DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021300010 10 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS PORTARIA IPHAN-MG Nº 5, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 197 de 24 de abril de 2020 do Gabinete do Ministro, Decreto nº 11.178 de 18 de agosto de 2022, Portaria IPHAN Nº 56, de 13 de dezembro de 2022, Portaria MTUR Nº 48, de 18 de outubro de 2022, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora 343013 da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais: I. Caroline Reis de Carvalho, matrícula SIAPE 1818843 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; II. Ricardo Pereira Marccelli, matrícula SIAPE 1477170 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituto. III. Ricardo Pereira Marccelli, matrícula SIAPE 1477170 - Gestor Financeiro IV. Caroline Reis de Carvalho, matrícula SIAPE 1818843 - Gestor Financeiro Substituto. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria IPHAN-MG Nº 18, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 6 de setembro de 2022 - seção 2 - página 69. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e, para os efeitos legais, deverá ser publicada no Diário Oficial da União. DÉBORA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANÇA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur nº 20, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, e com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000041/2023-01, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MARIA FERNANDA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1806776, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe, código CCE 1.03, da Seção de Manuscritos, da Coordenação de Acervo Especial, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, da Fundação Biblioteca Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUELY DIAS PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 10, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur nº 20, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 01430.000045/2023-81, resolve: Art. 1º Remover a servidora Elizabeth Moraes da Costa, matrícula Siape nº 0224698, de acordo com o disposto no nciso I do art. 36 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97 de 10/12/1997, da Seção de Conservação para a Seção de Restauração, da Coordenação de Preservação, do Centro de Processamento e Preservação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUELY DIAS FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 46, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor de Logística, Orçamento e Administração, designado pela Portaria da Casa Civil/Mtur nº 1.293, de 10 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. 11 de novembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CO N S I D E R A N D O : - o artigo 38, da Lei nº 8.112/90; - a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;, resolve: Art.1º - Designar a servidora EULÍCIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1555403, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretora, código FCE 1.15, de Música desta Fundação Nacional de Artes, cargo atualmente VAGO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art.2º - Revogar a Portaria de Pessoal FUNARTE nº 359, de 26 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2022, seção 2, página 132. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FILIPE PEREIRA DE AGUIAR BARROS Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA COMGEP Nº 87/1SC2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.008631/2022-61, resolve: Dispensar, a pedido, o SO TAR Refm WALMIK PIMENTEL DE MATOS (Nr Ord 1421697) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na Ecim Escola Estadual Embaixador Martim Francisco, em Barbacena-MG, conforme a Portaria COMGEP nº 1.736/1SC2, de 6 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 193, Seção 2, de 10 de outubro de 2022, a contar de 6 de fevereiro de 2023, cabendo à Escola Preparatória de Cadetes do Ar adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 92, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: 1 - EXONERAR do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Oriental do Uruguai, com sede em Montevidéu, o Cel Eng DAMÁSIO DOUGLAS NOGUEIRA JUNIOR, a partir de 15 de janeiro de 2024. 2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf ARMANDO LACERDA DOS SANTOS, do EME, a partir de 15 de janeiro de 2024. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 16-SAP.1.1/SVP 9ª RM, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 8-SAP.1.1/SVP 9ª RM, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2023, que cassou a reforma do Segundo- Sargento (097142403-1) JOSÉ CARLOS VAZ, vinculado à SVP 9, ONDE SE LÊ: "Terceiro- Sargento, LEIA-SE: Segundo-Sargento". CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel COMANDO MILITAR DO PLANALTO PORTARIA Nº 6 - E1 CMP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. EXONERAR E NOMEAR, EXONERAR, ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 117924253-0) MANUEL NUNES FERREIRA, Prec CP 96 1922855, do Batalhão da Guarda Presidencial (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e; Ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117983483-1) MARLOS ALVES DOS SANTOS, Prec CP 96 1739374, do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 117924253-0) MANUEL NUNES FERREIRA, Prec CP 96 1922855, no Batalhão da Guarda Presidencial (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar de Apoio a 3ª Seção e Banda de Música e da BMEB, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023; e O 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117983483-1) MARLOS ALVES DOS SANTOS, Prec CP 96 1739374, no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023. 2. EXONERAR a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117941563- 1) JUNHO MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA, Prec CP 96 1725555, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. 3. NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 031397772-0) ANDERSON DO NASCIMENTO DEMUTTI, Prec CP 96 1659895, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Divisão Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2023; O Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041992214-1) JORGE ALEXANDRE DE SOUZA PAVONE, no 22º Batalhão de Infantaria (PALMAS-TO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para o Fundo de Saúde do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023; O Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085867483-1) GIVALDO COSTA DE OLIVEIRA, no 22º Batalhão de Infantaria (PALMAS-TO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Análise de Processos da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023; O Capitão da Reserva Remunerada (Idt 112668924-7) PAULO SÉRGIO PEREIRA SANTOS, Prec CP 96 1981372, no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado (UBERLÂNDIA- MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da 2ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de março de 2023; e O Capitão da Reserva Remunerada (Idt 112662754-4) VALDEMIR BERNARDES, Prec CP 96 1981224, no Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Infraestrutura do Complexo de Tiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023. Gen Div GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA-DAP/DGP/C EX NO 139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 EB: 64468.001469/2023-56 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, tendo em vista o constante do Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e da PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64274.003518/2023-62, resolve 1 - DISPENSAR, a contar de 16 de janeiro de 2023, por motivo de remoção, IOLANDA RESENDE AZEVEDO DE MESQUITA, matrícula SIAPE 1109170, ocupante do cargo de Datilógrafo, do PGPE, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, do Comando da 11ª Região Militar. 2 - DESIGNAR FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA NETO, matrícula SIAPE 1109215, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, do Comando da 11ª Região Militar, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03. General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ