DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10580.725387/2010-61 - Recorrente: ROBERTO DE ALMEIDA BOR G ES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10580.720259/2009-97 - Recorrente: SHEILLA MARIA DA GRACA COITINHO DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10530.004079/2008-79 - Recorrente: EUGENIO DE SOUZA BRANDA O e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10830.727385/2019-55 - Recorrente: MOACIR DA CUNHA PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10830.727387/2019-44 - Recorrente: MOACIR DA CUNHA PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 78 - Processo nº: 13867.000156/2010-22 - Recorrente: CREUSA MARIA DE CASTILHO NOSSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 79 - Processo nº: 10640.721202/2013-30 - Recorrente: BENIGNO PARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 12898.001285/2009-74 - Recorrente: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BRAZIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 18471.001898/2005-75 - Recorrente: CARLOS ROBERTO GERALDO PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11080.003399/2010-34 - Recorrente: FLAVIO ALCARAZ GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10480.732247/2012-39 - Recorrente: HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 84 - Processo nº: 10935.007133/2009-66 - Recorrente: OSCAR DEGASPERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 85 - Processo nº: 10707.000425/2009-61 - Recorrente: PASCOAL JOAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10840.720180/2009-58 - Recorrente: WILSON DE OLIVEIRA MAR Q U ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 87 - Processo nº: 17883.000221/2006-96 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10507.000731/2008-73 - Recorrente: ANTONIO ILARINO MESQUITA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 89 - Processo nº: 10320.004805/99-77 - Recorrente: ANTONIO PINHEIRO GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10166.730184/2018-34 - Recorrente: ROSANGELA BORGES DA SI LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10166.730183/2018-90 - Recorrente: ROSANGELA BORGES DA SI LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10166.732451/2017-27 - Recorrente: ROSANGELA BORGES DA SI LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10166.732452/2017-71 - Recorrente: ROSANGELA BORGES DA SI LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10166.730182/2018-45 - Recorrente: ROSANGELA BORGES DA SI LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13688.720339/2014-08 - Recorrente: EDGARD AMANCIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13688.720340/2014-24 - Recorrente: EDGARD AMANCIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13688.720341/2014-79 - Recorrente: EDGARD AMANCIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13688.720342/2014-13 - Recorrente: EDGARD AMANCIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13688.720343/2014-68 - Recorrente: EDGARD AMANCIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 100 - Processo nº: 10530.003989/2008-34 - Recorrente: CLARISMUNDO DE SOUZA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10580.722509/2008-42 - Recorrente: ANTONIO CUNHA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10580.726898/2009-66 - Recorrente: BEATRIZ MARTINS DE AL M E I DA ALVES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10530.723157/2010-52 - Recorrente: EDNA SARA MORAES DIAS DE CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10580.726406/2009-32 - Recorrente: EDSON ALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10580.726432/2009-61 - Recorrente: ELIANA ELENA PORTELA BLOIZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10580.726975/2009-88 - Recorrente: MARCIA CANCIO SANTOS VILLASBOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 107 - Processo nº: 10880.000356/99-98 - Recorrente: SILVIA DIAS ALCANTARA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13887.720059/2018-79 - Recorrente: SIMONE APARECIDA FRA N CO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 13887.720060/2018-01 - Recorrente: SIMONE APARECIDA FRA N CO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13887.720061/2018-48 - Recorrente: SIMONE APARECIDA FRA N CO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 13887.720062/2018-92 - Recorrente: SIMONE APARECIDA FRA N CO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 13887.720081/2018-19 - Recorrente: SIMONE APARECIDA FRA N CO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 113 - Processo nº: 10980.723579/2009-96 - Recorrente: TAISA BERNADETE BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10980.723641/2010-83 - Recorrente: TAISA BERNADETE BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 115 - Processo nº: 11543.003902/2008-42 - Recorrente: LUIZ CARLOS BERTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 116 - Processo nº: 10930.721488/2011-26 - Recorrente: JOSE CORAZZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 117 - Processo nº: 18471.003235/2008-38 - Recorrente: GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 118 - Processo nº: 12448.726319/2017-45 - Recorrente: TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 119 - Processo nº: 10580.720391/2009-07 - Recorrente: MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10580.727005/2009-08 - Recorrente: MOACIR REIS FERNANDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10580.727597/2009-50 - Recorrente: MONICA BARROSO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10580.720316/2009-38 - Recorrente: REGINA HELENA SANTOS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10530.722168/2010-15 - Recorrente: SONIA REGINA ORLANDINI SUGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 18050.004406/2009-88 - Recorrente: ANDREA PADILHA SODRE LEAL PALMARELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 125 - Processo nº: 10950.003987/2008-02 - Recorrente: VILSON GABRIL VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 126 - Processo nº: 16511.720931/2013-21 - Recorrente: MARIA MARASCKI SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 11543.003212/2010-16 - Recorrente: ROGERIO SARLO DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto FRANCISCO IBIAPINO LUZ Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 07 a 09/03/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Sobreloja, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e 3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 24 16692.720872/2017-33 25 DIA 7 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 1 - Processo nº: 16561.720225/2016-36 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 2 - Processo nº: 10932.720084/2014-48 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 3 - Processo nº: 11065.002498/2008-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 4 - Processo nº: 16327.720512/2014-57 - Recorrentes: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 3: RETORNO DE PAUTA - INDENIZAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - TRIBUTAÇÃO Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 5 - Processo nº: 19515.722905/2013-95 - Recorrente: COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: RETORNO DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 6 - Processo nº: 16327.720593/2013-12 - Recorrente: DEUTSCHE BANK - CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: GANHO DE CAPITAL 7 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A TEMA 6: COOPERATIVA - TRIBUTAÇÃO Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 8 - Processo nº: 15504.725252/2014-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTONOMOS DE B HTE LTDA TEMA 7: PROVA - PRECLUSÃO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 9 - Processo nº: 13312.720020/2006-22 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: CSLL - COISA JULGADA Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 10 - Processo nº: 14041.000078/2007-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRB BANCO DE BRASILIA SA