DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associado. Nº 1.368 - Processo: 53578.004013/2022-01. CONDOMINIO AMAZONAS SHOPPING CENTER, CNPJ nº 63.691.570/0001-95. Nº 1.345 - Processo: 53578.003917/2022-10. J R Valente, CNPJ nº 04.654.141/0001-89. Nº 1.335 - Processo: 53578.003824/2022-87. RUDINEI FLORES MELLO, CPF nº .925.592-. Nº 1.356 - Processo: 53578.003896/2022-24. RONIVON FERREIRA MATOS, CPF nº .095.672-. Nº 1.357 - Processo: 53578.003970/2022-11. Secretaria de Estado de Producao Rural, CNPJ nº 05.560.185/0001-02. Nº 1.358 - Processo: 53578.004011/2022-12. HABIPAR PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 84.489.269/0001-73. Nº 1.332 - Processo: 53578.003993/2022-17. SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 00.280.273/0001-37. Nº 1.330 - Processo: 53578.003976/2022-80. ANICETO CAMPANHA WANDERLEY NETO, CPF nº .779.142-*. Nº 1.329 - Processo: 53578.003938/2022-27. EDILSON BOA SORTE PEREIRA, CPF nº .806.602-. Nº 1.348 - Processo: 53578.003806/2022-03. RICARDO BATISTA DA SILVEIRA, CPF nº .264.792-. Nº 1.328 - Processo: 53578.003895/2022-80. JAIME VALENTIM MORGAN, CPF nº .874.640-*. Nº 1.333 - Processo: 53578.003848/2022-36. JOAO JOSE BACK, CPF nº .374.969-. Nº 1.334 - Processo: 53578.003916/2022-67. Icomase Materiais de Construção e Serviços Ltda., CNPJ nº 02.542.768/0001-12. Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas: Nº 1.347 - Processo: 53578.000143/2023-48. A PINTO DA SILVA LTDA, CNPJ nº 07.558.130/0001-93. Nº 1.341 - Processo: 53578.000140/2023-12. LEIS GOMES DOS SANTOS, CPF nº .181.642-. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 1.411, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga os itens 66, 67 e 70 do Ato nº 2782 de 21/02/2022, publicado no DOU de 24/02/2022 (SEI n.º 8076264). Processo 53500.009939/2022-89. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 1.414, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga o item 73 do Ato nº 5327 de 11/04/2022, publicado no DOU de 18/04/2022 (SEI n.º 8306342) seção 1, página 89. Processo 53500.025735/2022-95. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 1.416, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga o item 81 do Ato nº 3597, de 09/03/2022, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11/03/2022, seção 1, página 22. Processo 53500.012355/2022-91. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 1.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga o item 553 do Ato nº 371, de 16/01/2023, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20/01/2023, seção 1, página 5. Processo 53500.000038/2023-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 1.377, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53500.003030/2023-06. Expede autorização a MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ, CPF nº .114.181-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.388 - Processo nº 53500.009306/2023-51. Expede autorização a JOAQUIM DE MOURA SANTIAGO NETO, CPF nº .911.151-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.392 - Processo nº 53500.009254/2023-13. Expede autorização à NAVEGS TELECOMUNICACOES, SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 22.081.247/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.407 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caçapava/SP, no período de 09/03/2023 a 17/03/2023. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.433 - Autoriza Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 16/02/2023 a 19/02/2023. Nº 1.434 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, no período de 23/02/2023 a 10/03/2023. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATO Nº 1.437, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2023 Declara extinta, por renúncia, a partir de 13/01/2023, a autorização outorgada a A G DOS SANTOS LIMA, CNPJ nº 18.975.553/0001-25, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DESPACHO Nº 1/PRRE/SPR, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53500.000279/2021-90 Interessado: Prestadoras de Serviços de Telecomunicações O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 155 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em epígrafe, que abarca as atividades do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg); CONSIDERANDO a instituição do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) pelo art. 65-N do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998; CONSIDERANDO a Portaria ANATEL nº 1.887, de 6 de janeiro de 2021, que designa o Superintendente de Planejamento e Regulamentação (SPR) como coordenador do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg); CONSIDERANDO que o art. 65-N, inciso II, define como atribuição do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) determinar ações e prazos para implementação de regras relativas aos temas de sua competência; CONSIDERANDO a criação do SGT-Fraudes na 3º Reunião Plenária do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), realizada em 23 de junho de 2022; CONSIDERANDO o teor do Informe nº 1/2023/PRRE/SPR (SEI nº 9644433);, decide: 1. Aprovar o "Procedimento para Recepção e Tratamento de Incidentes de Uso Indevido dos Serviços de Telecomunicações Comunicados por Agentes Notificadores em Plataforma Centralizada", nos termos do documento (SEI nº 9674203). 2. Determinar que todas as prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC se adequem à documentação técnica disposta no item 1, a partir da data de publicação deste Despacho no Diário Oficial da União, com exceção do item 6, que trata da solução tecnológica para implementação do procedimento, que deverá ser implementado conforme cronograma a ser definido no Subgrupo Técnico para Enfrentamento de Golpes e Fraudes (SGT-Fraudes). NILO PASQUALI