUBENS SOARES DA CUNHA, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 883, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000003/2023-08, resolve: DISPENSAR o Sd LUCAS DOS SANTOS ASSUNÇÃO, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 13 de janeiro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 957, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria nº 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.006245/2022-96, resolve: DESIGNAR para participar da 1ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM de 2023 que ocorrerá no período de 6 a 10 de março de 2023, na cidade de Lucerne - Suiça, o militar abaixo relacionado: Cel (EB) RODRIGO VERÔNIMO LAMEIRA O afastamento do País, incluído o trânsito, do militar supracitado, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 5 a 11 de março de 2023, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária por dia, de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador da 1ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM de 2023 não arcará com os outros custos referentes a apoio de passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 959, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria nº 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.006245/2022-96, resolve: DESIGNAR para participar da 1ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM de 2023 que ocorrerá no período de 6 a 10 de março de 2023, na cidade de Lucerne - Suiça, o militar abaixo relacionado: Cel (FAB) LEONARDO PERDIGÃO DE OLIVEIRA O afastamento do País, incluído o trânsito, do militar supracitado, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 5 a 11 de março de 2023, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária por dia, de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador da 1ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM de 2023 não arcará com os outros custos referentes a apoio de passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria nº 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.006245/2022-96, resolve: DESIGNAR para participar da 1ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM de 2023 que ocorrerá no período de 6 a 10 de março de 2023, na cidade de Lucerne - Suiça, o militar abaixo relacionado: Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO O afastamento do País, incluído o trânsito, do militar supracitado, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 5 a 12 de março de 2023, fazendo jus à aquisição de seguro viagem, pagamento de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador da 1ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM de 2023 e/ou CISM arcarão com os custos relativos ao apoio de passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local (incluindo trajeto Zurique-Lucerne-Zurique). A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 940, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000030/2023-17, resolve: DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, o Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Produtos de Defesa, o Coronel (EB) R/1 MARCOS SOUTO DE LIMA, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial e o Capitão de Fragata (EN) CÉSAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem ao Japão, a fim de participarem da reunião com a ATLA (Agência de Logística, Tecnologia e Aquisições) do Ministério da Defesa daquele país, no dia 14 de março de 2023, na cidade de Tóquio, da Exposição DSEI JAPAN 2023, a ser realizada no período de 15 a 17 de março de 2023, na cidade de Chiba e da visita às Indústrias Japonesas da área de Defesa do mencionado país, no dia 17 de março de 2023. O afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 11 a 19 de março de 2023, nos termos a seguir: - Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas e diárias integrais nos dias 12, 13 e 18 de março de 2023, e de meias diárias nos demais dias; e - Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, Coronel (EB) R/1 MARCOS SOUTO DE LIMA e Capitão de Fragata (EN) CÉSAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento passagens aéreas e de diárias integrais no período de 12 a 18 de março de 2023, e de meias diárias nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 93, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002070/2023-77, resolve: DESIGNAR WANDERSON HENRIQUE DO COUTO, matrícula SIAPE nº 1751974, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do PGPAF, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 103, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 1, Onde se lê: "da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários", leia-se: "da Coordenação- Geral de Gestão e Planejamento Estratégico da Secretaria-Executiva". INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 261, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(04), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.037178/2020-97, resolve Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(GO) Nº 2.7236, de 09 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, que concedeu aposentadoria voluntária a ESTER PRIMO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 665726, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, para considerá-la aposentada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. ALEXANDRE RASMUSSEN ALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 238, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.068213/2022-81. Conceder aposentadoria voluntária, a servidora ITELVINA RODRIGUES DE SÁ, no cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 727098, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 4º, § 6, Inc. II da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de novembro de 2019. MÁRIO MOACIR DE ALMEIDA