DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF. DIA 7 de Março de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: ITR - DIVERSOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 1 - Processo nº: 11624.720218/2012-13 - Recorrente: CCSP - XXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.720432/2010-75 - Recorrente: AGRO PECUARIA RIO TARTARUGA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.721769/2010-25 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 4 - Processo nº: 10735.720114/2007-13 - Recorrente: IRENE CHARLOTTE BRULHART e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15983.000436/2006-53 - Recorrente: HANS RUDOLF DEGEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15540.000424/2007-19 - Recorrente: MARLUX EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 7 - Processo nº: 10730.720079/2007-82 - Recorrente: JOAO ANTONIO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10730.720083/2007-41 - Recorrente: JOAO ANTONIO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10730.730811/2013-71 - Recorrente: JOAO ANTONIO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 10 - Processo nº: 13971.000478/2001-93 - Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11065.723284/2014-81 - Recorrente: SERGIO LUDWIG GASTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS SAL L ES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.728951/2014-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FERNANDO CARLOS ALBUQUERQUE TEIXEIRA 14 - Processo nº: 10670.000081/2008-74 - Recorrente: ANTONIO LIRIO SIMON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.009160/2009-28 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10950.720301/2008-33 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11624.720032/2012-56 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11624.720033/2012-09 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11624.720063/2011-26 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11624.720079/2011-39 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11624.720079/2012-10 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11624.720108/2013-24 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11624.720123/2011-19 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11624.720149/2011-59 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11624.720159/2011-94 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11624.720214/2012-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. DIA 7 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: CS - VISTAS/EMBARGOS/DECISÃO JUDICIAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 27 - Processo nº: 16682.720243/2019-94 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15563.000423/2010-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 29 - Processo nº: 11853.001178/2007-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10265.806292/2021-72 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16045.000224/2008-09 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARCELO LOPES DE CARVALHO e FAZENDA NACIONAL TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 32 - Processo nº: 14041.000768/2008-77 - Recorrente: CONF NAC DO COM DE BENS SERV E TURISMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 14041.000769/2008-11 - Recorrente: CONF NAC DO COM DE BENS SERV E TURISMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 14041.000767/2008-22 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 35 - Processo nº: 15889.000312/2010-22 - Recorrente: LWARCEL CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15889.000313/2010-77 - Recorrente: LWARCEL CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15889.000311/2010-88 - Recorrente: LWARCEL CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: CS - COMPENSAÇÃO 38 - Processo nº: 19647.015379/2008-41 - Recorrente: BARROS AMORIM & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19647.015380/2008-75 - Recorrente: BARROS AMORIM & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 40 - Processo nº: 15586.720472/2013-49 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 41 - Processo nº: 11634.720262/2012-04 - Recorrente: NELSON TAKEO KOHATSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11634.720263/2012-41 - Recorrente: NELSON TAKEO KOHATSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 5: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 43 - Processo nº: 10580.728573/2010-51 - Recorrente: AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19515.005983/2008-64 - Recorrente: CREUSA ABREU SOARES FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10280.720262/2009-95 - Recorrente: GENIVAR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10680.723781/2011-17 - Recorrente: GILMAR DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10945.722090/2013-18 - Recorrente: SERGIO LUIZ KAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 48 - Processo nº: 13074.722263/2021-94 - Recorrente: ODAIR PEREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.765483/2020-12 - Recorrente: WILSON AFONSO ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 50 - Processo nº: 10865.002309/2008-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA CONCEICAO APPARECIDA CAETANO BUENO Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 51 - Processo nº: 10120.001034/2010-99 - Recorrente: RICARDO DIAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 52 - Processo nº: 10435.720220/2011-68 - Recorrente: JOSE EDSON CRISTOVAO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10435.721632/2011-15 - Recorrente: MARCELO JOSE SANTOS SOUTO MAIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18050.007278/2009-24 - Recorrente: JOSE JUSTINO PONTES TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 55 - Processo nº: 19515.721818/2012-30 - Recorrente: KLEBER DE CARVALHO COR R EA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 56 - Processo nº: 15983.720119/2011-14 - Recorrente: PAULO IVO HOMEM DE BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: IRPF - DIVERSOS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 57 - Processo nº: 19515.000204/2007-53 - Recorrente: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 58 - Processo nº: 10855.722957/2014-17 - Recorrente: ADRIANA MINHOLI BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13748.720116/2011-38 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BOUHID e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 15504.721711/2019-36 - Recorrente: JOSE ANTONIO VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 61 - Processo nº: 10320.004087/2010-13 - Recorrente: AQUILES FERREIRA GUIM A R A ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 62 - Processo nº: 13002.720376/2012-16 - Recorrente: ILDEFONSO NATAL QUOOS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: CS - DIVERSOS Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 63 - Processo nº: 15889.000330/2008-90 - Recorrente: ADPLAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 15889.000331/2008-34 - Recorrente: ADPLAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 15889.000332/2008-89 - Recorrente: ADPLAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 66 - Processo nº: 11065.720539/2017-05 - Recorrente: FRIGORIFICO ZIMMER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11065.720540/2017-21 - Recorrente: FRIGORIFICO ZIMMER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11065.724225/2014-21 - Recorrente: FRIGORIFICO ZIMMER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11065.728284/2019-82 - Recorrente: FRIGORIFICO ZIMMER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 70 - Processo nº: 10508.720350/2013-61 - Recorrente: JOSENILDO DOS SANTOS COMERCIO DE CACAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11065.725246/2012-00 - Recorrente: BONFANTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 72 - Processo nº: 19515.720613/2013-18 - Recorrente: PRO CARE SERVICOS DE SAU D E LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 73 - Processo nº: 10825.720798/2011-21 - Recorrente: CAMINERO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 8: CS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 74 - Processo nº: 10283.003856/2009-16 - Recorrente: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10283.004295/2009-64 - Recorrente: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 76 - Processo nº: 14041.000766/2008-88 - Recorrente: CON NAC DO COM DE BENS SERV E TURISMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 77 - Processo nº: 10640.724028/2011-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBERTIOGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10510.003316/2007-31 - Recorrente: NASSAL NASCIMENTO E SA L ES CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: CS - TERCEIROS 79 - Processo nº: 23034.000121/2004-00 - Recorrente: COLEGIO PORTO VELHO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 23034.022636/2002-91 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 23034.022638/2002-80 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL