DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.764786/2020-90 Expediente: 4371310/22-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.764822/2020-15 Expediente: 4371331/22-0 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.764852/2020-21 Expediente: 4371300/22-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.764908/2020-48 Expediente: 4371463/22-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.764936/2020-65 Expediente: 4371340/22-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.764957/2020-81 Expediente: 4371385/22-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.764965/2020-27 Expediente: 4371425/22-4 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.764995/2020-33 Expediente: 4371497/22-5 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 13.609.726/0001-78 Número do Processo: 25351.765013/2020-21 Expediente: 4371410/22-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 11.916.966/0001-90 Número do Processo: 25351.001877/2022-82 Expediente: 4380049/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DÔTERRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 22.092.327/0001-73 Número do Processo: 25351.163779/2022-38 Expediente: 4377079/22-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FIOFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 04.861.946/0004-46 Número do Processo: 25351.159167/2022-41 Expediente: 4371811/22-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA . CNPJ: 09.228.004/0001-04 Número do Processo: 25351.878975/2021-20 Expediente: 4371042/22-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 21.996.505/0001-28 Número do Processo: 25351.097530/2022-27 Expediente: 4383437/22-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA. CNPJ: 33.043.951/0006-01 Número do Processo: 25351.300366/2021-60 Expediente: 4389745/22-1 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 93/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA. CNPJ: 14.399.117/0001-02 Número do Processo: 25351.108174/2018-06 Expediente: 4402493/22-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 94/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA . CNPJ: 09.228.004/0001-04 Número do Processo: 25351.854526/2021-96 Expediente: 4383646/22-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 95/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170428/2022-83 Expediente: 4388606/22-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170436/2022-20 Expediente: 4388669/22-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170468/2022-25 Expediente: 4388818/22-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170500/2022-72 Expediente: 4389008/22-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170537/2022-09 Expediente: 4389152/22-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170558/2022-16 Expediente: 4389203/22-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170588/2022-22 Expediente: 4389304/22-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170611/2022-89 Expediente: 4389383/22-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170662/2022-19 Expediente: 4389479/22-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170681/2022-37 Expediente: 4389523/22-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.170700/2022-25 Expediente: 4389587/22-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.