DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Exploração de Recursos Naturais 22.590 26.910 11.956 25.816 26.259 11.757 125.288 . Dividendos e Participações - 1.082 27.550 860 3.207 8.656 41.355 . Fontes Próprias 2.477 2.608 2.774 3.109 2.708 2.859 16.534 . Demais Receitas 8.339 9.521 7.768 7.534 7.035 7.017 47.214 . T OT A L 390.992 390.057 358.948 342.753 368.895 406.962 2.258.607 ANEXO XIII ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2023 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões R EC E I T A S PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. . Imposto de Importação 9.302 10.044 10.960 10.580 11.376 10.815 63.078 . Imposto Sobre a Exportação 12 11 11 11 11 11 67 . Imposto sobre Produtos Industrializados 7.545 9.913 11.480 9.724 10.987 11.358 61.008 . IPI - Fumo 1.212 1.044 1.135 1.087 1.086 1.087 6.651 . IPI - Bebidas 472 473 363 412 413 414 2.547 . IPI - Automóveis 342 370 449 530 538 539 2.767 . IPI - Vinculado à Importação 1.666 2.462 3.909 3.847 4.189 3.929 20.002 . IPI - Outros 3.854 5.565 5.624 3.848 4.762 5.389 29.041 . Imposto de Renda 129.620 130.712 96.429 91.586 107.783 118.573 674.703 . IR - Pessoa Física 5.609 16.919 12.691 11.224 10.773 9.419 66.635 . IR - Pessoa Jurídica 61.942 52.983 29.636 38.951 41.871 29.456 254.840 . IR - Retido na Fonte 62.069 60.810 54.102 41.410 55.139 79.698 353.228 . IRRF - Rendimentos do Trabalho 36.564 37.128 19.195 16.527 31.426 35.981 176.821 . IRRF - Rendimentos do Capital 13.525 12.207 23.711 14.008 13.531 27.871 104.853 . IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior 8.742 8.433 7.882 7.185 6.440 12.510 51.191 . IRRF - Outros Rendimentos 3.238 3.042 3.314 3.690 3.742 3.336 20.362 . Imposto sobre Operações Financeiras 10.030 10.217 10.417 12.188 11.698 12.383 66.934 . Imposto Territorial Rural 109 104 100 117 2.265 476 3.172 . Conveniado 98 94 90 106 2.039 428 2.855 . Não Conveniado 11 10 10 12 227 48 317 . COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social 42.592 40.891 42.240 41.531 41.848 47.088 256.190 . Contribuição para o PIS-PASEP 13.600 13.008 13.337 12.491 13.294 14.189 79.919 . CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido 40.186 28.423 17.935 21.651 21.817 16.590 146.601 . CIDE - Combustíveis 99 95 95 94 94 95 571 . Contribuição para o FUNDAF 52 78 143 97 227 130 728 . Outras Receitas Administradas 4.916 4.668 4.435 3.866 3.867 3.823 25.575 . Receitas de Loterias 1.452 1.437 1.340 1.093 1.211 1.138 7.671 . CIDE - Remessas ao Exterior 1.185 1.182 955 1.040 901 994 6.257 . Demais Outras Receitas 2.279 2.049 2.140 1.733 1.755 1.691 11.646 . Incentivos Fiscais -53 -23 - 0 -10 -43 -130 . RECEITA ADMINISTRADA 258.009 248.141 207.582 203.937 225.259 235.488 1.378.416 ANEXO XIV RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO VALORES ACUMULADOS Q U A D R I M ES T R ES I II III . 1. I - Receitas 23.315 43.985 69.041 . 2. II - Despesas 22.135 45.682 71.859 . 2.1 Investimentos 2.614 5.271 8.085 . 2.2 Demais Despesas () 19.521 40.411 63.774 . 3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II) 1.180 -1.697 -2.819 () Inclui ajuste metodológico. ANEXO XV RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 781.049 1.482.751 2.258.607 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 506.226 917.746 1.378.545 . 1.2 Incentivos Fiscais -76 -77 -130 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 184.827 371.331 595.073 . 1.4 Outras Receitas 90.072 193.751 285.119 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 158.855 305.613 452.887 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 127.601 239.732 345.263 . 2.2 Demais 31.253 65.881 107.624 . 3. Receita Líquida (I) - (II) 622.194 1.177.137 1.805.720 . 4. Despesas 623.108 1.347.407 2.033.845 . 4.1 Benefícios Previdenciários 264.754 595.837 864.635 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 113.674 241.080 367.810 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 88.288 198.009 277.574 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 156.393 312.481 523.827 . 5. Primário do Governo Central -914 -170.270 -228.125 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 79.013 54.236 41.437 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -79.927 -224.506 -269.562 . 6. Meta Fiscal LDO 2023 -914 -170.270 -65.906 . 7. Compensação da Meta LDO 2023 7.637 15.275 168.231 . 8. Meta Fiscal Ajustada (6-7) -8.551 -185.545 -234.137 . 9. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais 1.180 -1.697 -2.819 . 10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+9) 266 -171.967 -230.943