DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 363, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0014968/2022, resolve: Conceder pensão civil a MATEUS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora LUCIA DA SILVA, matrícula 309.847, calculada com base no art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o contido nos §§ 1º e 3º do citado dispositivo, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "b", 219, caput, e inciso I, 222, inciso III, e 225, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c art. 77, §2º, inciso IV, da Lei 8213/1991, com efeitos financeiros a partir de 5 de maio de 2022, data do óbito. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 418, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006495/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de fevereiro de 2023, LUÍSA NAIUANA FERREIRA DA COSTA FECHINE, matrícula N. 320.748, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Planejamento e Gestão Orçamentária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 1532 de 16 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 28 de agosto de 2019, à fl. 56, Onde se lê: "... com a vantagem prevista na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008758-7", leia-se: "... com a vantagem prevista no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 13924/2021 - TCU - Segunda Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quinto com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 68 TRT-SP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Remoção PROAD nº 3576/2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1º do Ato PR nº 31, de 07 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 59, em 14 de fevereiro de 2022, que removeu, de ofício, o servidor RICARDO SOUZA CALCINI, matrícula nº 117951, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor RICARDO SOUZA CALCINI, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR tem efeitos retroativos a contar de 09 de fevereiro de 2023. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 5 TRT-SP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando o quanto decidido no doc. 36, nos autos do PROAD nº 1796/2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Preparatória, Proad nº 1796/2023, instaurada pela Portaria CR/SGP nº 1/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 65, em 24/1/2023. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 775, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a MÁRCIA MICHELS (21849), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária , Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 , no Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco, considerando o que consta no PROAD nº 736/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária , Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 788, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 814/2023, resolve: 1. DISPENSAR o servidor RAFAEL GOMES MACHADO (84379), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ- FC05, da 1ª Vara do Trabalho de Esteio. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05, acima referida. 3. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da 1ª Vara do Trabalho de Esteio para a Coordenadoria de Controle de Direção do Foro de Esteio. 4. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de Controle de Direção do Foro de Esteio. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 820, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6561/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária MARIA PEDROSO LAGO, a contar de 08-02-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado JACYR RAMOS LAGO. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 883, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 209/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora ANNA KARINA QUEIROZ RIVERA PALMEIRA (86738), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DE IMAGEM INSTITUCIONAL-CJ2, da Secretaria-Geral da Presidência. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DE IMAGEM INSTITUCIONAL-CJ2, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, na Seção de Cerimonial e Eventos. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 884, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 209/2023, resolve: 1. NOMEAR o Bacharel EDUARDO DE MATOS SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DE IMAGEM INSTITUCIONAL-CJ2, da Secretaria-Geral da Presidência. 2. LOTAR, a contar da publicação, o Bacharel EDUARDO DE MATOS SILVA na Secretaria-Geral da Presidência. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 881, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 3.395, de 03-12-2021, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 06-12-2021, e considerando o que consta no PA nº 209/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora HELEN FERNANDES POLICARPO (111147), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC03, da Seção de Cerimonial e Eventos. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- FC03, acima referida. MARIA AUGUSTA KINNEMANN PORTARIA Nº 882, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 3.395, de 03-12-2021, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 06-12-2021, e considerando o que consta no PA nº 209/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora NELI TERESINHA DA SILVA SORTICA (31488), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE- CHEFE DE SEÇÃO-FC05, da Seção de Cerimonial e Eventos. 2. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC03, na Seção de Cerimonial e Eventos. 3. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada referida no item 1. MARIA AUGUSTA KINNEMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar JOCEMAR PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11442), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria de Segurança Pessoal e Inteligência. ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 3 - DLP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 25300/2022, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor JULIO CESAR FERREIRA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. SAMUEL HUGO LIMA