DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica convalidada a participação do membro designado nas audiências já realizadas, nos termos do caput do art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 116, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso V, alíneas a e b, 2º, parágrafo único, e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 134, DE 2 DE FEVEREIRODE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 875, de 1º de fevereiro de 2023, válida a contar da referida data; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0004708/2023-04, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, HIZA MARIA SILVA CARPINA LIMA, matrícula 631-9, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Especial de Planejamento Estratégico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002105). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 135, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 875, de 1º de fevereiro de 2023, válida a contar da referida data, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0004761/2023-28, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, matrícula 610-6, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Coordenador de Recursos Constitucionais da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060029). Art. 2º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, LUCAS SALOME FARIAS DE AGUIAR, matrícula 10086-2, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-02 (50060030). Art. 3º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, DANIELLA VIRGINIA GOMES, matrícula 10059-5, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-02 (50060031). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 150, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 875, de 1º de fevereiro de 2023, válida a contar da referida data; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0004787/2023-05, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, SELMA LEÃO GODOY, matrícula 10126-5, Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria Criminal, código CC-02 (50020100). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 875, de 1º de fevereiro de 2023, válida a contar da referida data, resolve: Nº 138 - Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, matrícula 10047-1, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor de Políticas Institucionais da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-02 (50030007). Art. 2º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, ANDRE LUIZ CAPPI PEREIRA, matrícula 10092-7, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor de Políticas Institucionais da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-02 (50030008). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5374.0004777/2023-81). Nº 139 - Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula 10141-9, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade, código CC-02 (50040014). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5374.0004748/2023-88). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 176 - Exonerar, a contar de 06/02/2023, a servidora LUCIANA MARIA DE ARAUJO FREITAS, matrícula 3166-6, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Governança de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030123) (processo nº 19.04.5374.0005819/2023-77). Nº 179 - Designar a servidora LUCIANA GARCIA BARROS DA COSTA, matrícula 982-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Técnica de Coordenação das Câmaras de da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código CC-02 (58000009) (processo nº 19.04.3206.0006226/2023-74). Nº 185 - Dispensar, a contar de 06/02/2023, a servidora HEGLA MARIA BORGES DA SILVA , matrícula 4523-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001030) (processo nº 19.04.5374.0006392/2023-29). Nº 186 - Nomear o servidor DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 4688-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001045), dispensando-o, em consequência, da substituição do referido cargo em comissão (processo nº 19.04.0592.0005823/2023-16). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 69, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00032393/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000719/2023-90, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Marilena Martins da Rocha, matrícula 2871-1, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.31.000.000178/2023-23, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 20 de janeiro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor KLEBER SILVESTRE DA SILVA LOPES, matrícula nº 31653, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º. Apostilar a nomeação de LUCAS PERES DOS SANTOS, bacharel em Direito, matrícula 30470-1, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do gabinete do 18° Ofício (GABPRR18) da Procuradoria da Regional da República da 5ª Região, designado por meio da Portaria PRR5 n° 13, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n° 26, Seção 2, página 75, de 6 de fevereiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do gabinete do 23° Ofício (GABPRR23) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente da estrutura padrão do gabinete proveniente do remanejamento de 1 (um) cargo de Procurador Regional da República Transformado vago da Procuradoria da República no Estado de Sergipe para Procuradoria Regional da República da 5ª Região, conforme Portaria PGR/MPF nº 30, de 13 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 11, Seção 1, página 77, de 16 de janeiro de 2023. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - EXONERAR a servidora CHRISTINE PIMENTEL DE MORAES, matrícula 2979, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, do cargo em comissão de substituta eventual da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada - CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SENRA Substituto