DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA MF Nº 240, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100054/2023-23, resolve: Designar GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, matrícula SIAPE nº 1342377, para exercer o encargo de Presidente da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA MF Nº 243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 00406.000026/2023-90, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1321987, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Subcorregedor-Geral da Advocacia da União, código FCE 1.15, na Advocacia- Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 244, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 00406.000026/2023-90, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública MARILIA MACHADO GATTEI, matrícula SIAPE nº 1436755, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, na Advocacia-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 245, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 00406.000026/2023-90, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público EDUARDO RIBEIRO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2348364, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15, na Advocacia-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 246, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 00406.000026/2023-90, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público ARTHUR PORTO REIS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1710815, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15, na Advocacia-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 247, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 19, §3º, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e com fundamento no artigo 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 11910.100157/2022-10, resolve: Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor LOURENÇO TEIXEIRA MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1219578, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 21/02/2023 a 21/03/2023, nos termos da Nota Informativa SEI nº 280/2023/ME (31255419). § 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. § 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o servidor ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 249, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no processo nº 17316.100032/2023-58, resolve: Art. 1º Designar DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA, matrícula Siape nº 6989036, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Responsabilização de Agentes Públicos, código FCE 1.10, da Corregedoria da Secretaria- Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 258, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.100270/2023-97, resolve: Art. 1º Nomear FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1338460, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL DGC/PGFN/MF DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, alterado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100875/2023-10, resolve: Nº 1.387 - Designar FAUSTA DINIZ PRATES NEIVA, matrícula SIAPE nº 2282253, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Assessoramento Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.388 - Designar ERIKA SUSANA DA COSTA VERLAGE, matrícula SIAPE nº 2593541, para exercer o encargo de substituta simultânea do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Assessoramento Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância do cargo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa. A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, alterado pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100645/2023-51, resolve: Nº 1.390 - Exonerar, a partir de 31 de janeiro de 2023, MOISÉS DO NASCIMENTO ALV ES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1550221, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Protocolo, código CCE 1.05, da Divisão de Documentação, Arquivo e Protocolo, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100446/2023-42, resolve: Nº 1.391 - Dispensar APARECIDA AKEMI HATAKA KOYAMA, Contadora, matrícula Siape nº 2118967, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE-1.05, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação- Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA PORTARIA DE PESSOAL DGC/PGFN/MF Nº 1.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100446/2023-42, resolve: Designar TÂNIA FERNANDA VILANOVA, Contadora, matrícula Siape nº 9581235, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE-1.05, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da