DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Total 998.644 1.452.240 1.905.837 2.359.433 2.813.030 3.266.627 3.720.223 4.173.820 4.627.416 5.081.013 5.534.610 1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2023 que estejam listadas no anexo XI. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ANEXO IX DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 1, DE QUE TRATA O ANEXO XI, RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNID ORÇAMENTÁRIAS P R O C ES S A D O S NÃO PROCESSADOS T OT A L . 20000 Presidência da República 13.648 127.225 140.873 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 220.754 3.236.749 3.457.504 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 237.593 1.369.808 1.607.400 . 25000 Ministério da Fazenda 90.525 5.405.799 5.496.324 . 26000 Ministério da Educação 645.050 8.476.105 9.121.155 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.688 47.670 55.358 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 67.877 828.227 896.104 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 267 9.247 9.515 . 32000 Ministério de Minas e Energia 10.826 65.198 76.024 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 3.582 32.722 36.304 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 698 50.235 50.932 . 32396 Agência Nacional de Mineração 1.096 22.683 23.778 . 33000 Ministério da Previdência Social 81.968 315.604 397.571 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 14.728 180.678 195.406 . 36000 Ministério da Saúde 946.432 6.355.841 7.302.273 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 1.155 39.889 41.044 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 347 13.444 13.791 . 37000 Controladoria-Geral da União 1.257 35.685 36.942 . 39000 Ministério dos Transportes 68.480 5.474.578 5.543.059 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 5.469 104.350 109.820 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 18.585 253.786 272.371 . 41000 Ministério das Comunicações 44.962 547.318 592.281 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 1.488 61.141 62.629 . 42000 Ministério da Cultura 94.764 163.628 258.391 . 42206 Agência Nacional do Cinema 507 5.929 6.436 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30.486 215.993 246.479 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 11.139 46.757 57.896 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 527 15.535 16.063 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 106.239 543.157 649.395 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 89.624 233.948 323.572 . 51000 Ministério do Esporte 56.310 - 56.310 . 52000 Ministério da Defesa 109.960 6.472.214 6.582.175 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1.554.934 8.649.719 10.204.653 . 54000 Ministério do Turismo 227.167 451.259 678.427 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 59.699 766.491 826.190 . 56000 Ministério das Cidades 1.606.784 138.681 1.745.465 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 2.242 - 2.242 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 13 1.179 1.192 . 63000 Advocacia-Geral da União 3.533 143.515 147.048 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 0 - 0 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 5.847 124.513 130.360 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 1.219 10.209 11.429 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 1.812 21.682 23.494 . 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 11.560 185.174 196.733 . 83000 Banco Central do Brasil 2.444 33.572 36.017 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 2.678 53.961 56.640 . S U BT OT A L 6.463.967 51.331.098 57.795.065 . OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO 1.162.078 16.114.742 17.276.820 . EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 618.698 8.587.032 9.205.729 . EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 490.893 6.814.798 7.305.691 . EMENDAS DE COMISSÃO (RP8) 3.674 314.889 318.564 . EMENDAS DE RELATOR (RP9) 1.890.052 13.422.652 15.312.704 . T OT A L 10.629.362 96.585.210 107.214.572 ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. ANEXO X Despesas financeiras (considerados os grupos de natureza de despesa 3, 4 e 5 das ações relacionadas) CÓ D I G O ÓRGÃO/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO . 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - . 00JJ Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS N ÃO . 22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - . 0012 Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) N ÃO . 24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - . 0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) N ÃO . 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA - . 0021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM . 0023 Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional N ÃO