DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: DROGARIA LOTUS FARMA LTDA. - ME CNPJ: 26.788.723/0001-90 Número do Processo: 25351.525577/2017-27 Expediente: 4824555/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA) CNPJ: 22.921.267/0001-54 Número do Processo: 25351.049943/2016-57 Expediente: 4658459/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 172/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA) CNPJ: 22.921.267/0001-54 Número do Processo: 25351.049943/2016-57 Expediente: 4699726/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 172/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA) CNPJ: 22.921.267/0001-54 Número do Processo: 25351.049943/2016-57 Expediente: 4658380/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J T S DA SILVA EIRELI ME (ANA M DA SILVA LTDA) CNPJ: 22.921.267/0001-54 Número do Processo: 25351.049943/2016-57 Expediente: 4699703/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. CNPJ: 17.463.456/0030-25 Número do Processo: 25351.355295/2022-13 Expediente: 4894175/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. CNPJ: 17.463.456/0030-25 Número do Processo: 25351.355295/2022-13 Expediente: 4894162/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAQUIPEL HIGEINE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 00.198.163/0001-20 Número do Processo: 25351.403826/2022-91 Expediente: 4907218/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL PHARMA LTDA. CNPJ: 33.996.743/0001-12 Número do Processo: 25351.370628/2022-34 Expediente: 4911351/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 46.344.793/0001-67 Número do Processo: 25351.387382/2022-30 Expediente: 4923415/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 46.344.793/0001-67 Número do Processo: 25351.387383/2022-84 Expediente: 4923424/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.664.058/0001-01 Número do Processo: 25351.387469/2022-15 Expediente: 4945607/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.664.058/0001-01 Número do Processo: 25351.387469/2022-15 Expediente: 5033499/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 137/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.664.058/0001-01 Número do Processo: 25351.387469/2022-15 Expediente: 0001926/23-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.664.058/0001-01 Número do Processo: 25351.387474/2022-10 Expediente: 4945602/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.664.058/0001-01 Número do Processo: 25351.387474/2022-10 Expediente: 5033515/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA CANAÃ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.664.058/0001-01 Número do Processo: 25351.387474/2022-10 Expediente: 0001925/23-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L. DOS R. B. GOMES LTDA. CNPJ: 47.954.392/0001-91 Número do Processo: 25351.406314/2022-87 Expediente: 4959182/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARDOSO & MARTINS EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA PROFISSIONAL LTDA. CNPJ: 47.086.522/0001-11 Número do Processo: 25351.446904/2022-42 Expediente: 4996179/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F.J.G. FADEL & FADEL LTDA. - ME CNPJ: 07.738.309/0001-22 Número do Processo: 25351.500456/2014-20 Expediente: 5006119/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAMPAIO & SOUSA LTDA. CNPJ: 48.009.035/0001-18 Número do Processo: 25351.461644/2022-35 Expediente: 5005745/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAMPAIO & SOUSA LTDA. CNPJ: 48.009.035/0001-18 Número do Processo: 25351.461644/2022-35 Expediente: 5018470/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER CNPJ: 74.757.568/0001-98 Número do Processo: 25351.829997/2016-07 Expediente: 5000938/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 17.463.456/0011-62 Número do Processo: 25351.355727/2022-96 Expediente: 4894143/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA RÁPIDA DA PENHA LTDA. CNPJ: 46.073.873/0001-25 Número do Processo: 25351.420119/2022-60 Expediente: 4897518/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL EIRELI CNPJ: 22.725.304/0001-59 Número do Processo: 25351.415279/2022-97 Expediente: 5025197/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 205/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GENIDALVA MARIA MOREIRA DE MATOS CNPJ: 26.394.397/0001-37 Número do Processo: 25351.163661/2022-18 Expediente: 5024664/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 208/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.