DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021600040 40 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 423, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000314/2023-01, decide indeferir o pleito da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, de enquadramento do desligamento intempestivo da FT LT 525 kV Assis/Araraquara C-1, ocorrido às 23h20min em 23 de outubro de 2021, atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas (tempestade com fortes ventos), como caso fortuito ou força maior. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 419, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.000043/2016-56. Interessados: Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL GT (CNPJ/MF nº 04.370.282/0001-70); Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (CNPJ nº 03.034.433/0001-56). Decisão: Alterar o Despacho nº 3.422, de 29 de novembro de 2022, e os Termos de Repactuação do Risco Hidrológico nº 68/2016 e nº 69/2016 aprovados por meio do Despacho nº 84, de 14 de janeiro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração DESPACHO Nº 421, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.005946/2019-76, decide homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado pelas partes como CCE nº 141181/DPCP) celebrado entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - CERVAM (suprida), CNPJ 55.188.502/0001-80 e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista (supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . 2023 2024 2025 2026 2027 . Janeiro 62,18 1.574,73 1.417,26 1.275,53 1.147,98 . Fe v e r e i r o 63,72 . Março 43,25 . Abril 226,53 . Maio 274,26 . Junho 134,14 . Julho 60,24 . Agosto 267,85 . Setembro 236,93 . Outubro 236,93 . Novembro 189,50 . Dezembro 118,47 . T OT A L 1.914,00 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 35/2023 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.947/2012-FERNANDO DE SOUSA FERNANDES 866.783/2012-MIRELLY DE OLIVEIRA SOUZA 866.502/2012-FORTMINE BRASIL MINÉRIOS LTDA 866.558/2012-ARTEJONES-EXTRACAO DE AREIA LTDA M E 866.373/2013-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A 866.879/2012-TERRATIVA MINERAIS LTDA 866.372/2013-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A 866.161/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.756/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.157/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.910/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.911/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.454/2013-MACSOEL BRUSTOLIN 866.578/2012-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ 866.663/2013-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI 866.995/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.856/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 36/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.150/2022-JESSICA CRISTINA DE SOUZA MOURA-OF. N°3812/2023-SEOUT 866.149/2022-JESSICA CRISTINA DE SOUZA MOURA-OF. N°3811/2023-SEOUT 866.147/2022-JESSICA CRISTINA DE SOUZA MOURA-OF. N°3808/2023-SEOUT 866.146/2022-JESSICA CRISTINA DE SOUZA MOURA-OF. N°3810/2023-SEOUT 867.660/2021-ELY DE PAULA BORGES-OF. N°4203/2023-SEOUT Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.857/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.860/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.859/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.858/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.594/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.593/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.218/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 866.220/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 866.221/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 866.233/2022-CARLOS JOSÉ FERNANDES 866.235/2022-BRITAPOINT MINERACAO EIRELI 866.855/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.598/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.597/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.602/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. 866.601/2020-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. 866.051/2022-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA 866.052/2022-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA 867.442/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 867.456/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 867.437/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 867.414/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 867.435/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 866.050/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 867.436/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 866.856/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 37/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 866.154/2020-MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS- Registro de Extração N°6/2023 de 16/01/2023 866.619/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA- Registro de Extração N°5/2023 de 16/01/2023 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 22/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.133/1996-AGUA MINERAL TERRA SANTA LTDA-OF. N°840133/1996 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.251/2011-USINA PETRIBU SA-OF. N°4619/2023/SEOUT-PE/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.258/2022-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA-OF. N°4846/2023/SEOUT- PE/ANM 840.184/2021-JOSENILTON SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA-OF. N°4956/2023/SEOUT- PE/ANM MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 23/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.744/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA 840.077/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 840.081/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 840.078/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 24/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.025/2021-NAPOLEÃO NOGUEIRA DE MORAES- Registro de Licença N° 28/2021 - Vencimento em 04/01/2024 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 25/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.070/2022-RGS MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 168/2023 - Vencimento em 04/04/2025 840.266/2022-PEDRAS EXPRESS LTDA ME-Registro de Licença N° 172/2023 - Vencimento em 30/11/2027 840.173/2022-JOSE AILTON GOMES DA SILVA EIRELI-Registro de Licença N° 175/2023 - Vencimento em 27/07/2023 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 2/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 858.014/2021-EDUARDA SOUZA DE JESUS- AI N°91/2023 858.020/2021-R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO EIRELI- AI N°93/2023 858.011/2022-EDUARDO RIBEIRO MEDEIROS DE ANDRADE- AI N°94/2023 858.034/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- AI N°95/2023 858.035/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- AI N°96/2023 858.040/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- AI N°97/2023 858.041/2021-HILDER ROCHA DE OLIVEIRA- AI N°98/2023 858.037/2019-ALLAN PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO- AI N°99/2023