DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 15983.000277/2008-59 - Recorrente: AMAZONAS - SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 15983.000283/2008-14 - Recorrente: AMAZONAS - SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 15983.000276/2008-12 - Recorrente: AMAZONAS - SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 15983.000279/2008-48 - Recorrente: AMAZONAS - SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 14485.000713/2007-67 - Recorrente: GOCIL SERV DE VIGILANCIA E SEG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 14485.000712/2007-12 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 161 - Processo nº: 19515.007985/2008-98 - Recorrente: LUIZ ROBERTO GUZZARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 18186.011229/2008-70 - Recorrente: PAULO ANTONIO DE BRITO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 15540.000673/2009-76 - Recorrente: REINALDO PEREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 14074.000262/2008-81 - Recorrente: RONAN CAETANO CRUVINEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 13609.000324/2007-25 - Recorrente: WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 16832.000085/2008-39 - Recorrente: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10680.001699/2004-17 - Recorrente: GERALDO CLARET DE ARA N T ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 11080.012025/2008-95 - Recorrente: JAIRO DIZ DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 19515.001549/2007-24 - Recorrente: JOAO RICARDO BENES DEZ A N e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 15504.725138/2019-30 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10730.723686/2017-76 - Recorrente: MARIA IVANETE GUIMAR A ES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 15540.720153/2016-11 - Embargante: ROBERTO MENG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13501.720215/2019-60 - Recorrente: ROBERTO WANDERLAN PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10707.000691/2010-28 - Recorrente: ROBSON FEIJO BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS 175 - Processo nº: 11060.722486/2015-37 - Recorrente: ROVANI CHAVES GOMES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 176 - Processo nº: 11060.722407/2018-31 - Recorrente: ROVANI CHAVES GOMES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 11060.722408/2018-85 - Recorrente: ROVANI CHAVES GOMES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 11060.722487/2015-81 - Recorrente: ROVANI CHAVES GOMES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 12: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 179 - Processo nº: 19515.720287/2015-19 - Embargante: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 180 - Processo nº: 10803.720031/2013-11 - Recorrente: AQUITAINE SERVICOS DE MECANICA E FUNILARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 10380.012418/2007-71 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 16327.721220/2019-46 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 183 - Processo nº: 10920.000098/2010-57 - Recorrente: SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 07 a 09/03/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e 3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 28 10120.743436/2019-01 29 a 34 . 40 10510.726862/2019-88 41 a 44 . 45 10435.725041/2019-74 46 a 50 DIA 7 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 1 - Processo nº: 10980.721527/2010-19 - Recorrente: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.721629/2010-34 - Recorrente: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 3 - Processo nº: 14474.000122/2007-19 - Recorrente: POLISERVICE - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14474.000123/2007-63 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA SC LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 5 - Processo nº: 15940.001101/2010-35 - Recorrente: DESTILARIA SANTA FANY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15940.001100/2010-91 - Recorrente: DESTILARIA SANTA FANY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.000749/2009-68 - Recorrente: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.000748/2009-13 - Recorrente: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.000750/2009-92 - Recorrente: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 10 - Processo nº: 16004.000320/2010-40 - Recorrente: ANTONIO CARLOS GUSTINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13864.000465/2009-99 - Recorrente: MARIA CELIA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16004.000321/2010-94 - Recorrente: ANTONIO CARLOS GUSTINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13864.000466/2009-33 - Recorrente: MARIA CELIA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13827.000951/2009-53 - Recorrente: EDSON CRIVELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13827.000952/2009-06 - Recorrente: EDSON CRIVELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.005025/2008-79 - Recorrente: S & L SERVICOS EMPRESARIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.005023/2008-80 - Recorrente: S & L SERVICOS EMPRESARIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13888.005030/2008-81 - Recorrente: S & L SERVICOS EMPRESARIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 19 - Processo nº: 15983.001143/2008-55 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15983.001142/2008-19 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15983.001141/2008-66 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15983.001140/2008-11 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15983.001139/2008-97 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15983.001138/2008-42 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15983.001137/2008-06 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15983.001136/2008-53 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15983.001135/2008-17 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 28 - Processo nº: 10120.743436/2019-01 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 29 - Processo nº: 10120.743433/2019-69 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10120.743434/2019-11 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10120.743437/2019-47 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10120.743439/2019-36 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10120.743440/2019-61 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10120.743441/2019-13 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 35 - Processo nº: 13710.002452/2003-12 - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10920.007484/2008-55 - Recorrente: MORLON TEXTIL LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL