DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021600050 50 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Recorrente: LARISSA L ANGELO COSTA CNPJ: 47.809.582/0001-15 Número do Processo: 25351.492791/2022-57 Expediente: 5020276/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VICTOR BENHOCCI DROGARIA LTDA. CNPJ: 31.873.544/0001-91 Número do Processo: 25351.774070/2018-86 Expediente: 5018345/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 216/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXELTIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA. CNPJ: 19.136.432/0001-52 Número do Processo: 25351.800468/2021-81 Expedientes: 3565817/21-7 e 3565827/21-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXELTIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA. CNPJ: 19.136.432/0001-52 Número do Processo: 25351.012439/2021-69 Expediente: 3565825/21-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIOS B BRAUN SA CNPJ: 31.673.254/0010-95 Número do Processo: 25351.177936/2021-10 Expediente: 3565823/21-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.168035/2021-29 Expediente: 3636233/21-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 07.415.554/0001-07 Número do Processo: 25351.099598/2021-60 Expediente: 3672180/21-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 60.665.981/0007-03 Número do Processo: 25351.353453/2021-10 Expediente: 3778008/21-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.476.770/0022-82 Número do Processo: 25351.157541/2021-92 Expediente: 3782920/21-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 Número do Processo: 25351.543283/2014-55 Expediente: 0183451/18-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 155/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEGA VITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME CNPJ: 15.569.959/0001-10 Número do Processo: 25351.546237/2022-05 Expediente: 4257455/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.492/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASAXA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 25.141.438/0001-10 Número do Processo: 25351.235221/2022-61 Expediente: 4569753/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 14.806.008/0001-54 Número do Processo: 25351.024026/2022-16 Expediente: 4717450/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 5/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 01.615.814/0064-87 Número do Processo: 25351.194365/2022-51 Expediente: 4775438/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 8/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 05.035.244/0001-23 Número do Processo: 25351.556532/2021-81 Expediente: 3383070/21-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.407/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.043194/2020-31 Expediente: 4371685/22-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.064057/2020-30 Expediente: 4371718/22-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.064058/2020-84 Expediente: 4371655/22-0 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.064059/2020-29 Expediente: 4371702/22-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.070991/2020-91 Expediente: 4371730/22-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.071022/2020-57 Expediente: 4371748/22-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.071115/2020-81 Expediente: 4371754/22-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.243481/2020-49 Expediente: 4371628/22-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.257199/2020-49 Expediente: 4371609/22-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.372228/2020-00 Expediente: 4371575/22-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.372231/2020-15 Expediente: 4371527/22-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.390151/2020-41 Expediente: 4371477/22-4 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.414376/2020-09 Expediente: 4371547/22-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.414379/2020-34 Expediente: 4371560/22-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME