DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021700009 9 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 128, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO, CPF .905.406-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Gerência de Rejeitos, código FCE 1.05, da Divisão de Meio Ambiente e Rejeitos, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.001700/2022-15). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 135, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Dispensar ANGELA CRISTINA ALEXIM PEÇANHA, CPF .599.637-, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação, código CCE 1.13, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.010681/2022-30). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 136, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF .293.306-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação, código CCE 1.13, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.010681/2022-30). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 146, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar FREDERICO TOSCANO BARRETO NOGUEIRA, CPF .777.544-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Diretor, código CCE 1.15, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002405/2023-77). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 171, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, GILBERTO DOMINGOS DO CARMO, CPF .684.411-*, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000047/2023-36). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 6.814, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar Paula Paes Montandon Vasconcelos, Ouvidora, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação. Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 181 de 1º de março de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA SANTOS DESPACHO MINISTERIAL Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: Fica alterado, para "13/11/2022 a 19/11/2022", o afastamento do país de RICHARD BRANDÃO NOGUEIRA VITAL, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no DOU Nº 196, Seção 2, Pág. 6, de 14/10/2022, para participar da "Second International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 6 Working Group 4 on Regulatory Experience", promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Praga/Republica Tcheca, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005024/2022-71. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: ROGÉRIO ROSA DA SILVA, Pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para participar de Reuniões e Seminários organizados pelo "BRC - Biodiversity Research Consortium Brazil - Norway" e realizar elaboração de um novo plano de pesquisa e termos de cooperação interinstitucionais, em Oslo/Noruega, de 24/02/2023 a 08/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000032/2023-76. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: ALBERTO AKAMA, Pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para participar de Reuniões e Seminários organizados pelo "BRC - Biodiversity Research Consortium Brazil - Norway" e realizar elaboração de um novo plano de pesquisa e termos de cooperação interinstitucionais, em Oslo/Noruega, de 22/02/2023 a 06/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000032/2023-76. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: MARLUCIA BONIFACIO MARTINS, Pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), para participar de Reuniões e Seminários organizados pelo "BRC - Biodiversity Research Consortium Brazil - Norway", com apresentação dos resultados do projeto "Como as interações ecológicas são influenciadas pelas atividades mineradoras e seus esforços de restauração ambiental pós exploração no município de Paragominas", área degradada da floresta Amazônica brasileira, em Oslo/Noruega, de 24/02/2023 a 10/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000032/2023-76. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: ROSIO DEL PILAR CAMAYO MAITA, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da missão de coleta, análise de dados meteorológicos e oceanográficos de superfície na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF e oriundos da boia meteoceanográfica; e de retirada da água da boia Criosfera-INPE, com o Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, durante o final da "6ª Fase da Operação Antártica XLI (OPERANTAR XLI)", na Estação Antártica Comandante Ferraz/Antártica, no período de 23/02/2023 a 23/03/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (projeto INCT da Criosfera, 465680/2014-3), conforme Processo nº 01340.000517/2023-13. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: MILTON KAMPEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de trabalho de campo piloto do projeto "Goidhoo Earth Observation Pilot (GEOP)", promovido pela Maldives Space Research Organisation (MSRO), em Malé/Maldivas, de 23/02/2023 a 03/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000547/2023-11. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: WAGNER SARJOB COURA BORGES, Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Operação Antártica XLI - OAXLI" com o objetivo de desenvolver trabalho de campo em apoio ao projeto "Caracterização da dinâmica da ionosfera no setor da América do Sul e Antártica frente aos impactos do Clima Espacial (IMANTAR)" - Projeto FAPESP nº 2019/05455-2, na Estação Antártica Comandante Ferraz/Antártica, de 21/02/2023 a 23/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.009174/2022-63. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado