DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e 3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 48 10540.721510/2013-93 49 e 50 . 51 10540.721529/2013-30 52 . 55 10183.724117/2015-20 56 . 90 10166.730184/2018-34 91 a 93 . 95 13688.720339/2014-08 96 a 99 . 108 13887.720059/2018-79 109 a 111 DIA 7 de Março de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 13982.001420/2008-12 - Recorrente: AGROESTE SEMENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13982.001422/2008-01 - Recorrente: AGROESTE SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13982.001424/2008-92 - Recorrente: AGROESTE SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 10552.000080/2007-95 - Recorrente: DANA EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 5 - Processo nº: 17460.000251/2007-54 - Recorrente: ACUCAR GUARANI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17460.000330/2007-65 - Recorrente: ACUCAR GUARANI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17460.000331/2007-18 - Recorrente: ACUCAR GUARANI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17460.000332/2007-54 - Recorrente: ACUCAR GUARANI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 9 - Processo nº: 10380.730285/2017-90 - Recorrente: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.722156/2020-23 - Recorrente: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.722275/2020-86 - Recorrente: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.730292/2014-49 - Recorrente: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 13962.000374/2008-64 - Recorrente: MGR CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13962.000372/2008-75 - Recorrente: MGR CONFECCOES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13962.000373/2008-10 - Recorrente: MGR CONFECCOES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13962.000375/2008-17 - Recorrente: MGR CONFECCOES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 17 - Processo nº: 19515.001568/2009-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. 18 - Processo nº: 19515.001570/2009-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. 19 - Processo nº: 19515.001576/2009-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. 20 - Processo nº: 19515.001567/2009-78 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. DIA 7 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 35366.002312/2002-63 - Recorrente: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 35884.005179/2006-71 - Recorrente: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST.DO RIO DE JANEIRO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 23 - Processo nº: 15504.722290/2017-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 24 - Processo nº: 15586.720076/2016-64 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15586.720084/2016-19 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15586.720085/2016-55 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15586.720089/2016-33 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15586.720091/2016-11 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15586.720068/2016-18 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 31 - Processo nº: 35170.000352/2003-49 - Recorrente: FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 35170.000353/2003-93 - Recorrente: FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 35170.000354/2003-38 - Recorrente: FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10297.000591/2008-56 - Recorrente: FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10297.000592/2008-09 - Recorrente: FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 36 - Processo nº: 15586.001498/2010-41 - Recorrente: MP PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15586.001499/2010-96 - Recorrente: MP PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15586.001500/2010-82 - Recorrente: MP PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 39 - Processo nº: 10530.723653/2015-11 - Recorrente: EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13805.001918/92-26 - Recorrente: QUIRINO FERREIRA AGROPEC U A R I A LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10735.720165/2007-45 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10735.722447/2011-63 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10735.722460/2011-12 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10735.722471/2011-01 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10735.722712/2014-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RESORT PORTOBELLO LTDA 46 - Processo nº: 10735.722999/2015-03 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15563.000198/2006-27 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10540.721510/2013-93 - Recorrente: AGROPECUARIA PATO BRA N CO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10540.721526/2013-04 - Recorrente: AGROPECUARIA PATO BRA N CO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10540.721527/2013-41 - Recorrente: AGROPECUARIA PATO BRA N CO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10540.721529/2013-30 - Recorrente: AGROPECUARIA PATO BRA N CO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10540.721530/2013-64 - Recorrente: AGROPECUARIA PATO BRA N CO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10540.721528/2013-95 - Recorrente: AGROPECUARIA PATO BRA N CO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 54 - Processo nº: 13984.721618/2013-55 - Recorrente: OLIMPIO ARAUJO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 55 - Processo nº: 10183.724117/2015-20 - Recorrente: GERALDO KNAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 56 - Processo nº: 10183.737487/2018-70 - Recorrente: GERALDO KNAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 57 - Processo nº: 10215.720824/2011-07 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PEDRO MALACARNE NETTO e FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10215.720827/2011-32 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PEDRO MALACARNE NETTO e FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10530.725961/2014-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: THIAGO HENRIQUE MELO FERREIRA e FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10530.725962/2014-44 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: THIAGO HENRIQUE MELO FERREIRA e FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 61 - Processo nº: 12898.000154/2009-70 - Recorrente: GLAUCE SANTOS MORAIS CALAZANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 62 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Embargante: JOAO TEIXEIRA NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 63 - Processo nº: 13855.722785/2013-99 - Recorrente: ARMINIO FRAGA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 12448.939872/2011-51 - Recorrente: GUILHERME PEREIRA TAV A R ES COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 65 - Processo nº: 15504.003565/2009-91 - Recorrente: RENATA CAMPOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL