DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 61, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) OZANILDO BATISTA DO CARMO, portador do CPF nº 324.693.224-72, admitido no serviço publico em 01/06/1983, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, matrícula SIAPE nº 508458, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, processo SEI 25018.002342/2022-10. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. MARIA BETÂNIA QUIRINO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº 25009.000083/2023-82 resolve: Art. 1º Deferir, a pedido, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria nº 194, de 18/10/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 19/10/2021, no interesse da servidora, Roseli Ramalho de Faria Mendes, Matricula SIAPE nº 531552, ocupante do cargo de Assistente Social, onde se lê: "com fundamento no art. 3°, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 103 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019." Leia-se: "com fundamento legal no art. 20, §2°, inciso II da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019." Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a LAVOISIER LOPES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 231151, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20 da EC 103/2019 de 12/11/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §3º, inciso I. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP 25016.000456/2023-26). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA PORTARIA SEGEP/CE Nº 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Revogar a Portaria DICON-GESTÃO/RH/NE/MS/CE - Nº 110 de 11 de junho de 2002, publicada no DOU Nº 117 de 20/06/2002, que concedeu aposentadoria por invalidez a MARIA DO SOCORRO PINHO PESSOA ROLAND, matrícula SIAPE 542868, cargo Nutricionista, código 309052, classe "A", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério e determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP 25016.003264/2021-18). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA PORTARIA SEGEP/CE Nº 26, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Conceder Pensão por morte, nos termos do parágrafo único, do inciso II, do artigo 5º, da Lei 3373/1958, para DÉBORA DAMASCENO, na condição de filha maior solteira sem cargo público, do ex-servidor, NELSON ALVES DAMASCENO, matrícula SIAPE 994547, Agente Administrativo, Classe "S", padrão III, a partir do requerimento administrativo em 03/12/2019, conforme determinação judicial, no processo n° 0811894-73.2021.4.05.8100. (SEI nº 00440.004952/2021-56). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA PORTARIA SEGEP/CE Nº 27, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO JORGE FIÚZA DA SILVA, matrícula SIAPE 474323, cargo GUARDA DE ENDEMIAS, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0507230- 38.2022.4.05.8100, e Parecer de Força Executória da COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.015973/2022-65). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO BRITO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, matrícula SIAPE 0504645, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, §6º, inciso II, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, pela média aritmética, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25055.003334/2022-44). NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora DORISVAN ARAUJO MOURA LIMA, ocupante do cargo de ATENDENTE, matrícula SIAPE 0478236, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.002273/2022-14). NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de ATENDENTE, matrícula SIAPE 0478508, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.002159/2022-94). NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA PORTARIA Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor FERNANDO JORGE SOARES LOBO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula SIAPE 0657260, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000129/2023-24). NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 112, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000096/2023-21, resolve: Retificar a PT SEGEP/RJ Nº 102 DE 07 de fevereiro 2023 Publicada em Diário Oficial da União de nº 29 de 09/02/2023, Secção 02, página:62, que concedeu pensão à Cônjuge CECÍLIA MARIA SOUZA TORRES, face ao falecimento ocorrido em 27.11.2021, do ex-servidor COSME JOSÉ TORRES, Matricula Siape nº 1.429.073. Onde se lê: 25000.000096/2023-21; leia-se: 25001.000096/2023-21 PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 118, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012952/2020-49, resolve: RETIFICAR a PORTARIA COAD/RJ Nº 103, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 030, de 12/02/2021, Seção 02, Página 38, que concedeu Pensão ao cônjuge ROSANGELA PEREIRA LOPES, com fundamento nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 26/09/2020, do ex-servidor DEJAILSON LOPES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1430391, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão "V", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério. ONDE SE LÊ: "[...]sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor."