DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021400055 55 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 LEIA-SE: "[...]sendo a pensão inicialmente calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor e, a contar de 12/03/2021 (DATA DA FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO DE REVISÃO), passando a corresponder a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do ex-servidor, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de cota familiar de 50% (cinquenta por cento) e cota por beneficiário de 10% (dez por cento) sobre o valor excedente a este limite , calculada nos termos do artigo 23, § 2º, inc. I, da referida Emenda." PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001021/2021-04, resolve: RETIFICAR a PORTARIA COAD/RJ Nº 1132, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 202, de 26/10/2021, Seção 02, Página 42, que concedeu Pensão a CARLOS HENRIQUE LOPES GOMIDE. ONDE SE LÊ: "[...]na condição de FILHO MENOR DE 21 ANOS, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 07.01.2021 do ex-servidor CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE, matrícula SIAPE nº 0.646.346, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor." LEIA-SE: "[...]na condição de FILHO INVÁLIDO, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em face do falecimento ocorrido em 07.01.2021 do ex-servidor C A R LO S HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE, matrícula SIAPE nº 0.646.346, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do valor dos proventos do ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de cota familiar de 50% (cinquenta por cento) e cota por beneficiário de 10% (dez por cento) sobre o valor excedente a este limite RGPS, nos termos do artigo 23, § 2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor." PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011481/2022-13, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge SONIA DE SOUZA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 10/12/2022, do ex-servidor LUCIANO VENANCIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1429369, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, Nível Médio, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015141/2022-61, resolve: Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1373, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União de Nº 208, de 03.11.2022, Seção 02, página: 39, que concedeu pensão Cônjuge ADIR BARBOSA PETERS, em face do falecimento ocorrido em 05.02.2022, da ex-servidora ESTELITA BOAVENTURA SANTANA PETERS, Matrícula SIAPE nº 0623536. Passando-se a ler: Conceder pensão ao Cônjuge ADIR BARBOSA PETERS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 05/02/2022 da ex-servidora ES T E L I T A BOAVENTURA SANTANA PETERS, matrícula SIAPE nº 0.623.536, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar de 30/09/2022, data do requerimento (via e-mail), tendo em vista o disposto no art. 219, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 78, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Reconduzir, a pedido, a partir de 08/02/2023, a servidora PAMELA DA SILVA LOP ES , Matricula SIAPE nº 2877053, ocupante do cargo de Assistente em C&T, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, nos termos do inciso I do art. 29 Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto na decisão judicial no processo 5049211-81.2019.4.02.5101 (Processo SEI nº 25410.017057/2020-07). LEONARDO VIANNA SALOMAO PORTARIA INCA Nº 83, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a LUIZ CLAUDIO LOPES JORGE, matrícula SIAPE nº 241373, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.002349/2023-80). LEONARDO VIANNA SALOMÃO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Designar o servidor FERNANDO MEDA TORRES, matrícula SIAPE nº 1968801, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, na Gerência de Recursos Humanos (GERH), ficando dispensada, a pedido, a servidora LUCIANA FONSECA YACOUB, matrícula SIAPE nº 1506204, do referido encargo. Art. 2º Designar a servidora ANDREA CAMPOS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1497186, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Legislação e Benefícios (COLEB), ficando dispensada, a pedido, a servidora LUCIANA FONSECA YACOUB, matrícula SIAPE nº 1506204, do referido encargo. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 116, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora GLÁUCIA RIBEIRO LIMA WILTGEN, matrícula SIAPE nº 1491484, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta Diretoria, ficando exonerada, a pedido, a partir de 13/02/2023, do cargo que atualmente ocupa. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 120, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1568925, do encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, da Posto de Anuência de Importação de Medicamentos, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ PORTARIA Nº 529, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 6/10/2022 e, tendo em vista o que consta no processo nº 25115.000174/2022-20, resolve: Art. 1º - Alterar regime jurídico da servidora ODINEIA MONTERROZO LEITE, SIAPE nº 1013404, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde/FUNANSA, de Regime Jurídico Único - RJU para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, por decisão judicial processo n. º 0000020- 44.2019.5.08.0206- 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CLODOALDO MONTEIRO MACIEL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA Nº 504, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de 04/10/2016, resolve: 1. Restabelecer o pagamento da pensionista EVANILDA FORTES, CPF: 256.627.752-49, aniversariante do mês de setembro, suspensa por não realizar a prova de vida anual 2022, conforme estabelecido na Orientação Normativa nº 91-SGP/SEDGG/ME, de 30 de setembro de 2021. 2. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 255, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17 combinado com o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 subsequente, e tendo em vista a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Art. 1º - Tornar público a suspensão do pagamento do provento do aposentado JOSE DE SOUZA CARNEIRO (CPF 154.xxx.xxx-87) pela não realização da comprovação de vida até 16/01/2023, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021. Art.2º A suspensão do pagamento do provento será efetivada na folha de pagamento do mês de JANEIRO/2023. Art.3º O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado a efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) a qualquer agência da instituição bancária na qual o aposentado / pensionista receba seu benefício ou na Unidade de Gestão de Pessoas e será creditado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art.4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES PORTARIA Nº 569, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13 combinado com o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 subsequente, resolve: Art. 1º - Tornar público o restabelecimento do pagamento do provento do aposentado JOSÉ DE SOUZA CARNEIRO (CPF: 154.xxx.xxxx-87), conforme art. 16, parágrafo único da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17/06/2020. Art.2. O restabelecimento do provento foi realizado na folha de pagamento do mês de competência de FEVEREIRO/2023 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES