DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021500019 19 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 09.02.2012, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxvi) Portaria nº 5/2020, de 05.11.2020, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxvii) Termo de Posse, de 24.01.2010, do indicado como membro nato do Conselho de Administração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Previamente à deliberação, o Coordenador do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, fez um relato sobre a matéria, e informou que o COPE concluiu, por unanimidade, que se encontravam preenchidos os requisitos legais, inclusive com perfil profissional, experiência e formação acadêmica adequados ao cargo, não incidindo quaisquer das vedações legais, razão pela qual o referido Comitê opinou favoravelmente à eleição do indicado ao Conselho de Administração, com as recomendações mencionadas na Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 02.02.2023. Na sequência, os Conselheiros teceram elogios à formação acadêmica e à experiência profissional do indicado, e agradeceram o trabalho realizado pela Conselheira Joísa Campanher Dutra Saraiva. Após debates, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, com as supracitadas recomendações do COPE, sendo acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, CARLOS AFONSO NOBRE, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, JEAN KEIJI UEMA, MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, PEDRO MACIEL CAPELUPPI, e ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS. Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em epígrafe, tendo expedido, em 03.02.2023, a Decisão CA n.º 9/2023-BNDES, nos seguintes termos: O Conselho de Administração do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 61 do Estatuto Social do BNDES, decide ratificar o contido na Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 2 de fevereiro de 2023, na qual se analisou a possibilidade de eleição do Sr. RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, brasileiro, economista, convivente em união estável, portador da carteira de identidade n.º 3..617, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o n.º .712.655-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como Conselheiro de Administração do BNDES, como membro independente, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, em substituição à Sra. JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, que apresentou carta de renúncia, observando que o indicado deverá: (i) promover a regularização da situação cadastral da Veccaro Capital Partner Ltda na Receita Federal do Brasil, comprovando-a tão logo possível;(ii) assumir o compromisso de informar ao Sistema BNDES os andamentos dos processos a ele relacionados na Corte de Contas; (iii) em relação aos vínculos constantes dos itens 4 a 7 e 9, assumir o compromisso de se abster de participar de deliberações que pudesse envolver interesse conflitante; (iv) comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual conflito de interesses que não tivesse sido abordado na Ficha de BackGround Check n.º 18/2023 ou que viesse a ocorrer no futuro; e (v) comunicar à Diretoria de Compliance e Riscos qualquer alteração posterior nos relacionamentos comerciais e vinculações societárias indicados na referida Ficha. Outrossim, decide nomeá-lo, na presente data, para o Conselho de Administração do BNDES, com base no disposto no artigo 150 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no artigo 33, §10, do seu Estatuto Social, para que sirva até a próxima Assembleia Geral desta Instituição. E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião. WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO Presidente do Conselho ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ Conselheiro CARLOS AFONSO NOBRE Conselheiro HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA Conselheiro IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA Conselheira JEAN KEIJI UEMA Conselheiro MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Conselheiro PEDRO MACIEL CAPELUPPI Conselheiro ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS Conselheiro CNPJ: 00.383.281/0001-09 CNPJ: 00.383.281/0002-90 NIRE: 533 0000 237-1 ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA BNDESPAR REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Aos três dias do mês de fevereiro de 2023, às 14h, em sala virtual de videoconferência, foi realizada a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, da qual participaram o Presidente do Conselho, Walter Baère de Araujo Filho, e os Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Carlos Afonso Nobre, Hailton Madureira de Almeida, Izabella Mônica Vieira Teixeira, Jean Keiji Uema, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Pedro Maciel Capeluppi, e Robinson Sakiyama Barreirinhas. A Reunião contou também com a presença do Diretor Executivo Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, bem como de equipe da Secretaria-Geral. A Reunião foi realizada conjuntamente com a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do BNDES (REC-6/2023-BNDES) e com a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da FINAME (REC-6/2023-FINAME). Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação dos itens da pauta. [Ordem do Dia] Manifestação acerca da possibilidade de eleição de Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti aos cargos de membro dos Conselhos de Administração do BNDESPAR (Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 2 de fevereiro de 2023), e nomeação, pelos Conselhos de Administração, para os referidos cargos, até a realização de Assembleias Gerais dessas Instituições - Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do sistema MeetX: (i) Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 02.02.2023; (ii) Ofício SEI nº 30/2023/MDIC, assinado eletronicamente em 02.02.2023; (iii) Despacho do Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de 02.02.2023; (iv) Formulário "A" - Administrador-Diretor ou Conselheiro de Administração - Empresa Estatal Federal de Maior Porte, assinado em 04.01.2023, com seus documentos anexos; (v) Nota Técnica SEI nº 91/2023/MGI, assinada eletronicamente em 26.01.2023; (vi) Consulta - Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais - Decreto nº 8.945/2016, gerada em 01.02.2023; (vii) Ofício nº 2295/2023 do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de 04.01.2023; (viii) Ofício SEI nº 30/2023/MDIC, assinado eletronicamente em 02.02.2023; (ix) Nota Técnica SEI nº 751/2023/ME, assinada eletronicamente em 17.01.2023; (x) Minuta de Decisão do Conselho de Administração; (xv) Ficha de Background Check nº 18/2023, de 02.02.2023; (xvi) Portaria SESI nº 13/2013, de 14.03.2013; (xvii) Portaria Conjunta nº 01/2011 do Presidente do SENAI, de 07.11.2011; (xviii) Carteira de Trabalho Digital do indicado, emitida em 19.06.2020; (xix) Contrato de Experiência entre a CNI e o indicado, de 07.02.2007; (xx) Esclarecimentos atualização Currículo Vitae do indicado; (xxi) Carta de convite ao indicado para ocupar, no Brasil, a função de Copresidente da iniciativa "Closing the Skills Gap Accelerator", do Fórum Econômico Mundial, datada de 18.01.2021; (xxii) Documento comprovando a ocupação pelo indicado da função de Delegado Oficial na WordSkills International (WSK); (xxiii) Declaração, datada de 04.01.2023, do Diretor Executivo da WorldSkills Americas, no sentido de que o indicado foi eleito Presidente da WorldSkills Americas para o período 2011 a 2014, tendo sido reeleito para o período 2015 a 2019, e posteriormente reeleito para o período 2020 a 2023; (xxiv) Portaria nº 5/2017, de 28.07.2017, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxv) Portaria nº 2/2012, de 09.02.2012, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxvi) Portaria nº 5/2020, de 05.11.2020, do Presidente do Conselho Nacional do SENAI; (xxvii) Termo de Posse, de 24.01.2010, do indicado como membro nato do Conselho de Administração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Previamente à deliberação, o Coordenador do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, fez um relato sobre a matéria, e informou que o COPE concluiu, por unanimidade, que se encontravam preenchidos os requisitos legais, inclusive com perfil profissional, experiência e formação acadêmica adequados ao cargo, não incidindo quaisquer das vedações legais, razão pela qual o referido Comitê opinou favoravelmente à eleição do indicado ao Conselho de Administração, com as recomendações mencionadas na Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 02.02.2023. Na sequência, os Conselheiros teceram elogios à formação acadêmica e à experiência profissional do indicado, e agradeceram o trabalho realizado pela Conselheira Joísa Campanher Dutra Saraiva. Após debates, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, com as supracitadas recomendações do COPE, sendo acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, CARLOS AFONSO NOBRE, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, JEAN KEIJI UEMA, MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, PEDRO MACIEL CAPELUPPI, e ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS. Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em epígrafe, tendo expedido, em 03.02.2023, a Decisão CA n.º 8/2023-BNDESPAR, nos seguintes termos: O Conselho de Administração da BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR, em conformidade com o disposto no inciso XIV do artigo 36 do Estatuto Social da BNDESPAR, decide ratificar o contido na Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 2 de fevereiro de 2023, na qual se analisou a possibilidade de eleição do Sr. RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, brasileiro, economista, convivente em união estável, portador da carteira de identidade n.º 3..617, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o n.º .712.655-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como Conselheiro de Administração da BNDESPAR, como membro independente, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, em substituição à Sra. JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, que apresentou carta de renúncia, observando que o indicado deverá: (i) promover a regularização da situação cadastral da Veccaro Capital Partner Ltda na Receita Federal do Brasil, comprovando-a tão logo possível;(ii) assumir o compromisso de informar ao Sistema BNDES os andamentos dos processos a ele relacionados na Corte de Contas; (iii) em relação aos vínculos constantes dos itens 4 a 7 e 9, assumir o compromisso de se abster de participar de deliberações que pudesse envolver interesse conflitante; (iv) comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual conflito de interesses que não tivesse sido abordado na Ficha de BackGround Check n.º 18/2023 ou que viesse a ocorrer no futuro; e (v) comunicar à Diretoria de Compliance e Riscos qualquer alteração posterior nos relacionamentos comerciais e vinculações societárias indicados na referida Ficha. Outrossim, decide nomeá-lo, na presente data, para o Conselho de Administração da BNDESPAR, com base no artigo 150 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e no artigo 33, §8º, do seu Estatuto Social, para que sirva até a próxima Assembleia Geral desta Instituição. E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião. WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO Presidente do Conselho ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ Conselheiro CARLOS AFONSO NOBRE Conselheiro HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA Conselheiro IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA Conselheira JEAN KEIJI UEMA Conselheiro MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Conselheiro PEDRO MACIEL CAPELUPPI Conselheiro ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS Conselheiro CNPJ: 33.660.564/0001-00 NIRE: 33.3.0004877-4 ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA FINAME REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Aos três dias do mês de fevereiro de 2023, às 14h, em sala virtual de videoconferência, foi realizada a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, da qual participaram o Presidente do Conselho, Walter Baère de Araujo Filho, e os Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Carlos Afonso Nobre, Hailton Madureira de Almeida, Izabella Mônica Vieira Teixeira, Jean Keiji Uema, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Pedro Maciel Capeluppi, e Robinson Sakiyama Barreirinhas. A Reunião contou também com a presença do Diretor Executivo Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, bem como de equipe da Secretaria-Geral. A Reunião foi realizada conjuntamente com a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do BNDES (REC-6/2023-BNDES) e com a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BNDESPAR (REC-6/2023-BNDES P A R ) . Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação dos itens da pauta. [Ordem do Dia] Manifestação acerca da possibilidade de eleição de Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti aos cargos de membro dos Conselhos de Administração da FINAME (Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,