DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) "Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 17 a 27 de fevereiro de 2023, do Assessor de Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral da República, MANUEL ALBERTO MANCIA MARTINEZ, para assessorar os Subprocuradores- Gerais da República durante o Seminário Democracia, Constitucionalismo e Direitos Humanos, a visita oficial à Procuradoria Nacional de Roma e ao Conselho Superior da Magistratura da Itália e a cerimônia de Celebração de Convênio entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Universidade Católica Portuguesa, a realizarem-se entre os dias 20 e 26 de fevereiro de 2023, em Roma, Itália, e em Porto, Portugal, respectivamente. .................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 118, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando as atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00057840/2023, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de ANDRE SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO, Bacharel em Direito, matrícula nº 30995, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC- 6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/SG nº 638, de 25 de maio de 2020, publicada no DOU de 27 de maio de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da referida Chefia de Gabinete, em vaga decorrente do apostilamento de Ana Laura Pires de Sá Espínola, matrícula nº 30567, ocorrido em 2 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 3 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 43, inciso I, da Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 758, de 19 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................. .................................................. RIO DE JANEIRO Presidente: Sérgio Gardenghi Suiama Membro: Ana Paula Ribeiro Rodrigues Membro: Claudio Gheventer .................................................. SERGIPE Presidente: Aldirla Pereira de Albuquerque Membro: Eunice Dantas Carvalho Membro: Douglas Balbi Araújo .................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 129, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 344, de 22 de novembro de 2022, e o constante na Informação nº 575/2023 COPRIM/SGP (PGR-00046094/2023), resolve: Art. 1º Desonerar o Procurador Regional da República PABLO COUTINHO BARRETO na proporção de 1/3 (um terço) das atribuições na unidade de origem, de forma a assumir a integralidade das atribuições relativas aos feitos do ofício comum titularizado durante 20 (vinte) dias do mês e ficar desonerado integralmente nos outros 10 (dez) dias do mês, incidindo a referida desoneração parcial, no mesmo percentual, em relação aos serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões, a contar de 23 de fevereiro de 2023. Parágrafo único. Não haverá desoneração em relação ao Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 623 (Ofício JEF/CL 623). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 131, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2023/CMPF, de 25 de janeiro de 2023, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO MAZZOCO para titularizar o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 133, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando as atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00057840/2023, resolve: Art. 1º Nomear HELIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Andre Sousa Maia Justiniano Ribeiro, matrícula nº 30995. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47 e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS para oficiar nos processos relativos a extradição solicitada por Estado estrangeiro, de competência do Supremo Tribunal Federal, e nos processos relativos a homologação de sentenças estrangeiras, concessão de exequatur às cartas rogatórias e incidentes de deslocamento de competência para a Justiça Federal, de competência do Superior Tribunal de Justiça. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos anteriormente praticados pelo membro designado, nos termos do caput do art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 135, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 27, de 15 de fevereiro de 2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003095/2023-62, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República CLAUDIO VALENTIM CRISTANI, titular do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Santa Catarina, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ANDRE STEFANI BERTUOL, Procurador Regional Eleitoral no Estado de Santa Catarina, nos Procedimentos Administrativos Criminais nos 1.33.000.000859/2020-74, 1.33.000.000860/2020-07, 1.33.000.000863/2020-32, 1.33.000.000867/2020-11, 1.33.000.000876/2020-10, 1.33.000.000861/2020-43, 1.33.000.000864/2020-87, 1.33.000.000870/2020-34, 1.33.000.001758/2021-00, 1.33.000.000862/2020-98, 1.33.000.000866/2020-76, 1.33.000.000874/2020-12 e 1.33.000.001759/2021-46, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 165, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0003896/2023-26, resolve: Art. 1º Designar MARCIO VIEIRA DE FREITAS, matrícula 10053-6, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001046), dispensando, em consequência, ALESSANDRA GABRIELLA BORGES PEREIRA LORENZO, matrícula 670-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 170, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 875 de 01º/02/2023, válida a contar de 01º/02/2023, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3762.0003548/2023-20, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/PGJ nº 94 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 23 de 1º de fevereiro de 2023, seção 2, página 106, processo SEI 19.04.3762.0003548/2023-20. Art. 2º Dispensar, a contar de 01º de fevereiro de 2023, CLAUDIA BRAGA TOMELIN, matrícula 10100-1, Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Secretário-Geral do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-02 (62000011). Art. 3º Dispensar, a contar de 01º de fevereiro de 2023, WAGNER DE CASTRO ARAUJO, matrícula 586-0, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Secretário-Geral do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-02 (62000011). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 202, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0005944/2023-60, resolve: Designar, de 23/02 a 10/10/2023, a servidora MARCIA BARRETO COSTA, matrícula 3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001043). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 206 - Dispensar, a contar de 15/02/2023, o servidor GIULIANO TIEGS FERREIRA , matrícula 5504-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Sócio-Educativas da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001049) (processo nº 19.04.5374.0007316/2023-10). Nº 207 - Designar a servidora CINTHYA ALVES CAIXETA, matrícula 5942-1, Analista do MPU/Direito do quadro da Procuradoria Geral da República, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002035) (processo nº 19.04.3352.0004678/2023-07). CLAUDIA MARIA RAMOS