DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRAB. EMP. PROM. S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 62 - Processo nº: 10640.000343/2010-72 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 63 - Processo nº: 10665.720129/2012-10 - Recorrente: ALTO DA BOA VISTA MINER AC AO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 64 - Processo nº: 11634.001032/2007-77 - Recorrente: Z TEC CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 65 - Processo nº: 44021.000428/2007-64 - Recorrente: STAR WORK SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 23034.022674/2002-43 - Recorrente: UNIPAR CARBOCLORO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 23034.030741/2004-65 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 23034.042898/2006-03 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 69 - Processo nº: 10480.721918/2010-74 - Recorrente: ELIANE DE LEMOS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 70 - Processo nº: 10920.720074/2013-61 - Recorrente: GABRIEL BARON JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10980.725640/2010-73 - Recorrente: GABRIEL BARON JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10380.012555/2007-13 - Recorrente: ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10380.009225/2010-38 - Recorrente: ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10380.010527/2007-53 - Recorrente: ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10510.723236/2011-82 - Recorrente: ARNALDO TEODORO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 76 - Processo nº: 10768.008621/2008-89 - Recorrente: KATIA REGINA DO REGO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.722870/2010-97 - Recorrente: ALDO LUIZ COELHO BORGES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13706.007874/2008-58 - Recorrente: MARIA EMERENTINA PONTUAL COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13738.000965/2007-12 - Recorrente: WALTER DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13749.000989/2008-15 - Recorrente: MARIA DE FATIMA PRATA FELGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13794.002303/2009-66 - Recorrente: RUDA BRANDAO AZAMBUJA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 15504.731413/2012-88 - Recorrente: FAUSTO ELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 18239.000958/2009-19 - Recorrente: JORGE MARIO CARDOSO MONCORVO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 18239.004532/2008-53 - Recorrente: ORLANDO SEBASTIAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 18239.006278/2008-28 - Recorrente: CARLOS SYLLUS MARTINS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 18239.006757/2008-44 - Recorrente: MARIA JOSE RABHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 18239.008819/2008-52 - Recorrente: GUILHERME VIANNA SERAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 88 - Processo nº: 18239.009089/2008-15 - Recorrente: EDUARDO LINHARES QUALHARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 18239.000456/2009-98 - Recorrente: NELSON ANTONIO BAETA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 90 - Processo nº: 10640.721160/2013-37 - Recorrente: ANTONIO LAMY NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13116.721653/2012-12 - Recorrente: HUGO LAUTERJUNG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13706.005007/2007-05 - Embargante: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 93 - Processo nº: 10730.003017/2010-16 - Recorrente: ENIO GONCALVES PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 94 - Processo nº: 10840.722097/2012-19 - Recorrente: RUTH CARVALHO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10930.005159/2008-39 - Recorrente: SALVADOR REDOM LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 96 - Processo nº: 15586.001133/2008-01 - Recorrente: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 97 - Processo nº: 15983.000942/2008-12 - Recorrente: FABIO GIL GAZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 19515.720262/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDUARDO JAIME KOHN 99 - Processo nº: 10665.720400/2018-11 - Recorrente: JOAO CARLOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10665.720413/2018-81 - Recorrente: JOSE MARCOS DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 101 - Processo nº: 11516.007006/2008-80 - Recorrente: DILSON LOPES DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 102 - Processo nº: 10510.721094/2013-81 - Recorrente: CRISTIANO DOS SANTOS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 103 - Processo nº: 10935.002654/2009-27 - Recorrente: SANDRA MARIA SCARIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 104 - Processo nº: 11516.722564/2012-55 - Recorrente: ARTHEMIO MIGNONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 105 - Processo nº: 18239.000876/2008-93 - Recorrente: JOSE ANTONIO HATEM DE LOSSIO SEIBLITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 106 - Processo nº: 10140.721688/2018-51 - Recorrente: MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10140.721689/2018-04 - Recorrente: MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10140.721733/2015-25 - Recorrente: MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10140.721734/2015-70 - Recorrente: MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10140.722847/2019-16 - Recorrente: MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10140.722849/2019-13 - Recorrente: MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10140.722854/2019-18 - Recorrente: MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10140.722855/2019-62 - Recorrente: MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10983.722475/2011-59 - Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 115 - Processo nº: 12326.002701/2009-36 - Recorrente: DANIELLE KARINE MASSENO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 116 - Processo nº: 11543.000962/2008-11 - Recorrente: JORGE LUIZ MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 117 - Processo nº: 18186.724408/2017-61 - Recorrente: RUI CARLOS ORTEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 118 - Processo nº: 18050.007648/2009-23 - Recorrente: CARMEM STELA SAMPAIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 119 - Processo nº: 10540.001809/2009-41 - Recorrente: TEODOLINDO PEREIRA R O D R I G U ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 120 - Processo nº: 10580.723642/2010-31 - Recorrente: GUSTAVO MIRANDA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10580.724419/2010-19 - Recorrente: ROSANA CRISTINA SOUZA PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10580.727301/2009-09 - Recorrente: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10580.727695/2010-21 - Recorrente: ZANDRA ANUNCIACAO ALV A R EZ PARADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto JOAO MAURICIO VITAL Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF