DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor HENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS, matrícula 28078, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente, Nível II, FC-2, do GABPR5-MHTPB, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CARMEN SANT ANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor FERNANDO LUZ DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administrativo, matrícula nº 28507, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFFAEL DE CARVALHO E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 30226, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 3º DESIGNAR o servidor RAFFAEL DE CARVALHO E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 30226, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPR6, da Procuradoria da República no Tocantins. GEORGE NEVES LODDER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 186.2023, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0000198/2023-18, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2023, do Procurador Regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, para participar dos trabalhos da Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva do II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 188.2023, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0000185/2023-71, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2023, da Procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, para participar dos trabalhos da Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva do II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇÕ ES No Art. 1º da Portaria MPT nº 28, de 06/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 09/01/2023, ONDE SE LÊ: "Dispensar a servidora ADRIANA CHIES,...", LEIA- SE: "Dispensar , a contar de 06/02/2023, a servidora ADRIANA CHIES,...". No Art. 2º da Portaria MPT nº 28, de 06/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 09/01/2023, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora STEFANY LANGAMER DE PAULA,...", LEIA-SE: "Designar , a contar de 06/02/2023, a servidora STEFANY LANGAMER DE PAULA ,...". PORTARIA Nº 179, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000194/2023-81, resolve: Art. 1º Nomear o servidor ZAKI HEIBLIG GREGORI OCKE, matrícula 6009398, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 185, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000293/2023-13, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MPT nº 161, de 7/2/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 8/2/2023. Art. 2º Nomear a servidora CLAUDIA PAIVA CARNEIRO DA SILVA, matrícula 6002867, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2. Art. 3º Nomear a servidora DANIELE FERRAZ HENRARD, matrícula 6006452, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 195, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000200/2023-30, resolve: Art. 1º Nomear o servidor SERGIO RICARDO TEIXEIRA LIMA, matrícula 6007549, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 197, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001104/2023-68, resolve: Art. 1º Declarar vaga, a contar de 04/02/2023, a função de confiança de Chefe da Seção de Formação e Capacitação, código FC-1, da Divisão de Gestão de Pessoas da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, ocupado pela servidora ANA PAULA AYDOS BERGONCI, matrícula 6008087, em virtude de falecimento. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora VIVIAN MARTINS BERNARDES, técnica do MPU/Administração, matrícula 6006350-5, para o encargo de chefe substituta da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-2. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 26, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o afastamento legal superveniente e imprevisto de Membro designado para atuar em regime de Plantão; Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019, com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021, pela Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022 e pela Resolução CSMPT nº 205, de 15 de dezembro de 2022; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 352, de 19 de dezembro de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. MÁRCIA CAMPOS DUARTE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 07 - 11/02/2023 e 12/02/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 08 - 18/02/2023 e 19/02/2023: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 09 - 20/02/2023 a 22/02/2023: Helder Santos Amorim Plantão 10 - 25/02/2023 e 26/02/2023: Helder Santos Amorim Plantão 11 - 04/03/2023 e 05/03/2023: Dennis Borges Santana Plantão 12 - 11/03/2023 e 12/03/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 13 - 18/03/2023 e 19/03/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 14 - 25/03/2023 e 26/03/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 15 - 01/04/2023 e 02/04/2023: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 16 - 05/04/2023 a 09/04/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Helder Santos Amorim Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 20 - 01/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Helder Santos Amorim Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 28 - 08/06/2023: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Márcia Campos Duarte