DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.331 - Processo n° 53500.330645/2022-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.357.038/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 1.336 - Processo n° 53500.001808/2023-34. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 1.338 - Processo n° 53500.327724/2022-47. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Anderson Mertens 184130, CNPJ nº 40.415.885/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 1.339 - Processo n° 53500.001806/2023-45. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 1.346 - Processo n° 53500.001849/2023-21. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à 3r Petroleum Oleo e Gas S.a., CNPJ nº 12.091.809/0001-55, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.443 - Processo n° 53500.326984/2022-03. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à IN LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 01.921.327/0001- 69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 1.475 - Processo nº 53500.001187/2023-99. Expede autorização à Z M LISBOA DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 35.343.561/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.477 - Processo nº 53500.010362/2023-39. Expede autorização a MARCOS VINICIUS MELGES PASTORELLO, CPF nº .744.381-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.479 - Processo nº 53500.010496/2023-50. Expede autorização à LIMA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 18.489.176/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.536 - Processo nº 53500.010613/2023-85. Autoriza Satelradio Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº 25.401.999/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Jacareí/SP, no período de 19/02/2023 a 19/04/2023. Nº 1.537 - Autoriza Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Recife/PE, no período de 16/02/2023 a 21/02/2023. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve: Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa. Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações. . N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa . 53516.005402/2019 Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom R A D CO M Rio Bom PR Multa 1.892,61 Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 7119 de 13/02/2023 Portaria MC n° 353/2018 Portaria MC n° 112/2013 . 53528.005999/2019 Associação Cultural Rádio Comunidade Fm R A D CO M Pelotas RS Multa 630,87 Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 7122 de 13/02/2023 Portaria MC n° 353/2018 Portaria MC n° 112/2013 . 53504.012312/2019 Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda TV São José do Rio Preto SP Multa 14.131,46 Art. 28, item 12, alínea "g", do Decreto nº 52.795/63. Portaria DEIRF n° 7149 de 13/02/2023 Portaria MC n° 353/2018 Portaria MC n° 112/2013 . 53000.015709/2013 Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova - Acular - Prcbn R A D CO M Belo Horizonte MG Multa 1.790,88 Art. 40, V, VI e XXIX, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 7188 de 13/02/2023 Portaria MC n° 562/2011 Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 . 01250.016406/2019 Singão Associação Cultural de Santa Isabel R A D CO M Santa Isabel SP Multa 534,32 Art. 40, VII, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 7219 de 13/02/2023 Portaria MC n° 294/2015 Portaria MC n° 112/2013 . 53000.062213/2012 Associação Comunitária de Rádio Fm de Pimenta Bueno R A D CO M Pimenta Bueno RO Multa 1.068,64 Art. 40, V e VII, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 7236 de 13/02/2023 Portaria MC n° 294/2015 Portaria MC n° 112/2013 . 53504.009632/2019 Associação Comunitária São Domingos Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico R A D CO M Buritama SP Multa 2.365,76 Art. 40, XV, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 7312 de 13/02/2023 Portaria MC n° 353/2018 Portaria MC n° 112/2013 . 53504.003631/2019 Associação de Moradores do Jardim Cristina Ouro Preto e Portal de Minas R A D CO M São José dos Campos SP Multa 788,59 Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 7338 de 13/02/2023 Portaria MC n° 353/2018 Portaria MC n° 112/2013 . 53504.010438/2019 Associação Rádio Comunitária Ilha Fm R A D CO M Pariquera-Açu SP Multa 1.261,74 Art. 40, XIX, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 7386 de 13/02/2023 Portaria MC n° 353/2018 Portaria MC n° 112/2013 TAWFIC AWWAD JUNIOR DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA PORTARIA MCOM Nº 7.926, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.034166/2022-12, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 19348/2022/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Associação Cultural de Televisão Educativa Santa Cecilia (anteriormente denominada de Sociedade Cultural de Televisão Educativa Desembargador José Augusto de Lima), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Mongaguá, estado de São Paulo, utilizando o canal 49 (quarenta e nove), em tecnologia digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser o Instituto Superior de Educação Santa Cecilia, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Vicente, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO MALVA NETO PORTARIA MCOM Nº 8.011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.035978/2022-85, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 19904/2022/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora Aparecida (C.N.P.J. Nº 43.665.629/0001-63), executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Santana do Ipanema, estado de Alagoas, utilizando o canal 14 (quatorze), em tecnologia analógica e digital, respectivamente em caráter secundário e primário, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda (C.N.P.J. Nº 05.004.523/0001-20), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO MALVA NETO PORTARIA MCOM Nº 8.375, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.003458/2023-94, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 1966/2023/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão ltapoan S.A (C.N.P.J. Nº 15.122.492/0001-65), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Ilhéus, estado da Bahia, utilizando o canal 22 (vinte e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Cabrália Ltda (C.N.P.J. Nº 13.494.265/0001-35), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itabuna, estado da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO MALVA NETO