DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 279, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10135.100236/2023-78, resolve Designar JOSÉ EDUARDO RODRIGUES BRAGA, matrícula nº 0884790, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária no Estado do Ceará, código FCE 1.01, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 280, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve Dispensar, a pedido, a contar de 10 de fevereiro de 2023, a servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, matrícula nº 1886441, da Função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete da Secretaria de Regime Próprio e Complementar. (Processo nº 19955.100467/2023-01). CARLOS ROBERTO LUPI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS Nº 271, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 13/02/2023, seção 2, página 56, onde se lê: para exercer a Função de Chefe de Divisão de Análise Técnica I, código FCE 1.07, da Secretaria Executiva, leia-se: para exercer a Função de Chefe de Divisão de Análise Técnica I, da Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria Executiva, código FCE 1.07 (Processo nº 19955.100460/2023-81). INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE 0.948.184, ocupante do cargo de Agente de Colocação, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.346988/2022-08 e Protocolo de Requerimento GET 121000043 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 123, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.162688/2020-06 e tarefa GET nº 1692739494, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Deise Sampaio Felipe da Silva, na qualidade de cônjuge do servidor João Luiz da Silva, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula Siape 0895338, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 31/03/2020, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito 31/03/2020. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 225 de 01/12/2022, Seção 2, pág 71, Portaria nº 1.103 de 25/11/2022, onde se lê " ... com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens previstas na legislação vigente..., leia-se : com cálculo de provento integral pela média das remunerações - índice de reajustes do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei ..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF/COGP/SRSE-III/INSS Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Chefe da Seção de Movimentação e Gestão Funcional - SR-III/INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 275 º, inciso VIII, da Portaria PRES/INSS n º 1.532, de 8 de dezembro de 2022, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.016534/2023-88, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2023, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, exercido pela servidora Gracielle Fernanda do Nascimento Azeredo , matrícula SIAPE nº 1196172 , CPF nº 122.191.767-62, Classe "B", Padrão I, ocupante da vaga nº 530282, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. nº 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANDRADE SANTOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 308, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, MARCOS MAURICIO TOBA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Nova York para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM AMSTERDÃ PORTARIA Nº 1, DE 13 FEVEREIRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM AMSTERDÃ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, MARCOS AUGUSTO ESTEVES DUARTE, Assistente de Chancelaria, classe C, padrão II , Siape 1508077, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria. CÉZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA AMARAL SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 302, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar LILIAN CRISTINA BURLAMAQUI DUARTE, conselheira do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na embaixada do Brasil em Astana. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 303, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar JOSÉ ROBERTO GIOIA ALFAIA JUNIOR, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Kingston. MARIA LAURA DA ROCHA INSTITUTO RIO BRANCO PORTARIA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, com fundamento no Decreto nº 79.556, de 20 de abril de 1977, na Portaria nº 376, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2022, assim como no Edital de 18 de fevereiro de 2022, atualizado pelo Edital de 13 de dezembro de 2022, relativos ao sexagésimo oitavo Curso de Altos Estudos - LXVIII CAE, resolve: Designar, para comporem as duas Bancas Examinadoras do LXVIII Curso de Altos Estudos, os Embaixadores: Banca I Presidente: MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS; Vice-presidente: MARCIA LOUREIRO; Membros: SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS CARLA BARROSO CARNEIRO; e JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR. Banca II Presidente: SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES; Vice-presidente: MARIA LUIZA RIBEIRO LOPES DA SILVA; Membros: CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE; FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL; e FERNANDO PAULO DE MELLO BARRETO FILHO. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA