DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 168.574.670 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 47.555.608 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 47.555.608 F 3-ODC 2 90 0 1052 29.555.608 F 4-INV 2 90 0 1052 18.000.000 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26 331 866.174 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 26 331 866.174 S 3-ODC 1 90 0 1000 216.544 S 3-ODC 1 90 0 1052 649.630 0032 2088 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 26 130 770.000 0032 2088 0001 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 130 770.000 Outorga concedida (unidade): 100 F 3-ODC 2 90 0 1052 770.000 0032 2090 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 26 125 5.475.800 0032 2090 0001 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 125 5.475.800 Empresa fiscalizada (unidade): 1.397 F 3-ODC 2 90 0 1052 5.475.800 0032 20TP Ativos Civis da União 26 122 86.686.351 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 26 122 86.686.351 F 1 - P ES 1 90 0 1000 21.671.588 F 1 - P ES 1 90 0 1052 64.514.763 F 1 - P ES 1 91 0 1052 500.000 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 634.600 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 634.600 Estudo realizado (unidade): 3 F 3-ODC 2 90 0 1052 634.600 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26 331 2.477.731 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 26 331 2.477.731 F 3-ODC 1 90 0 1000 619.434 F 3-ODC 1 90 0 1052 1.858.297 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 26 122 211.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 26 122 211.000 Agente público beneficiado (unidade): 12 F 3-ODC 2 90 0 1052 211.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 9.604.452 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 9.604.452 S 1 - P ES 1 90 0 1001 2.401.113 S 1 - P ES 1 90 0 1052 7.203.339 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s 26 846 14.292.954 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 26 846 14.292.954 F 1 - P ES 0 91 0 1000 14.292.954 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 13.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 13.000 0909 00S6 0001 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional 28 846 13.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 3.250 F 1 - P ES 1 90 0 1052 9.750 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 18.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 18.000 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 18.000 F 3-ODC 2 80 0 1052 18.000 0999 Reserva de Contingência 35.941.511 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 35.941.511 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 35.941.511 F 9 - R ES 0 99 0 1052 35.941.511 TOTAL - FISCAL 194.076.555 TOTAL - SEGURIDADE 10.470.626 TOTAL - GERAL 204.547.181