DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 21.891, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno e à vista da decisão exarada no Processo SEI n. 0014321-34.2022.6.14.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, a partir de 31/01/2023, à servidora HAIDEE MARIA DUARTE DE SOUZA, matrícula n. 30913100, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Enfermagem, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 4.049/1962. Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no art. 20, §2º, inciso II, e no art. 26, §1º e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescidos do Benefício Especial previsto no parágrafo do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, observado o critério de reajuste estipulado no art. 20, §3º, inciso II da citada Emenda. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 21.895, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada no Processo SEI n. 0000804-25.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, a partir de 05/02/2023, ao servidor LEONARDO TAKESHI KOBAYASHI, matrícula n. 30905567, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 8.434, de 16/06/1992. Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no caput do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, observado o critério de reajuste estipulado no parágrafo único do citado artigo c/c art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 65/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Ofício nº 1 do Juízo da 35ª Zona Eleitoral, sediada em Gilbués/PI (documento 1762110) e o Despacho nº 137 da Presidência deste Regional (documento 1763555), inclusos no Processo SEI nº 0001683-13.2023.6.18.8035, resolve: Art. 1.º Designar EMILIANE TAYAARA PONTES DA SILVA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 35ª Zona Eleitoral, sediada em Gilbués/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000004171-5, resolve: Art. 1º Designar o servidor MICHEL PINTO DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 128ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o constante dos Processos Administrativos n. 0002601- 92.2015.6.22.8000 (Concessão da Aposentadoria Voluntária), n. 0000812-48.2021.6.22.8000 (Natureza de Quintos), n. 0003293-57.2016.6.22.8000 (Concessão de parcelas de Décimos/Quintos), n. 195/2001-SGP (Adicional de Tempo de Serviço - Anuênios) e no Acórdão TCU n. 19.023/2021 - 2ª Câmara - referente ao TC n. 008-821/2020-8 (Pedido de Reexame - Aposentadoria), resolve: Art. 1º Revogar a Portaria TRE-RO n. 569, de 21/1/2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, página 44, de 27/1/2015. Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 11/5/2009, data de publicação da Portaria TRE/RO n. 126/2009, à servidora NOÊMIA OLIVEIRA SANTOS, matrícula n. 260339, nos termos dos arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19/12/2003, com proventos integrais do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13 (art. 3º da Lei n. 11.416/2006), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei n. 11.416/2006) e, ainda, de forma integral, sem prejuízo de eventual revisão por decisão administrativa ou judicial: I - Adicional por Tempo de Serviço - ATS (Anuênios) no total de 16 (dezesseis), incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225/2001 - que estabeleceu como termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/1999 - direito resguardado pelo art. 6º da Lei n. 9.624/98; II - Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) Quintos/Décimos, das parcelas legalmente incorporadas equivalentes a 2/5 (dois quintos) da Função Comissionada FC-9 e 3/5 (três quintos) da Função Comissionada FC-4, concedidos pela Portaria n. 255/1997, decorrentes do exercício em função e cargo comissionados até 7/4/1998; III - Vantagem Pecuniária Individual - VPI (Lei n. 10.698/2003). Art. 3º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.161, de 7/12/1983, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KIYOCHI MORI PORTARIA Nº 46, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando a decisão n. 40/2022, proferida nos autos do processo SEI n. 0001076-70.2018.6.22.8000, no evento 0935101, resolve: Art. 1º Encerrar a cessão da servidora NÁDHIA AUXILIADORA MESQUITA PINHEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, deferida nos termos da portaria n. 991/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KIYOCHI MORI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar BRUNA RUIZ DI ANTONIO, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 389ª Zona Eleitoral - Perus, no período de 8 de fevereiro de 2023 a 12 de fevereiro de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 167/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e o que consta no SEI nº 0000886-24.2023.6.27.8023, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso - TO, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 08/02/2023, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 169/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no SEI nº 0000886-24.2023.6.27.8023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso - TO, a contar de 08/02/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO PORTARIA Nº 174/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0002053-70.2023.6.27.8025, resolve: Art. 1º Designar a servidora requisitada ZULEIDE CERQUEIRA DOS SANTOS para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 25ª Zona Eleitoral, com sede em Dianópolis -TO, a contar de 27/01/2023, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 172/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o SEI nº 0002084-32.2023.6.27.8012, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ELISA MARIA PASSOS DE CARVALHO do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com Sede em Xambioá - TO, a contar de 23/02/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 173/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0002084- 32.2023.6.27.8012, resolve: Art. 1º Designar o servidor requisitado PAULO MIRANDA BARBOSA para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá - TO, a contar de 23/02/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 176/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0002218-68.2023.6.27.8009, resolve: Art. 1º Designar o servidor requisitado JOELSON SILVA SOUZA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório substituto, nível FC-6, da 9ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Tocantinópolis/TO, em 01/02/2023, tendo em vista que, nesse dia, o titular Elias Mesquita Lopes e seu substituto automático Pedro Otávio Anjos Silva encontram-se afastados por motivo de licença médica e fruição de férias, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto