DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 77/GP/TRT 19ª, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.038, de 14/2/2023, Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Paula Ravenala Brandão Malta Lopes, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL. Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL pela servidora Paula Ravenala Brandão Malta Lopes, até o término da licença gestante e sua prorrogação. Art. 3º Dispensar a servidora Gilda Goes Martins Mendes, requisitada do Município de Limoeiro de Anadia/AL, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, e designá-la para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL. Art. 4º Dispensar a servidora Girleide Cardoso de Barros, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 813/2023, resolve: 1. Nomear o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E INOVAÇÃO da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, mantida a sua atual lotação; 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 730/2023, resolve: Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MÁRCIA CRISTINA VIEIRA RAMOS na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 17/2/2023, em virtude de férias da titular e folga da substituta legal, referente à participação na equipe de Cerimonial do TRT da 20ª Região, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 815/2023, resolve: 1. Dispensar os(as) servidores (as) abaixo relacionados, das funções comissionadas que exercem: a. ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ( A S CO M ) ; b. LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP); c. ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ; 2. Designar os(as) servidores (as) abaixo relacionados, para exercerem as funções comissionadas indicadas, até ulterior deliberação, mantida a atual lotação: a. LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE ADMI N I S T R AT I V O (FC-3) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM); b. LAVINIA TALITA SOBRAL SACRAMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE (FC-2), da DIRETORIA GERAL (DG); c. ADRIANO LOPES VAZ SAMPAIO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (GDJAN); d. ANTÔNIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE ADMI N I S T R AT I V O (FC-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ( G DJA N ) ; e. CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (GDJAN); f. LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR); g. ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ( S EG E P ) ; h. THIAGO BOMFIM LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS; i. ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: CALCULISTA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ; j. DANIEL GUILHERME COSTA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 92, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PROAD nº 18742/2023; resolve: NOMEAR o servidor AMADO LUIZ DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário, símbolo CJ-3, na Secretaria da Corregedoria Regional, com efeitos a contar de 1.3.2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.286, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000618-70.2023.4.03.8001, e, CONSIDERANDO os afastamentos dos servidores da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo, conforme as solicitações por mensagens eletrônicas constantes no doc. SEI 9514511;, resolve: I - DESIGNAR o servidor CELSO MARIM HERNANDEZ, RF 1797, para substituir a servidora SABRINA KIM, RF 8770, Chefe de Gabinete da Diretoria do Foro (CJ-2), no período de 09 a 20.01.2023, em virtude de férias; II - DESIGNAR o servidor ALISON SANTOS CALADO, RF 8461, para substituir a servidora TATIANA MITIKO MARUITI, RF 3160, Diretora da Subsecretaria de Saúde e Segurança (CJ-2), no período de 18 a 20.01.2023, em virtude de gozo de dias trabalhados em recesso; III - DESIGNAR o servidor SIDNEY DAVID BARBOSA BARRACK, RF 3232, para substituir o servidor JORGE CARDOSO DE BARROS MELCHERT, RF 749, Diretor da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares (CJ-2), no período de 09 a 19.01.2023, em virtude de férias; IV - DESIGNAR o servidor SAKAE TAKINAMI, RF 5495, para substituir a servidora JANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, RF 3872, Diretora da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (CJ-2), no período de 09 a 20.01.2023, em virtude de férias; V - DESIGNAR a servidora PAULA GISLAINE BARCELOS, RF 5622, para substituir a servidora IZABEL CRISTINA LEITE, RF 5191, Diretora da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (CJ-2), no período de 09 a 13.01.2023, em virtude de férias, bem como nos períodos de 16 a 30.01 e 06 a 10.02.2023, em virtude de licença saúde. MARCIO FERRO CATAPANI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, resolve: Art. 1º Nomear Rielisson Barbosa de Moura, para o cargo de livre provimento de Assessor III, declarando-se vago o cargo de livre provimento de Assessor IV, para o qual foi anteriormente nomeado pela Portaria nº 42, de 22 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 12, de 18 de janeiro de 2022, Seção 2, Página: 43. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023. PAULO DANTAS DA COSTA PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias do Procurador Geral do Cofecon, Fábio Ronan Miranda Alves, no período de 3 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Nomear o assessor Paulo Roberto Samuel Alves Júnior, nomeado pela Portaria 14, de 17 de abril de 2018, publicada no DOU nº 75, de 19 de abril de 2018, Seção 2, Página 64, para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Procurador-Geral do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, de 3 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2023. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DANTAS DA COSTA