DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear JORGE EDUARDO DE CAMPOS PINTO, CPF nº .055.117-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor de Garantias Financeiras, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Regulação. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 50, de 7 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 34, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES, CPF nº .594.297-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Produção em Campos Marítimos, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Fiscalização de Campos do Pré-Sal. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 50, de 7 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear LUCIANA TAVARES DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF nº .397.447-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora de Fiscalização de Campos do Pré-Sal, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora de Campos Maduros e de Economicidade Marginal Marítimos. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 50, de 7 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 36, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear LUCIANO DE GUSMÃO VELOSO, CPF nº .040.167-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Regulação, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 50, de 7 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 37, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARCELO VITOR MARTINS DE MENESES, CPF nº .098.676-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Econômico e de Garantias, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 50, de 7 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA PORTARIA EPE/PR Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso da competência que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do empregado abaixo indicado, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE): Empregada: THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA Cargo efetivo: Analista de Pesquisa Energética Cessionário: Ministério de Minas e Energia - MME Cargo: Secretário de Planejamento e Transição Enérgica Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral da EPE, do cessionário ou do empregado ora cedido. Art. 3º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função de confiança, devendo o empregado retomar seu emprego na EPE imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a frequência do empregado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 14 de fevereiro de 2023. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 09/2023/PR/EPE, de 10 de fevereiro de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Áustria. PERÍODO: De 04 a 12 de março de 2023. FINALIDADE: Participar do evento Fifth Research Coordination Meeting on Economic Appraisal of Small Modular Reactor Projects: Methodologies and Applications. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A PORTARIA Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País para o Especialista Superior em Estratégia Nuclear, Luiz Antonio da Silva, viajar a serviço pela ABACC para realização de inspeções de salvaguardas nucleares nas províncias de Córdoba e Buenos Aires, na República Argentina, no período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2023, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB. Fixar a vigência da presente Portaria a partir desta data. CARLOS FREIRE MOREIRA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Art. 1° Subdelegar competência as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como Ordenadora de Despesas e Gestora Financeira, no âmbito da Unidade Gestora: 810012. I - Ordenadora de Despesa: Maria Helena Guarezi, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres, CPF nº xxx.xxx.599-53; II - Gestora Financeira: Ana Teresa Lamarino, Chefe de Gabinete do Ministério das Mulheres, CPF nº xxx.xxx.008-57; Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora: 810012, na forma do Art. 6°, da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - Wagner de Sousa Melo, Coordenador na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, CPF nº xxx.xxx.761- 15; Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.100165/2023-58, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público ALEX GONCALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 128320,8 pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código FCE 1.13, na Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE NASSAR TEBET GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 71, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100071/2023-66, resolve: Nomear RONAN RAMOS LEAL, CPF *.928.381., para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Sistemas, código CCE 1.10, do Gabinete da Ministra do Ministério do Planejamento e Orçamento. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 69, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria GM/MPO N° 4, de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e no Decreto nº 11.194, de 8 de setembro de 2022, assim como o que consta do Processo nº 03101.100227/2023- 17, resolve: Designar o servidor FERNANDO GAIGER SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1283261, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA , nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo; Designar o servidor CLAUDIO ROBERTO AMITRANO, matrícula SIAPE nº 1705471, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas, do Instituto de