DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021700018 18 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO PORTARIA Nº 29/DHN, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 2 o da Portaria n o 10/2022, da Diretoria-Geral de Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1 o do art. 3 o da Lei n o 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 6 a Revisão/Mod4), resolve: Art. 1 o Contratar para prestação de Tarefa por Tempo Certo o CT (RM1-AA) 86.2961.16 FERNANDO LUIZ DE FRANÇA ARAUJO, na função de Encarregado da Divisão de Pessoal e Apoio, no Centro de Hidrografia da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 06FEV2023 a 05FEV2025. V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 30/DHN, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 2 o da Portaria n o 10/2022, da Diretoria-Geral de Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1 o do art. 3 o da Lei n o 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 6 a Revisão/Mod4), resolve: Art. 1º Contratar para prestação de Tarefa por Tempo Certo o SO-RM1-SI 86.4990.92 MANOEL AFONSO DE SOUZA GOMES, na função de Supervisor de Pagamento da Seção de Logística, na área de Administração, no Grupamento de Navios Hidroceanográficos, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 06FEV2023 a 05FEV2025. V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 528/DPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-MV 87.3571.19 LUIZ GUSTAVO MARTINS LACERDA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 530/DPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a 1° Ten (Md) 18.0245.48 LAÍSA PIRES DE CARVALHO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 531/DPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94 e inciso I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (Md) 06.0639.34 NELSON ELIAS ANDRADE JÚNIOR, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 994, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 65 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, considerando o contido no art. 5º da Portaria Normativa nº 46/GM-MD, de 5 de julho de 2019, e os Processos Administrativos nº 60310.000056/2022-14 e nº 60310.000014/2023-56, resolve: Art. 1º Designar os seguintes militares para compor a Comissão de Estudos de Alimentação para as Forças Armadas (CEAFA): I - Do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: - Coronel Médico (FAB) CLÁUDIO QUEIROZ SOUZA (Presidente); e - Coronel de Intendência R/1 (EB) EDMILSON GOMES FEIJÓ (Secretário). II - Do Comando da Marinha: - Capitão de Fragata (S) DENISE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Membro); e - Capitão-Tenente (RM2-Md) MARCO ANTONIO ANDRADE RODRIGUES (Suplente). III - Do Comando do Exército: - Coronel de Intendência YURI FALAGAN TRIGO (Membro); e - Tenente-Coronel QCO EDUARDO BORGES DE BRUM (Suplente). IV - Do Comando da Aeronáutica: - Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO DA SILVA WELTE (Membro); e - Primeiro-Tenente QOCon CAROLINE NIQUINI DE ASSIS (Suplente). Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 2.072, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2022, seção 2, página 9. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 995, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000035/2023-65, resolve: D ES I G N A R , o Segundo-Sargento THIAGO GOMES DE ALMEIDA COSTA, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como "Protection to Force Commander", no período de 4 de março de 2023 a 3 de março de 2024, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas. A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 998, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000717/2022-97 e nº 09243.000007/2023-48, resolve: ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 6.207, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 28 de dezembro de 2022, seção 2, página 19, referente ao Major FREDERICO BRANDÃO DOS SANTOS, do Comando do Exército, designado para exercer função de natureza militar, no cargo de "Assessment Officer, P-3", na sede da Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, sob o regime de "Secondment" 2022/1, conforme o seguinte: Onde se lê: "no período de 22 de dezembro de 2022 a 21 de dezembro de 2024"; Leia-se: "no período de 20 de janeiro de 2023 a 19 de janeiro de 2025". RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e os Processos Administrativos nº 60410.000104/2022-38 e nº 60583.000396/2023-16, resolve: DISPENSAR, o Soldado (EB) MARCOS PAULO SILVA DA CRUZ da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 13 de janeiro de 2023. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e os Processos Administrativos nº 60410.000104/2022-38 e nº 60583.000396/2023-16, resolve: DESIGNAR, o Cabo (EB) WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e os Processos Administrativos n° 60430.000048/2023-84 e nº 60583.000382/2023-94, resolve: DISPENSAR, o Cabo (EB) CAYO VICTOR SANTOS SILVA da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 13 de janeiro de 2023. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.038, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000060/2023-64, resolve: EXONERAR, o Capitão (EB) LEANDRO SEVERINO DOS SANTOS do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de janeiro de 2023. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.041, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 67000.000386/2023-25, resolve: NOMEAR, o Major (FAB) JOÃO CARLOS TABACOW para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000071/2023-96, resolve: EXONERAR, o Primeiro-Tenente (FAB) OSVALDO DOS SANTOS JÚNIOR do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO