DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 12.972, de 1º de novembro de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 8 de novembro de 2022, seção 1, página 65, no art. 1º, onde se lê: "Art. 1º Autorizar a Três Tentos Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.813.102/0001-70, com sede na Avenida Principal nº 187, Distrito Industrial, no município de Santa Bárbara, estado do Rio Grande do Sul, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Novo Horizonte, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 12°17'19,15"S e 55°33'27,31"O, no município de Vera, no estado de Mato Grosso." leia-se: "Art. 1º Autorizar a Três Tentos Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.813.102/0001-70, com sede na Avenida Principal nº 187, Distrito Industrial, no município de Santa Bárbara, estado do Rio Grande do Sul, a implantar e explorar a Usina Termelétrica 3 Tentos Vera, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 12°17'19,15"S e 55°33'27,31"O, no município de Vera, no estado de Mato Grosso". SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 435, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de 19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.005935/2022-91, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE) e com fundamento na Nota Técnica nº 05/2023-CEL/ANEEL, de 15 de fevereiro de 2023, decide habilitar a Proponente relacionada no Quadro 1: Quadro 1 - Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE) . Proponente CNPJ Empreendimento UF Potência (MW) Lotes Contratados Energia Negociada (MWh) Preço de Lance (R$/MWh) . Sparta 300 Participações S.A . 35.577.677/0001-71 Azulão II AM 295,429 2.604 34.241.558,40 444,00 . Azulão IV AM 295,429 2.604 34.241.558,40 444,00 ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 343, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.009377/2022-33. Interessado: Assurua 5 Holding Energia S.A. Decisão: Autorizar a empresa Assurua 5 Holding Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.290.765/0001-86, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 350, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.005678/2022-98. Interessado: KE Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa KE Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.241.076/0001-00, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.009412/2022-14. Interessado: Mega Energy Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Mega Energy Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.800.858/0001-31, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 387, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.006203/2021-38. Interessado: CS Energia S.A. Decisão: revogar o Despacho nº 208, de 2022, que conferiu o DRI da PCH Rio dos Patos, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.045166-5.01, localizada no rio dos Patos, integrante da sub-bacia 71, nos municípios de Lebon Régis e Fraiburgo, no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 376, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.009490/2022-19. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Decisão: negar o pedido de estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida referente à operação e manutenção de instalações de transmissão recebida pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.000320/2023-50. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de fevereiro de 2023. Nº 429 - Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 19. Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 430 - Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras: UG7, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.009182/2022-93. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4950-0327/2010, para a empresa proponente CEMIG Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 3.203.574,22 (três milhões, duzentos e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais, e vinte e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 206, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.004291/2022-14. Interessado: Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A. CNPJ: 33.249.046/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 8.539,44 (oito mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6612-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 232, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.000712/2022-38 Interessado: PG-0039-0001/2009 da Companhia Energética do Ceará - COELCE. CNPJ: 07.047.251/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 204.796,80 (duzentos e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), referente à realização do Plano de Gestão de EE, código PG-0039-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 300, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.001737/2022-59 Interessado CELESC Distribuição S.A. CNPJ: 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 42.305,40 (quarenta e dois mil, trezentos e cinco reais e quarenta centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-5697-0009/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 346, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.000900/2022-66 Interessado Amazonas Distribuidora de Energia S.A. CNPJ 02.341.467/0001-20 Decisão: (i) não reconhecer valores, pois não houve investimentos referente à realização do Plano de Gestão PG-7019-0029/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente