DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Até Maio 5.166.333.636 7.885.925 1.504.259.201 64.506.653 111.988.908 . Até Junho 6.191.333.636 7.885.925 1.741.884.644 64.506.653 135.528.731 . Até Julho 7.191.333.636 7.885.925 1.979.510.087 64.506.653 159.068.555 . Até Agosto 8.191.333.636 7.885.925 2.217.135.531 64.506.653 182.608.378 . Até Setembro 9.191.333.636 7.885.925 2.454.760.974 64.506.653 206.148.202 . Até Outubro 10.191.333.636 7.885.925 2.692.386.417 64.506.653 229.688.026 . Até Novembro 11.691.333.636 7.885.925 2.930.011.861 64.506.653 253.227.849 . Até Dezembro 12.276.672.991 7.885.925 3.405.262.747 64.506.653 276.767.673 Em R$ . SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV) . PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS . N AT U R EZ A ALIMENTÍCIA OUTRAS N AT U R EZ A S FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNDO DE AMPARA AO T R A BA L H A D O R . Em Janeiro 79.683.908 167.458.363 148.141.460 974.357.513 2.860.000 . Até Fevereiro 236.125.990 525.272.226 383.026.580 2.723.272.496 7.931.307 . Até Março 390.076.561 877.407.983 614.131.457 4.444.218.488 12.921.465 . Até Abril 541.258.786 1.223.234.735 841.036.064 6.134.087.824 17.821.457 . Até Maio 664.411.509 1.505.182.802 1.025.412.939 7.509.306.007 21.808.519 . Até Junho 787.564.233 1.787.130.869 1.209.789.813 8.884.524.191 25.795.582 . Até Julho 910.716.956 2.069.078.936 1.394.166.688 10.259.742.375 29.782.644 . Até Agosto 1.033.869.680 2.351.027.003 1.578.543.562 11.634.960.559 33.769.706 . Até Setembro 1.157.022.403 2.632.975.070 1.762.920.437 13.010.178.743 37.756.768 . Até Outubro 1.280.175.126 2.914.923.137 1.947.297.312 14.385.396.926 41.743.831 . At é Novembro 1.403.327.850 3.196.871.204 2.131.674.186 15.760.615.110 45.730.893 . Até Dezembro 1.526.480.573 3.478.819.271 2.316.051.061 17.135.833.294 49.717.955 Em R$ . CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. . PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS . NATUREZA ALIMENTÍCIA . Em Janeiro 41.800.000 . Até Fevereiro 83.564.185 . Até Março 125.328.370 . Até Abril 167.092.555 . Até Maio 208.856.740 . Até Junho 250.620.925 . Até Julho 292.385.110 . Até Agosto 334.149.295 . Até Setembro 375.913.480 . Até Outubro 417.677.665 . Até Novembro 459.441.850 . Até Dezembro 501.206.035 Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal MARCELO BARROS MARQUES Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças ATA DE JULGAMENTOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Presidente: EXMA. SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Secretário-Geral: Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Início da sessão: às 11hrs04min Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Porto Alegre/RS Presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Ministro OG FERNANDES, Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES , Ministro SÉRGIO LUÍZ KUKINA, Ministro MOURA RIBEIRO, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Desembargador Federal GUILHERME CALMON, Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SI F U E N T ES , bem como a Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS (Representante do Ministério Público Federal - MPF), o Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE) e o Dr. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND (Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB). Verificado o quórum, a Ministra Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal. Registrou que o Ministro Marco Aurélio Bellizze não compareceu por motivo justificado. Em seguida, a Ministra Presidente deu início à solenidade de posse dos Ministros PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO e REYNALDO SOARES DA FONSECA, eleitos, respectivamente, para os cargos de membro efetivo e suplente do Conselho da Justiça Federal para o período de dois anos, nos termos do inciso III, § 2º e § 5º do art. 3º do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. Os termos de posse foram assinados eletronicamente no SEI 0003198-35.2021.4.90.8000 pela Presidente, pelos empossados e pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal. Prestado o compromisso dos deveres do cargo pelo Ministro Moura Ribeiro, o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal procedeu à leitura do respectivo termo de posse, tendo a Ministra Presidente declarado empossado o Ministro Moura Ribeiro no cargo de Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca prestou o compromisso dos deveres do cargo, o que foi seguido da leitura do respectivo termo de posse pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal. Ato contínuo, a Ministra Presidente declarou empossado o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no cargo de Conselheiro Suplente do Conselho da Justiça Federal. A Ministra Presidente prosseguiu dando boas-vindas aos dois novos ministros integrantes do Colegiado, bem como ao Desembargador Federal Guilherme Calmon, Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após, submeteu a ata da Sessão Ordinária por videoconferência do dia 24/10/2022 à aprovação do Colegiado e a ata da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 16 a 18/11/2022. As atas foram previamente disponibilizadas aos integrantes do Colegiado, razão pela qual foi dispensada sua leitura. Não havendo objeções, declarou-as aprovadas. Ato contínuo, iniciou-se o julgamento dos processos pautados, cujos resultados estão registrados abaixo, conforme ordem de julgamento: 00001 - Processo: 0003778-95.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado). Descrição: Proposta de ato normativo para regulamentar os critérios para promoção de juízes para unidades vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, conforme estabelecido no art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 14.226/2021. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de ato normativo que dispõe sobre a aferição do merecimento para a promoção de juízas e juízes federais e de juízas e juízes federais substitutos, nas hipóteses previstas no caput do art. 8º da Lei n. 14.226/2021, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 12 de dezembro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, PAULO DIAS MOURA RIBEIRO, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. 00002 - Processo: 0000417-37.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Programação Financeira e Alterações de Plano Orçamentário. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de resolução sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais e, ainda, a definição dos prazos de encaminhamento dos planos anuais de aquisição de veículos ao Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2023. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de ato normativo que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais e, ainda, a definição dos prazos de encaminhamento dos planos anuais de aquisição de veículos ao Conselho da Justiça Federal, no exercício de 2023, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 12 de dezembro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, PAULO DIAS MOURA RIBEIRO, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . 00003 - Processo: 0000005-20.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Propostas de Resoluções que tratam da abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a abertura dos créditos adicionais ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento de Seguridade Social da União, bem como os procedimentos adotados pela unidade de planejamento, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 12 de dezembro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, PAULO DIAS MOURA RIBEIRO, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . 00004 - Processo: 0002505-51.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2023. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano Anual de Auditoria deste Conselho, exercício 2023, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 12 de dezembro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, PAULO DIAS MOURA RIBEIRO, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. 00005 - Processo: 0003370-87.2022.4.90.8000 - Consulta Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente). Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da possibilidade de implantar o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito da 4ª Região, a partir do aprimoramento do Sistema AJG. Após o voto apresentado pela relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para conhecer a consulta e respondê-la no sentido de que o TRF da 4ª Região fica autorizado a aprimorar o Sistema AJG, objetivando implementar uma solução tecnológica que viabilize a implantação do CPTEC no Sistema AJG e a publicação exigida pela Resolução CNJ n. 215/2015, e que essa solução tecnológica possa ser utilizada pelos demais tribunais, pediu vista a Conselheira Marisa Ferreira dos Santos. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 12 de dezembro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, PAULO DIAS MOURA RIBEIRO, REYNALDO SOARES DA FONSECA (Suplente), JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO