DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/PE0247263 DIVANETE CAETANO DOS SANTOS GAS LTDA 46.788.479/0001-73 48610.232861/2022-17 . GLP/RS0247264 ARTIDORIO JOSE HOSER 31.039.136/0001-39 48610.231181/2022-86 . GLP/GO0247265 AUTO POSTO PANTERA EIRELI 08.165.655/0001-21 48610.230350/2022-61 . GLP/PB0247266 AVAILDO DE OLIVEIRA LIMA 26.997.094/0002-90 48610.223721/2022-58 . GLP/MG0247267 CASA DO GAS E AGUA MINERAL PADRE FIALHO LTDA 40.431.920/0001-89 48610.228867/2022-90 . GLP/RS0247268 D FRONTEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 41.230.065/0001-00 48610.232828/2022-97 . GLP/GO0247269 DEPOSITO DE GAS NOVA FRIBURGO LTDA 46.874.684/0001-51 48610.227159/2022-31 . GLP/DF0247270 DISTRITO GAS LTDA 42.122.854/0001-90 48610.200232/2023-17 . GLP/RJ0247271 EBENEZER DEPOSITO DE GÁS E ÁGUA LTDA 45.637.259/0001-86 48610.200684/2023-91 . GLP/AP0247272 F. OLIVEIRA DE CARVALHO 48.150.830/0001-21 48610.200320/2023-19 . GLP/MA0247273 GAS AVENIDA LTDA 47.857.763/0001-17 48610.223004/2022-26 . G L P / ES 0 2 4 7 2 7 4 J V DA SILVA MERLO KPAIXAO DISTRIBUIDORA 47.246.648/0001-06 48610.229729/2022-28 . GLP/MA0247275 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0017-22 48610.232851/2022-81 . GLP/MS0247276 LUANA DE LIMA GARCONE PELLICCIARI 45.548.855/0001-90 48610.230786/2022-50 . GLP/TO0247277 M A S G MACHADO COMERCIO DE GAS 47.616.440/0001-31 48610.228822/2022-15 . GLP/SC0247278 MARCELO ANDRE DA SILVA SOUZA GLP 41.840.708/0001-38 48610.232891/2022-23 . GLP/MG0247279 MENDES & CARVALHO COMERCIO DE GAS LTDA 47.518.983/0004-69 48610.233535/2022-27 . GLP/GO0247280 MERCADO SANTA FE LTDA 33.495.120/0001-66 48610.229171/2022-81 . GLP/MA0247281 N A FERREIRA 47.063.230/0001-63 48610.232217/2022-49 . GLP/SP0247282 RIZZOGAS COMERCIO DE GAS LTDA 44.446.910/0011-40 48610.229115/2022-46 . GLP/MA0247283 SO GAS LTDA 28.179.077/0002-70 48610.233393/2022-06 . GLP/MG0247284 TOP GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 48.575.537/0001-06 48610.230410/2022-45 . GLP/PB0247285 TOXINHA E FOGO LTDA 47.691.452/0001-20 48610.232912/2022-19 . GLP/RJ0247286 XAVANTE REVENDEDORA DE GAS LTDA 47.776.808/0001-29 48610.232879/2022-19 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PE0236468 AILSON DA SILVA DUARTE COMBUSTIVEIS 38.114.389/0001-79 48610.232324/2022-77 . PR/MA0236466 AUTO POSTO GOLD LTD 42.821.542/0001-75 48610.202133/2023-61 . PR/AL0236504 AUTO POSTO J N C DOS SANTOS & CIA LTDA 33.296.262/0001-02 48610.201961/2023-82 . PR/PA0236464 COMERCIO DE COMBUSTIVEL ALEX LTDA 37.152.233/0001-10 48610.233415/2022-20 . PR/PI0236484 JOSÉ DIAS FURTADO 07.707.908/0001-89 48610.228590/2022-03 . PR/SE0236465 PETROX COMERCIAL LTDA 05.297.480/0012-70 48610.202070/2023-43 . PR/RS0236526 POSTO ALDEIAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 28.259.725/0002-07 48610.225078/2022-05 . PR/MS0236524 POSTO DA FONTE LTDA 46.691.800/0001-05 48610.231827/2022-25 . P R / BA 0 2 3 6 4 7 0 POSTO JEQUITAIA SF LTDA 47.219.719/0001-81 48610.233618/2022-16 . PR/PI0236467 POSTO URUGUAI LTDA 35.864.062/0001-26 48610.231388/2022-51 . PR/RS0236469 REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA 43.648.976/0009-35 48610.229393/2022-01 . PR/PE0236525 SAO GABRIEL COMBUSTIVEIS LTDA 45.273.412/0001-33 48610.211874/2022-52 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no Art. 30, da Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RR0188324 A. F. DOS SANTOS - ME 10.298.519/0001-51 48610.010870/2010-15 . GLPMA0387699 A HENRIQUE L ROCHA OLIVEIRA 41.816.528/0001-10 48610.217011/2021-16 . 001/GLP/RS0007365 CHAMAGAS LTDA 00.742.772/0001-07 48610.003140/2006-81 . 0 0 1 / G L P / AC 0 0 0 4 0 3 5 COMDEPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 01.198.443/0002-82 48610.003062/2005-34 . G L P / ES 0 2 0 1 9 1 4 COMERCIAL FAROLI LTDA ME. 00.838.604/0001-01 48610.013443/2010-99 . GLP/SC0215269 D S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 08.302.081/0001-96 48610.003005/2012-84 . G L P / BA 0 2 2 5 3 5 7 DARIO BARRETO SANTOS 04.503.435/0001-00 48610.004881/2014-90 . GLPSP0395597 DE MAIO GAS E AGUA LTDA 45.021.207/0001-80 48610.204362/2022-30 . G L P / BA 0 2 3 9 2 7 1 GILIARDE REVENDEDORA DE GAS LTDA 27.350.308/0001-13 48610.003813/2017-56 . GLP/RN0202661 GLENDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 03.524.050/0002-47 48610.015082/2010-15 . GLP/MG0182383 INTERNACIONAL GAS LTDA 71.286.090/0002-58 48610.016158/2009-96 . GLP/PB0244706 LAMARES FERREIRA COMERCIO DE GAS EIRELI 29.134.116/0001-03 48610.002700/2018-14 . GLPSP0364300 NEVES COMERCIO DE GAS E BEBIDAS EIRELI 37.582.618/0001-17 48610.006295/2020-28 . GLPRS0307589 PATRICIA NASCIMENTO ROSA 29.087.222/0001-75 48610.007430/2018-38 . GLPMG0401129 R & L GAS E AGUA LTDA 46.072.354/0001-42 48610.213453/2022-66 . GLPAM0384693 SAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 16.729.885/0008-70 48610.210977/2021-14 . GLPAM0393356 SAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 16.729.885/0022-29 48610.226584/2021-22 . G L P BA 0 3 5 6 6 5 1 SHAMMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 27.379.207/0001-75 48610.002888/2020-15 . GLPSP0390810 W.F.B. & NETOS COMERCIO DE GAS EIRELI 08.170.679/0016-55 48610.221899/2021-83 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 122, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0385453 ALVES DE LIMA COMERCIO DE GAS LTDA 32.115.078/0001-48 48610.215625/2021-55 . GLPMG0305772 ANDREIA M. MILANEZ 29.749.992/0001-36 48610.010304/2018-61 . GLP/SP0235714 CASA DO GAS SP COMERCIO DE GAS EIRELI 22.891.084/0001-33 48610.004304/2016-60 . GLP/GO0238307 COM TODO GAS EIRELI ME 21.984.965/0001-36 48610.000727/2017-91 . GLP/RS0214183 COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA 93.489.243/0053-47 48610.003513/2012-62 . GLP/RS0221172 COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA 93.489.243/0059-32 48610.005776/2013-97 . GLP/MT0234941 FERREIRA COMERCIO DE GAS EIRELI 23.532.242/0001-21 48610.006854/2016-13 . GLP/MG0245221 LUIZ ANTONIO DE FREITAS SOBRINHO 27.590.323/0001-39 48610.003649/2018-68 . G L P / BA 0 2 0 9 1 8 7 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA 06.980.064/0030-17 48610.009443/2011-75 . 001/GLP/PI0016687 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA 06.980.064/0031-06 48610.009768/2007-71 . GLPRN0304020 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA 06.980.064/0073-57 48610.008478/2018-63 . GLP/RJ0201826 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA 06.980.064/0105-79 48610.013516/2010-42 . GLP/AP0245577 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA 06.980.064/0165-00 48610.004859/2018-73 . GLP/PA0245578 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA 06.980.064/0166-90 48610.004860/2018-06 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 123, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0171326 A DEZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 20.482.513/0001-93 48610.003724/2015-48 . PR/RS0098423 A 3 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 13.216.488/0001-30 48610.009081/2011-12 . PR/MT0068721 ANDRIELY BURATTO CAPELETO 07.871.614/0001-98 48610.004567/2009-40 . PR/RS0027207 ANGELO BASSO & CIA LTDA 88.769.724/0001-45 48610.010950/2002-61 . PR/CE0179399 ARENA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 19.897.670/0002-61 48610.014462/2016-28 . PR/MG0078965 AUTO POSTO BONFANTE LTDA 10.668.427/0001-16 48610.015815/2009-88 . PR/SC0025712 AUTO POSTO CONFIANCA LTDA - ME 04.339.954/0001-84 48610.006716/2002-39 . PR/PR0012799 AUTO POSTO LEMOS MAIA LTDA 95.412.318/0001-96 48610.011572/2001-51 . PR/SC0012777 AUTO POSTO MONDARDO LTDA 01.134.548/0001-97 48610.012311/2001-59 . PR/AL0235306 AUTO POSTO NOVO CASADO LTDA 43.473.879/0001-00 48610.222918/2022-70 . PR/SC0004644 AUTO POSTO OSORIO LTDA 82.968.322/0001-93 48610.001529/2001-88 . PR/GO0019609 AUTO POSTO SETOR SUL LTDA 00.209.844/0001-47 48610.000365/2002-52 . PR/SP0168403 AUTO POSTO SPANI & SPANI LTDA 17.982.202/0001-89 48610.013669/2014-13 . PR/PR0030120 AUTO POSTO TEXANO I SHOPPING CENTER LTDA 00.079.728/0001-50 48610.015098/2002-18 . PR/SC0212497 BRAVO COMBUSTIVEIS LTDA 40.934.719/0001-14 48610.002381/2021-42 . PR/PR0094249 CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA 13.128.763/0001-64 48610.005061/2011-72 . PR/PR0098104 CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA 13.128.763/0003-26 48610.008790/2011-81 . PR/RS0094064 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BENINCA LTDA 10.484.538/0001-72 48610.004763/2011-39 . PR/PR0126882 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TOSCAN LTDA 00.869.471/0002-11 48610.013730/2012-61 . PR/MG0060787 D & P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 08.848.627/0001-09 48610.008997/2008-50 . PR/MG0010473 HUMBERTO QUERINO JUNIOR LTDA 03.510.649/0001-40 48610.008282/2001-21 . PR/AM0207096 JPS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 19.945.996/0002-17 48610.007356/2020-74 . PR/RS0203237 MARANGON E GOMES VENDA DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA 37.497.792/0001-61 48610.005938/2020-16 . PR/RS0027845 MIRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 97.219.463/0001-80 48600.002469/2002-11 . PR/PI0195914 PARENTE & ARAUJO COMBUSTIVEL LTDA 28.759.138/0002-79 48610.007731/2019-42 . PR/PI0196915 PARENTE & ARAUJO COMBUSTIVEL LTDA 28.759.138/0004-30 48610.007987/2019-50 . PR/CE0201539 POSTO ACARAÚ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 07.940.553/0001-73 48610.009867/2006-72 . PR/SE0178932 POSTO CAUEIRA EIRELI 11.019.060/0001-72 48610.014463/2016-72 . PR/GO0176592 POSTO C&M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 22.382.693/0001-67 48610.007882/2016-58 . PR/MG0190145 POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA 29.138.426/0001-98 48610.012988/2018-35 . PR/RS0009001 POSTO DE COMBUSTIVEIS NAVEGANTES LTDA 01.047.775/0001-85 48610.007330/2001-63 . PR/RS0189840 POSTO DE COMBUSTIVEIS TUIUTY LTDA 05.898.014/0001-98 48610.007295/2005-14 . 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