DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021400028 28 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Nome: Micro Ônibus Versão: Thunder Way Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³ Marca: Neobus Fabricante: Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Ônibus urbano Versão: Torino Articulado Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 11.967 e 12.100 cm³ / Volume interno do habitáculo = 81,4 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Ônibus urbano Versão: Torino S Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Ônibus urbano Versão: Torino Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro Ônibus Versão: Volare Access Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro Ônibus Versão: Volare DW9 Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro ônibus Versão: Volare V8L 4X4 Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,1 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro Ônibus Versão: Volare V8L Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,5 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro ônibus Versão: Volare V9L Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 29,2 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro Ônibus Versão: Volare W9C Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro Ônibus Versão: Volare Limousine Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 . Nome: Micro Ônibus Versão: Volare WL Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) . Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³ Marca: Marcopolo/Neobus Fabricante: Marcopolo/Neobus Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ- MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB n° 1.498, de 23 de julho de 2020, publicada no DOU, de 27 de julho de 2020, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º INCLUIR no Registro de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa: . CPF NOME P R O C ES S O . 968.133.009-97 PAULO DE MEDEIROS FARIAS 10108.720152/2023-82 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO No Ato Declaratório Executivo nº 1 da SRRF02, de 06 de fevereiro de 2023, publicado na página nº 52 da Seção 1 da Edição nº 28 do Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2023, Onde se lê: "assim como para seu retorno ao país, em voo a ser realizado no dia 09/02/2023, observadas as competências dos demais órgãos anuentes.". Leia-se: "assim como para seu retorno ao país, em voo a ser realizado no dia 13/02/2023, observadas as competências dos demais órgãos anuentes.". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020; a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021, considerando o disposto na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, com a redação dada pelo art. 69 da Lei nº 12.715, de 2012, nos Decretos nº 4.213, de 2002 e no Decreto nº 6.539, de 2008, sem prejuízo das demais normas em vigor que regem a matéria, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19614.726225/2021-32, formalizado em 18/11/2021, e seu Despacho Decisório nº 0.911/2023 - EBEN/SRRF/04, de 09/02/2023, declara: Art. 1º - HABILITADA a operar como beneficiária do regime de REDUÇÃO de 75% (setenta e cinco por cento) do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração, pelo prazo de 10 (dez) anos, a pessoa jurídica SOTEL HOTELARIA LTDA., CNPJ nº 09.326.499/0001-04, em razão da condição onerosa de Modernização Total de Empreendimento na área de atuação da SUDENE, na forma do artigo 3º do Decreto nº 4.213/2002 e conforme Laudo Constitutivo nº 0171/2021, emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da SUDENE, e de acordo com o que consta do mencionado processo administrativo nº 19614.726225/2021-32. Art. 2º - Fica o benefício à redução, mencionado no artigo 1º, concedido exclusivamente ao estabelecimento Matriz da Pessoa Jurídica SOTEL HOTELARIA LTDA., CNPJ nº 41.364.065/0001-01, localizado na Avenida Doutor Antônio Gouveia, nº 925, Bairro Pajuçara, Município de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57030-170, que versa sobre a condição onerosa de Modernização Total de empreendimento na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE do Ministério do Desenvolvimento Regional, cuja atividade incentivada a ser contemplada é a Exploração de Serviços de Hotelaria - 1 - Hospedagem, conforme Laudo Constitutivo nº 0171/2021 e anexos I e II, enquadrada, pela SUDENE, no setor prioritário de Turismo - Empreendimento Hoteleiro, na forma do art. 2º, inciso II, do Decreto nº 4.213, de 26/04/2002, com o início de fruição em 01/01/2021 e término em 31/12/2030, ficando excluídas do benefício as demais atividades objetos da empresa em questão. Art. 3º - Demais critérios e condições deverão obedecer ao estabelecido no Laudo Constitutivo nº 0171/2021, seus Anexos I e II, bem como na Instrução Normativa SRF nº 267/2002. Art. 4º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. WYLLO MARQUES FERREIRA JÚNIOR ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020; a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021, considerando o disposto na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, com a redação dada pelo art. 69 da Lei nº 12.715, de 2012, nos Decretos nº 4.213, de 2002 e no Decreto nº 6.539, de 2008, sem prejuízo das demais normas em vigor que regem a matéria, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 13407.720337/2019-24, formalizado em 22/11/2019, e seu Despacho Decisório nº 0.912/2023 - EBEN/SRRF/04, de 09/02/2023, declara: Art. 1º - HABILITADA a operar como beneficiária do regime de REDUÇÃO de 75% (setenta e cinco por cento) do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração, pelo prazo de 10 (dez) anos, a pessoa jurídica FAL - FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI., CNPJ nº15.525.952/0001-04, em razão da condição onerosa de Modernização Total de Empreendimento na área de atuação da SUDENE, na forma do artigo 3º do Decreto nº 4.213/2002 e conforme Laudo Constitutivo nº 0020/2019, emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da SUDENE, e de acordo com o que consta do mencionado processo administrativo nº 13407.720337/2019-24.