DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023021600005 5 Nº 34-A, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra ANEXO III VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil Órgãos/Unidades Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 14.046 21.068 28.091 35.114 42.137 49.160 56.183 63.205 84.274 105.342 126.411 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 10.381 15.572 20.763 25.953 31.144 36.335 41.526 46.716 62.288 77.860 93.432 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 136.823 205.234 273.646 342.057 410.468 478.880 547.291 615.703 820.937 1.026.171 1.231.405 . 25000 Ministério da Fazenda 120.576 180.865 241.153 301.441 361.729 422.017 482.306 542.594 723.459 904.323 1.085.188 . 26000 Ministério da Educação 178.693 268.039 357.385 446.732 536.078 625.424 714.770 804.117 1.072.156 1.340.195 1.608.234 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 23.836 35.754 47.672 59.591 71.509 83.427 95.345 107.263 143.017 178.772 214.526 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 13.517 20.275 27.033 33.791 40.550 47.308 54.066 60.825 81.100 101.374 121.649 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 4.252 6.628 9.004 11.381 13.757 16.133 18.509 20.885 28.013 35.142 42.270 . 32000 Ministério de Minas e Energia 3.954 5.932 7.909 9.886 11.863 13.841 15.818 17.795 23.727 29.658 35.590 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 15.707 23.560 31.413 39.267 47.120 54.973 62.826 70.680 94.240 117.800 141.360 . 33000 Ministério da Previdência Social 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000 800.000 900.000 1.200.000 1.500.000 1.800.000 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 513 770 1.027 1.284 1.540 1.797 2.054 2.311 3.081 3.851 4.621 . 36000 Ministério da Saúde 4.864 7.296 9.728 12.159 14.591 17.023 19.455 21.887 29.183 36.478 43.774 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 487 730 973 1.217 1.460 1.703 1.947 2.190 2.920 3.650 4.380 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 193 289 386 482 579 675 772 868 1.157 1.447 1.736 . 39000 Ministério dos Transportes 15.430 23.145 30.860 38.575 46.291 54.006 61.721 69.436 92.581 115.726 138.872 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 19.278 28.917 38.556 48.195 57.834 67.472 77.111 86.750 115.667 144.584 173.501 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 5 8 11 14 16 19 22 24 33 41 49 . 41000 Ministério das Comunicações 26.796 40.194 53.592 66.990 80.388 93.786 107.184 120.581 160.775 200.969 241.163 . 42000 Ministério da Cultura 200 300 401 501 601 701 801 901 1.202 1.502 1.803 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25.386 38.079 50.772 63.465 76.159 88.852 101.545 114.238 152.317 190.396 228.476 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 610 915 1.220 1.525 1.831 2.136 2.441 2.746 3.661 4.576 5.492 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 669 1.003 1.337 1.671 2.006 2.340 2.674 3.009 4.012 5.014 6.017 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8.082 12.122 16.163 20.204 24.245 28.286 32.326 36.367 48.490 60.612 72.734 . 52000 Ministério da Defesa 211.959 317.938 423.918 529.897 635.876 741.856 847.835 953.815 1.271.753 1.589.691 1.907.629 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 6.810 10.215 13.620 17.026 20.431 23.836 27.241 30.646 40.861 51.077 61.292 . 54000 Ministério do Turismo 123 185 246 308 369 431 493 554 739 924 1.108 . 56000 Ministério das Cidades 21.075 31.612 42.149 52.687 63.224 73.761 84.299 94.836 126.448 158.060 189.672 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 9.088 13.633 18.177 22.721 27.265 31.810 36.354 40.898 54.531 68.164 81.796 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 8.995 14.492 19.989 25.486 30.984 36.481 41.978 47.475 63.967 80.459 96.951 . 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 1.812 2.718 3.624 4.530 5.436 6.342 7.248 8.154 10.871 13.589 16.307 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 100 150 200 249 299 349 399 449 599 748 898 . Total 1.084.260 1.627.639 2.171.019 2.714.399 3.257.779 3.801.159 4.344.538 4.887.918 6.518.058 8.148.197 9.778.336 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. ANEXO IV VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO, NA FONTE ESPECIFICADA (1)(2) R$ mil Órgãos/Unidades Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 457 685 914 1.142 1.371 1.599 1.828 2.056 2.285 2.513 2.742 . 52000 Ministério da Defesa 1.450 2.176 2.901 3.626 4.351 5.077 5.802 6.527 7.252 7.978 8.703 . 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 10.659 15.989 21.318 26.648 31.977 37.307 42.637 47.966 53.296 58.625 63.955 . Total 12.567 18.850 25.133 31.416 37.700 43.983 50.266 56.550 62.833 69.116 75.400 1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO V VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1) R$ mil Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . Emendas Individuais 3.545.416 5.318.123 7.090.831 8.863.539 10.636.247 12.408.954 14.181.662 15.954.370 17.727.078 19.499.786 21.272.493 . Emendas Impositivas de Bancada 1.277.560 1.916.339 2.555.119 3.193.899 3.832.679 4.471.459 5.110.239 5.749.018 6.387.798 7.026.578 7.665.358 . Total 4.822.975 7.234.463 9.645.950 12.057.438 14.468.926 16.880.413 19.291.901 21.703.388 24.114.876 26.526.364 28.937.851 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. ANEXO VI VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) R$ mil Órgãos/Unidades Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 204 306 407 509 611 713 815 917 1.222 1.528 1.833 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 1.400 2.100 2.800 3.500 4.200 4.900 5.600 6.300 8.400 10.500 12.600 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 1.796 2.694 3.593 4.491 5.389 6.287 7.185 8.083 10.778 13.472 16.167 . 26000 Ministério da Educação 24.944 37.417 49.889 62.361 74.833 87.306 99.778 112.250 149.667 187.083 224.500 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1.444 2.167 2.889 3.611 4.333 5.056 5.778 6.500 8.667 10.833 13.000 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 13.078 19.617 26.156 32.694 39.233 45.772 52.311 58.850 78.467 98.083 117.700 . 32000 Ministério de Minas e Energia 815 1.222 1.630 2.037 2.444 2.852 3.259 3.667 4.889 6.111 7.333 . 36000 Ministério da Saúde 4.723 7.084 9.445 11.806 14.168 16.529 18.890 21.252 28.336 35.419 42.503 . 37000 Controladoria-Geral da União 204 306 407 509 611 713 815 917 1.222 1.528 1.833 . 39000 Ministério dos Transportes 37.667 56.500 75.333 94.167 113.000 131.833 150.667 169.500 226.000 282.500 339.000 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000 9.000 12.000 15.000 18.000 . 41000 Ministério das Comunicações 2.083 3.125 4.167 5.208 6.250 7.292 8.333 9.375 12.500 15.625 18.750 . 42000 Ministério da Cultura 4.866 7.299 9.732 12.165 14.598 17.031 19.464 21.897 29.196 36.494 43.793 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1.142 1.713 2.284 2.855 3.426 3.997 4.568 5.139 6.852 8.565 10.278 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 1.019 1.528 2.037 2.546 3.056 3.565 4.074 4.583 6.111 7.639 9.167