DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral ANEXO . Código SIMP do duto Código SIMP dos trechos Código DCPD Nome do Duto Diâm. (Pol) Origem UF Destino UF Produto Início da Vigência Fim da Vigência Preferência do Proprietário (m³/mês) . 701092 268967 525 CIAS - GO 12" 12 TT GOIÂNIA GO POOL GO D I ES E L 01/07/2023 30/06/2028 35.207 . 701093 268968 526 CIAS - GO 4" 4 TT GOIÂNIA GO POOL GO GASOLINA 01/07/2023 30/06/2028 26.871 . 700043 241316 244203 537 ORBEL 1 (ORBEL1) 18 R EG A P MG TT CAMPOS ELÍSEOS RJ CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 26.154 . 700044 240425 541 OLAPA (OLAPA) 12 REPAR PR TA PARANAGUÁ SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 175.310 . 700045 240431 542 OPASC (OPASC_ITA) 10 REPAR PR TT ITAJAÍ SC CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 162.180 . 700083 240462 268988 554 OSVOL 10 TT JAPERI RJ TT VOLTA REDONDA RJ CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 4.042 . 700098 240432 611 OPASC (OPASC_BIG) 8 TT ITAJAÍ SC TT FLORIANÓPOLIS SC CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 22.440 . 700100 240442 240442 OSBRA 4 12 TT SEN. CANEDO GO TT BRASILIA DF CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 68.804 . 700100 243982 243983 243984 243985 243986 243987 624 OSBRA 20 REPLAN SP TT SEN. CANEDO SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 464.219 . 700101 240450 243992 243994 243995 625 OSRIO (OSRIO1) 16 TT GUARAREMA SP REDUC RJ CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 73.638 . 700107 240416 631 OBATI-CL (OBCL) 14 TT S.CAETANO SUL SP TT BARUERI SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 82.275 . 700108 240417 632 OBATI-ES (OBES) 14 TT BARUERI SP TT S.CAETANO SUL SP O. C . 01/07/2023 30/06/2028 88.272 . 700119 243996 645 OSSP-A (SSPA1) 14 TT CUBATÃO SP TT S.CAETANO SUL SP CLAROS/GLP 01/07/2023 30/06/2028 108.605 . 700120 240452 646 OSSP-B (SSPB) 10 TT CUBATÃO SP TT S.CAETANO SUL SP GLP/CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 53.564 . 700121 240454 647 OSSP-T (SSPT) 18 TT S.CAETANO SUL SP TT CUBATÃO SP O. C . 01/07/2023 30/06/2028 172.010 . 700122 240453 648 OSSP-C (SSPC) 18 TT CUBATÃO SP TT S.CAETANO SUL SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 68.160 . 700132 240449 658 OSPLAN (RP18) 18 REPLAN SP TT GUARAREMA SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 154.596 . 700136 240428 667 OPASA (OP10) 10 TT BARUERI SP REPLAN SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 0 . 700137 240429 668 OPASA (OP14) 14 REPLAN SP TT BARUERI SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 35.697 . 700138 240430 669 OPASA (OP16) 16 P AU L Í N I A SP TT BARUERI SP O. C . 01/07/2023 30/06/2028 88.272 . 701100 278804 718 OSVAT (GG22) 22 TT GUARAREMA SP TT GUARULHOS SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 284.645 . 701100 268983 718 OSVAT (RV22) 22 REVAP SP TT GUARAREMA SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 289.859 . 701100 278803 718 OSVAT (UG22) 22 TT GUARULHOS SP TT S.CAETANO SUL SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 110.595 . 700166 244001 719 OSVAT (RVES) 24 REVAP SP TT S.CAETANO SUL SP O. C . 01/07/2023 30/06/2028 167.394 . 700168 243990 243991 722 OSPLAN 24 TT SÃO SEBASTIÃO SP TT GUARAREMA SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 486.000 . 700168 240448 722 OSPLAN (RP24) 24 TT SÃO SEBASTIÃO SP TT GUARAREMA SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 127.490 . 700204 241326 1366 OSVAT (GZ16) 16 REVAP SP SUZANO SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 305.171 . 700205 241327 1367 OSVAT (OSVAT-III) 16 R EC A P SP SUZANO SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 427 . 700206 241328 1368 OSVAT (ZGR16) 16 SUZANO SP TT GUARULHOS SP CLAROS 01/07/2023 30/06/2028 207.916 . 700050 241324 241315 OSDUC I 32 T EC A B RJ TT C. ELÍSEOS RJ Petróleo 01/07/2023 30/06/2028 124.880 . 701017 249190 241315 OSDUC-II 10 T EC A B RJ TT C. ELÍSEOS RJ GLP 01/07/2023 30/06/2028 26.067 . 700986 241322 241322 OSBAR I 8 UPCGN Cacimbas ES TA BARRA RIACHO ES GLP 12/10/2023 11/10/2028 28.775 . 700987 241323 241323 OSBAR II 8 UPCGN Cacimbas ES TA BARRA RIACHO ES GLP 12/10/2023 11/10/2028 562 . 701028 253673 253673 OSRED 8 8 TA ILHA REDONDA RJ REDUC RJ GLP 18/07/2024 17/07/2029 35 . 701029 253674 253674 OSRED 12 12 TA ILHA REDONDA RJ REDUC RJ GLP 18/07/2024 17/07/2029 26.267 DESPACHO-ANP Nº 126, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012, e nas deliberações da 1.111ª Reunião de Diretoria, realizada em 9 de fevereiro de 2023, e de forma a proceder à revisão quinquenal da Preferência do Proprietário, conforme estabelecido no art. 11 da citada Resolução, torna público os volumes mensais, reconhecidos pela ANP, referentes à capacidade reservada ao exercício da preferência do Carregador Proprietário Refinaria de Mataripe S.A. ("REFMAT"), CNPJ nº. 41.777.706/0001-41, na contratação antecipada com o transportador PETROBRAS TRANSPORTE S/A, CNPJ 02.709.449/0001-59, para movimentação dos produtos pertencentes ao Carregador Proprietário nos dutos constantes do Anexo, de acordo com a vigência especificada para cada duto, conforme estabelecido nos art. 9, 10 e 11 da referida Resolução. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral ANEXO . Código SIMP do duto Código SIMP do trecho Código DCPD Nome do duto Diâm.(Pol) Origem UF Destino UF Produto Início vigência Fim vigência Preferência do Proprietário (m³/mês) . . 700007 243860 480 ORSUB 8 I P I AU BA TT JEQUIÉ BA CLAROS 01/07/23 30/06/28 43.491 . 700007 243865 481 ORSUB 8 I P I AU BA TT ITABUNA BA CLAROS 01/07/23 30/06/28 29.320 . 700007 241321 482 ORSUB 10 TA MADRE DE DEUS BA I P I AU BA CLAROS 01/07/23 30/06/28 72.802 . 700025 240379 500 ORPENE 14 RLAM BA BRASKEM BA N A F T A / G A S Ó L EO 01/07/23 30/06/28 48.903 . 700026 240420 501 ORPENE 12 RLAM BA BAC A M BA O. C . 01/07/23 30/06/28 21.482 . 700027 240391 502 ORPENE 8 BRASKEM BA RLAM BA CLAROS 01/07/23 30/06/28 3.389