DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 219, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Grandes Histórias e Pequenas Coisas (Epic History of Everyday Things, Estados Unidos da América - 2011) Diretor(es): Morgan Barnard, Gregg Lieberman Distribuidor(es): History Channel Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.000282/2023-72 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: O Convento (Consecration, Estados Unidos da América / Reino Unido - 2023) Produtor(es): Laurie Cook, Casey Herbert, Xavier Marchand, Jason Newmark Diretor(es): Christopher Smith Distribuidor(es): WMIX Distribuidora Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Terror Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Medo e Temas Sensíveis Processo: 08017.000304/2023-02 Requerente: WMIX Distribuidora Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 221, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: A Baleia (The Whale, Estados Unidos da América - 2022) Produtor(es): A24, Protozoa Pictures Diretor(es): Darren Aronofsky Distribuidor(es): Califórnia Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.000306/2023-93 Requerente: Antônio Fernandes Filmes Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Ruim Pra Cachorro - Trailer 1A (Strays, Estados Unidos da América - 2023) Diretor(es): Josh Greenbaum Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Comédia Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000308/2023-82 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 223, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Homem de Deus (Man Of God, Nigéria - 2022) Diretor(es): Bolanle Austen-Peters Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000723/2022-55 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 224, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Uma Noite no Museu: O Retorno de Kamunrah (Night At The Museum: Kahmunrah Rises Again, Estados Unidos da América - 2022) Diretor(es): Matt Danner, Justin Lovell Distribuidor(es): Disney+ Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Animação Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Medo e Violência Fantasiosa Processo: 08017.002286/2022-12 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO Nº 17/2023/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS Processo MJ nº 08017.001052/2022-40 Filme: STAR WARS: EPISÓDIO III - A VINGANÇA DOS SITH O Coordenador de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019; CONSIDERANDO que esta Coordenação recebeu denúncia de cidadão solicitando a revisão da classificação indicativa do filme "STAR WARS: EPISÓDIO III - A VINGANÇA DOS SITH", disponível na plataforma de streaming DISNEY+. CONSIDERANDO que a obra em comento foi classificada anteriormente como "Não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme disposto nos processos 08017001709/2005-78 e 08017001891/2005-67 para os segmentos de mercado de cinema, DVD/Vídeo. CONSIDERANDO que, desde a primeira classificação da obra, a política pública da Classificação Indicativa se consolidou com intensa participação da sociedade e hoje tem critérios e métodos claros, definidos e distintos dos daquela época, e que por tais critérios, a obra não se enquadraria mais na classificação e descritores antes atribuídos. CONSIDERANDO que a decisão final sobre a classificação atribuída fundamenta-se no previsto na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, em especial no artigo 12°, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo primeiro que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, inciso II). CONSIDERANDO que, após nova análise, constatou-se que a obra apresenta conteúdo violento moderado, apresentando as tendências de morte intencional e mutilação, com o atenuante de contexto fantasioso, conforme critérios estabelecidos no Guia Prático de Classificação Indicativa, resolve: Revisar a classificação da obra "STAR WARS: EPISÓDIO III - A VINGANÇA DOS SITH" para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por apresentar violência, sendo aplicada a decisão, de forma uniforme, a todas as matrizes diversas. RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 182, Processo MJ nº 08017.000253/2023-19, publicado no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 31, Na linha em que se lê: "Produtor(es): Daniel Caggini" Leia-se: "Produtor(es): Daniel Gaggini" DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÃO Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Decisão nº 5/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso em face de perda de residência fundamentada no inc. III, do art. 135, do Decreto 9.199/2017 Processo(s): 08270.000326/2023-63 - 08270.015876/2022-04 Interessado(s): JONGUK MOON A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante acima citado, em decorrência de sua ausência do país por período superior a 2 anos. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH