DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 17/06/2022 a CELSO JOSÉ DE CAMPOS, matrícula SIAPE no 169**24, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado, Nível 03, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos tendo por base de cálculo o artigo 26, § 4º da EC no 103/2019.

LUANA AZEVEDO DE AQUINO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA DESPACHO DO REITOR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404 de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do país do servidor José Magno Queiroz Luz, Professor do Magistério Superior, para apresentação de trabalho no XXIX Congresso Latinoamericano de la Papa - ALAP 2023, no período de 24/03/2023 a 02/04/2023, trânsito incluso, na cidade de Puerto Varas, Região de Los Lagos, Chile, com ônus à Fundação de Desenvolvimento Agropecuário e PROPP/UFU, conforme a documentação constante no processo nº 23117.000792/2023- 13. VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MESP N° 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.004248/2023-92, resolve: Nomear o servidor FÁBIO MARCELO GONÇALVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Programa Bolsa-Atleta do Departamento de Esporte de Base e de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP N° 41, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.003789/2023-01, resolve: Designar o servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Internacional, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP N° 42, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.006212/2023-43, resolve: Nomear IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA Nº 45, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.009044/2023-48, resolve: Designar a servidora CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA PASSOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Comunicação, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP N° 46, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.004049/2023-84 resolve: Nomear NARCIZO MARIA JÚNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento de Infraestrutura Esportiva, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA MESP N° 47, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.003957/2023-51, resolve: Nomear ANDRÉ LUIZ MAGDALENA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte, da Diretoria de Programas e Politicas de Incentivo ao Esporte, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA Nº 48, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.009038/2023-91, resolve: Designar a servidora ANTÔNIA EMÍLIA SANTOS ANDRADE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Comunicação Digital, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA Nº 49, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.007655/2023-51, resolve: Designar a servidora ANA MARIA DE SOUZA DORNELAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Futebol Feminino da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 233, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 12105.100138/2023-13, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDREY GOLDNER BAPTISTA SILVA, matrícula Siape nº 1372265, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA MF Nº 235, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19958.100296/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público MARCIO LEÃO COELHO, matrícula Siape nº 0171073, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Fundos, código CCE 1.15, do Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA MF Nº 236, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100063/2023-14, resolve: Designar JOAO JOSE SCHINI NORBIATO, matrícula SIAPE nº 1035078, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA MF Nº 237, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100054/2023-23, resolve: Art. 1º Dispensar GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1342377, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA MF Nº 238, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100054/2023-23, resolve: Dispensar GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, matrícula SIAPE nº 1342377, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO