DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021400027 27 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 13033.741097/2021-10, DECLARA: Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO . Nome: Ônibus urbano Versão: Mega Plus Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018 . Nome: Ônibus urbano Versão: Mega Plus S Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018 . Nome: Ônibus rodoviário Versão: New Road Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 54,3 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018 . Nome: Micro Ônibus Versão: Senior Rodoviário Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018 . Nome: Ônibus urbano Versão: Spectrum City Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.600, 6.800 e 8.900 cm³ / Volume interno do habitáculo = 47,5 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018 . Nome: Micro Ônibus Versão: Thunder Escolar Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018 . Nome: Micro Ônibus Versão: Thunder Rodoviário Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,0 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018 . Nome: Micro Ônibus Versão: Thunder Urbano Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018 . Nome: Micro Ônibus Versão: Thunder Way Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2017/2017, 2017/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 13033.741101/2021-31, declara: Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO . Nome: Ônibus urbano Versão: City Class E Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 2.998 cm³ / Volume interno do habitáculo = 18,4 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Ônibus urbano Versão: Mega Plus Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Ônibus urbano Versão: Mega Plus S Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Ônibus rodoviário Versão: New Road Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.600 a 12.740 cm³ / Volume interno do habitáculo = 54,3 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro ônibus Versão: Senior Rodoviário Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Ônibus urbano Versão: Spectrum City Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.600, 6800 e 8.900 cm³ / Volume interno do habitáculo = 47,5 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro ônibus Versão: Thunder Escolar Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro Ônibus Versão: Thunder Rodoviário Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,0 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro Ônibus Versão: Thunder Urbano Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019