DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021400017 17 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS PORTARIA Nº 246, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO TOCANTINS - SR(TO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.011254/2023-87, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA, no cargo de Administrador, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0723423, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º , da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019, acrescidos da vantagem prevista no art. 62- A, da Lei nº 8.112, de 1990, inserida na Medida Provisória nº 2.225/2001-45. WALDVOGEL RIBEIRO DA COSTA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 33, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.008824/2023-71, resolve: Nomear SYLVIA SANTIAGO CARNEIRO DE FILIPPO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, Código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 34, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.008814/2023-35, resolve: Designar a servidora ELISÂNGELA SANCHES JANUÁRIO para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Estratégico, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.008836/2023-03, resolve: Designar o servidor JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.004501/2023-16, resolve: Designar o servidor DANIEL MARTINS DE CARVALHO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria- Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.004691/2023-63, resolve: Nomear MARCELO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Ações Integradas, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.006636/2023-16, resolve: Designar a servidora ANNETE SILVIA BIANCHINI para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regularidade e Ressarcimento, do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIAS MDS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.006259/2023-15, resolve: Nº 40 - Exonerar a servidora BIANCA ARAÚJO MEDEIROS do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 41 - Exonerar o servidor BENEDITO FERRAZ DE OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 42 - Exonerar a servidora FRANCIELE MACIEL FONSECA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 43 - Exonerar a servidora CAROLINA GOUVEIA DE SIQUEIRA CAMPOS do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 44 - Exonerar a servidora CARLA AMARAL MOREIRA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 45 - Exonerar a servidora ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA FRAGA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 46 - Dispensar a servidora KELLY REINA DE CARVALHO da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assuntos Esportivos, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 47 - Exonerar o servidor IAN LOPES ABOU IBRAHIM do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria- Executiva, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 48 - Exonerar a servidora SIMONE ANTONIA COLEN do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas, do Departamento de Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 49 - Exonerar a servidora LUANNA SHIRLEY DE JESUS SOUSA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 50 - Exonerar a servidora LARA RODRIGUES FERREIRA MONTENEGRO DE ARAÚJO do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13,da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 51 - Exonerar o servidor RODRIGO PINTO CHAVES do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 52 - Exonerar a servidora MILENA MONTAGNER do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 53 - Exonerar o servidor SAULO DUARTE LIMA RIBEIRO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 54 - Exonerar a servidora ANNIE KETTLY NEVES PEDROSA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 55 - Exonerar a servidora UIARA COUTO DE MENDONÇA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ações Complementares de Proteção Social Básica, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 56 - Exonerar a servidora ALESSANDRA NAVARRETE BRISOLARA DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 57 - Exonerar a servidora RAILDA COUTINHO DE OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 58 - Exonerar a servidora KARINA MARA DO PRADO GALVÃO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. Nº 59 - Exonerar a servidora RAMONI DE OLIVEIRA MADALENA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais, do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 60, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,