DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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FIES (Lei nº 10.260, de 2001) N ÃO . 36213 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - . 0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) N ÃO . 40000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO . 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES N ÃO . 41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - . 00TT Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações N ÃO . 0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações N ÃO . 42000 MINISTÉRIO DA CULTURA - . 006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM . 006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) SIM . 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - . 00J4 Financiamento Reembolsável de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima N ÃO . 49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR - . 0061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM . 0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM . 52000 MINISTÉRIO DA DEFESA - . 0 0 GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha N ÃO . 00JE Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica N ÃO . 00M5 Aquisição de terrenos e construção de unidades habitacionais destinadas à moradia do pessoal da Marinha N ÃO . 53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - . 0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste N ÃO . 0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste N ÃO . 0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste N ÃO . 0353 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007) N ÃO . 0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) N ÃO . 0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) N ÃO . 0E83 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) N ÃO . 54000 MINISTÉRIO DO TURISMO - . 0454 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional N ÃO . 68000 MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS - . 0118 Financiamentos à Infraestrutura Aquaviária, Portuária e Construção/Manutenção Naval N ÃO ANEXO XI Despesas primárias obrigatórias sujeitas a controle de fluxo, nos termos do § 2º do art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 CÓ D I G O AÇÃO ORÇAMENTÁRIA . 0095 009J 00M1 00PI 00R2 00R3 00TZ 00U1 00U7 00UB 00UC 0267 0359 0515 0739 0969 15F7 15OH 15P9 2000 2004 2010 2011 2012 20AB 20AD 20AE 20AI 20AL 20WI 20XV 20YE 212B 212O 216H 218Z 219A 21BP 21BQ 2 1 BZ 21DP 21DR 2585 2865 2913 2919 2B00 2E79 4295 4368 4370 4705 8573 8577 8585 8744 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007) Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) Aprimoramento da Segurança Pública Nacional Racionalização e Modernização do Sistema Penal Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021) Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro Apoio aos Entes Federados por Meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica Construção da Sede do Departamento Penitenciário Nacional e da Escola Nacional de Serviços Penais Construção da Penitenciária Federal em Charqueadas - RS Construção de Imóvel da Força Nacional de Segurança Pública Administração da Unidade Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Movimentação de Militares Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - FCDF Piso de Atenção Primária à Saúde Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade Prestação de Auxílios à Navegação Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021) Apoio aos Entes Federados por Meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB Serviço de Reabilitação Profissional Suprimento de Fardamento Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos Registro e Fiscalização de Produtos Controlados Atuação da Força Nacional de Segurança Pública Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB) Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional De Atenção Básica - PNAB Piso de Atenção Básica Fixo Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE