DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.010226/2021-67 Eduardo Buchweitz Brandt 20191470165 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente RESOLUÇÃO Nº 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 e 27 de janeiro de 2023, resolve: Art 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, ao pedido de revisão do recurso abaixo relacionado: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.008932/2021-49 Lidiane Einhardt 20200720378 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente RESOLUÇÃO Nº 83, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 e 27 de janeiro 2023, resolve: Art. 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.012998/2021-33 Anildo Fucks 20191278696 Mais . 2 21066.012996/2021-44 Claudinei Demetrio 20200988728 Mais . 3 21066.013062/2021-20 Claudinei Parteka 20210191317 Mais . 4 21066.013112/2021-79 Cordoaldo Luiz Simoni 20201706161 Mais . 5 21066.012938/2021-11 Darci Grando 20201223185 Mais . 6 21066.012904/2021-26 Davi Luiz Presser 20200742196 Mais . 7 21066.012900/2021-48 Edinan Junior Weber 20200932738 Mais . 8 21066.012958/2021-91 Eunice Salete Dametto 20200984537 Mais . 9 21066.013040/2021-60 Giovani Peterle 20200966315 Mais . 10 21066.012984/2021-10 Jaison Vavassori 20201241882 Mais . 11 21066.012964/2021-49 João Claudio Vinter 20200153304 Mais . 12 21066.013004/2021-04 Joao Da Silva Martini 20200752408 Mais . 13 21066.012708/2021-51 José Batista Facchin 20200783142 Mais . 14 21066.000505/2019-06 Jose Gomes 20180647320 Mais . 15 21066.000507/2019-97 Jose Lori Camargo 20171181652 Tradicional . 16 21066.012906/2021-15 Jose Marcos Zakrzewski 20200931420 Tradicional . 17 21066.012934/2021-32 Junior Seib 20200719183 Mais . 18 21066.013114/2021-68 Lazaro Conradi 20201626063 Mais . 19 21066.012928/2021-85 Leandro Cintra Barbosa 20210074658 Mais . 20 21066.012680/2021-52 Marcelo Klaumann 20201432225 Mais . 21 21066.012684/2021-31 Neiva Salete Lasta Dalberto 20201674125 Mais . 22 21066.000151/2019-91 Nelson Batista Ribeiro 20171414675 Mais . 23 21066.013048/2021-26 Normelio Costa 20200639680 Mais . 24 21066.012982/2021-21 Pablo Matedi Bufon 20201316334 Mais . 25 21066.012926/2021-96 Pedro Vedovato 20200963091 Mais . 26 21066.012896/2021-18 Reginaldo Grassi 20200959905 Mais . 27 21066.012944/2021-78 Ricardo Antonio Soldi 20200958595 Mais . 28 21066.012988/2021-06 Roselita Bohs Muller 20191544493 Mais . 29 21066.012994/2021-55 Sara Camila Schaffer 20201055883 Mais . 30 21066.012990/2021-77 Saulo De Tarso Favero Lorenzon 20201699047 Mais . 31 21066.012922/2021-16 Tiago.Mateus.Scharf 20200958413 Mais . 32 21066.012686/2021-20 Valmir Mugge 20201169166 Mais . 33 21066.012960/2021-61 Vilmar Cella 20201148898 Mais . 34 21066.012980/2021-31 Walter Marchiori 20201606388 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente . 4 21066.013106/2021-11 Cezar Carminatti 20201047879 Mais . 5 21066.013058/2021-61 Clovis Ebertz 20201486331 Mais . 6 21066.013078/2021-32 Crisieli Dalmolin 20201294846 Tradicional . 7 21066.013044/2021-48 Daniel Luis Gaio 20201021929 Mais . 8 21066.013046/2021-37 Dirceu Dalla Bona 20191229058 Mais . 9 21066.013054/2021-83 Donino De Lima 20201349472 Mais . 10 21066.000842/2019-95 Edson Batista Ribeiro 201713805220 Mais . 11 21066.000506/2019-42 Gerfison Maico De Assuncao 20181738085 Mais . 12 21066.013096/2021-14 Gilberto Cervelin 20201271128 Mais . 13 21066.013098/2021-11 Gilberto Cervelin 20201271129 Mais . 14 21066.012968/2021-27 Gilmar Cichelero 202011811162 Mais . 15 21066.013072/2021-65 Gilnei Benevenuto Lorenzetti 20201418498 Tradicional . 16 21066.013084/2021-90 Ivonei Reffatti 20201321850 Mais . 17 21066.013562/2021-61 Jaime Bordim Risso 2,02e+10 Mais . 18 21066.012930/2021-54 Joao Bido 20201103398 Mais . 19 21066.012978/2021-62 Jose Forekevicz 202100470211 Tradicional . 20 21066.012902/2021-37 Julio Xavier 20201173654 Mais . 21 21066.013172/2021-91 Laiane Mendes 20210101194 Mais . 22 21066.013066/2021-16 Lésio Alfonso Menusi 20201076179 Mais . 23 21066.011500/2021-15 Maicon Lair Leidens 20190442074 Mais . 24 21066.012788/2021-45 Marcelo Bonetti 20200496365 Mais . 25 21066.012792/2021-11 Marcio Dos Santos 20201149702 Mais . 26 21066.012910/2021-83 Marcos Aurelio Rodrigues De Oliveira 20201115981 Tradicional . 27 21066.012952/2021-14 Moacir Luiz Bresiane 20200398676 Mais . 28 21066.012936/2021-21 Odair Civardi 20201113042 Mais . 29 21066.013122/2021-12 Odair Marcos Diehl 20200740167 Mais . 30 21066.012918/2021-40 Paulo Batista Stefanello 20200562945 Mais . 31 21066.012932/2021-43 Paulo Sebastião Vitorino 20201166172 Mais . 32 21066.013000/2021-18 Pollyana Poleis Muller 20201737685 Mais . 33 21066.012972/2021-95 Rafael Ferreira De Oliveira 20200442713 Mais . 34 21066.012948/2021-56 Rodrigo Tafarel 20190688789 Mais . 35 21066.013036/2021-00 Rogerio Rossi 20200915853 Mais . 36 21066.000509/2019-86 Rosnei Sigulin 20180908713 Mais . 37 21066.013052/2021-94 Rudimar Ackermann 20201073800 Mais . 38 21066.013100/2021-44 Sandro Ricardo Garlet 20201138484 Mais . 39 21066.012946/2021-67 Sergio De Conto 20200986226 Mais . 40 21066.000519/2019-11 Tiago Elair Zuffo Freire 20180585023 Mais . 41 21066.013064/2021-19 Valdecir Francisco Casagrande 20201194658 Mais . 42 21066.013120/2021-15 Valdinho Vendruscolo 20201043480 Mais . 43 21066.013056/2021-72 Wanildo Luiz Bernardi 20201221996 Mais . 44 21066.013050/2021-03 Willian Isidorio 20200980941 Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente RESOLUÇÃO Nº 82, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 e 27 de fevereiro 2023, resolve: Art. 1º Acatar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.012730/2021-00 Edmundo Korpalski 20200876903 Mais . 2 21066.013102/2021-33 Eliseu Ferlin 20201654588 Mais . 3 21066.012662/2021-71 Gustavo Rudolf 20201678620 Mais . 4 21066.013080/2021-10 Idemar Bett 20200803285 Mais . 5 21066.013082/2021-09 Joelcio Magnagnagno 20201190146 Mais . 6 21066.012976/2021-73 Nelson Bau 20200864075 Mais . 7 21066.012372/2021-27 Thiago Furlanetto 20200883133 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente ATA DA 1ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2023 Ao vigésimo sétimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte três, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); Alessandra Helena do Espirito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA); Sérgio Rosa Ferrão, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e Iran Pereira Veiga Júnior, do Ministério da Fazenda (MF), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 17 e 27 de janeiro de 2023. Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 88 (oitenta e oito) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datado de 17 de janeiro de 2023, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 25 (vinte e cinco) do Banco do Brasil; 01 (um) do Banrisul; 01(um) da Credicoamo; 01 (um) da Cresol Baser; 04 (quatro) do Cresol Sicoper; 53 (cinquenta e três) do SICOOB; e 03 (três) do SICREDI; sendo que 52 (cinquenta e dois) tiveram seus recursos acolhidos; e 36 (trinta e seis), negados. Os processos julgados são: 1 (um) da safra 2012/2013; 1 (um) da safra 2014/2015; 1 (um) da safra 2016/2017; 6 (seis) da safra 2017/2018; 2 (dois) da safra 2018/2019; 05 (cinco) da safra 2019/2020; 10 (dez) da safra 2020/2020; 59 (cinquenta e nove) da safra 2020/2021; 02 (dois) da safra 2021/2021 e 01 (um) da safra 2021/2022. Destes, 7 (sete) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 81 (oitenta e um) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 17 e 27 de janeiro de 2023, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 27 de janeiro de 2023. ALESSANDRA HELENA DO ESPIRITO SANTO Secretária ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente